DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Laboratório Farmacêutico da Marinha, diante das tentativas via postagem pelos CORREIOS de entrega do Ofício nº 444/LFM-MB, de 18 de dezembro de 2023, nos dias 20 e 21/12/2023, devolvido ao remetente em 22/12/2023 pelos motivos de que o cliente mudou-se e com base no §3º do Art. 26 da Lei nº 9.784/1999, torna publica a NOTIFICAÇÃO da empresa CELTROVIC COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ Nº 08.325.368/0001-31, para havendo interesse, apresentar recurso para a aplicação da penalidade de Advertência para a solicitação de troca dos equipamentos, entregues em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência do Certame e da Ata de Registro de Preços nº 71/2021 assinada entre as partes em 18/11/2021. A apresentação de Recurso pela Contratada deve ser encaminhada pelo responsável ou procurador/representante legal ao Ordenador de Despesas, Capitão de Mar e Guerra CLAUDIO GOMES ALDÊA, por escrito e assinada no endereço Avenida Dom Hélder Câmara, Nº 315 - Benfica - CEP: 20911-290 - Rio de Janeiro - RJ ou via e-mail para [email protected], acompanhada de todas as provas admitidas em direito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. LEONAN SCHNEIDER DALMONECH Capitão-Tenente (IM) Encarregado da Divisão Obtenção AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO nº 2/2024 - UASG 765741 Processo nº 63071.003295/2023-57 - Espécie: Termo de Contrato decorrente do Processo de Adesão Nº 765741-011/2023 ao Pregão Eletrônico SRP Nº 160292-19/2022 O Laboratório Farmacêutico da Marinha retifica a publicação no DOU nº 11 de 16 de janeiro de 2024, Seção 3, página 19 quanto ao período de vigência para 17/01/2024 a 17/01/2025. LEONAN SCHNEIDER DALMONECH Capitão Tenente (IM) Encarregado da Divisão Obtenção HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 765720 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 63148.030267/2022-91. Pregão. Nº 75/2022. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 06.031.440/0001-92 - LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Acréscimo de 19,6736190172304% do valor inicial atualizado do contrato e prorrogação de prazo da vigência do contrato nº 65720/2023-012/00, por 120 (cento e vinte) dias, contemplando o período de 14/02/2024 a 13/06/2024.. Vigência: 14/02/2024 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.528.561,00. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 93/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 63148052488202309. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de saúde especializada para prestar atendimento de internação e atendimento multidisciplinar em domicílio a paciente pediátrico em regime de Home Care RAFAEL DE OLIVEIRA VARGAS Pregoeiro (SIDEC - 17/01/2024) 765720-00001-2024NE000026 ESTADO-MAIOR DA ARMADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20000/2024-001/00 - UASG 720000 Nº Processo: 61074.012661/2023-11. Pregão Eletrônico (SRP) nº 1/2023, da BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO CMP - UASG 160148. Contratante: UNIÃO, por intermédio do ESTADO-MAIOR DA ARMADA. Contratada: 14.387.382/0001-62 - JCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição, sob demanda, de gêneros alimentícios. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 - Artigo: 1º. Vigência: 18/01/2024 a 18/01/2025. Valor Total: R$ 591.188,34. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024). S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE FINANÇAS PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 773202 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 63438.002309/2022-38. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM. Contratado: 22.899.299/0001-09 - MECATRON TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar prazo de vigência por 12 (doze0 meses.. Vigência: 19/01/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.274,20. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADO: EMPRESA MGL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Contratada por Dispensa Eletrônica, inscrita no CNPJ sob o nº 02.656.438/0001-58; Contrato nº 78000/2023-012/00; NUP 63997.005372/2023-71. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de envelopamento, com disponibilização de auto- envelopadora, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de insumo (cola em gel), a fim de atender às necessidades da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), situada no Município do Rio de Janeiro/RJ. Vigência: De 22/12/2023 a 22/12/2024 Valor Global: R$ 17.400,00 Data de assinatura: 22/12/2023 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 937256/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CNPJ nº 04380507000179. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 110.589,00, Valor de Contrapartida: R$ 110.589,00, Vigência: 31/12/2022 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: JUAN ALEX TESTONI, CPF nº .400.012-. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 21000.058050/2020-16. Especie: Terceiro Termo Aditivo ao Convenio n. 903736/2020. Concedente: A UNIAO, por intermedio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, atraves da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL/RS, CNPJ: 13.106.183/0001-76. Celebracao do Terceiro Termo Aditivo ao Convenio n. 903736/2020; Objeto: Sub-rogacao de convenente do convenio n. 903736/2020, passando a responsabilidade de convenente da Secretaria da Agricultura, Pecuaria, Producao Sustentavel e Irrigacao/RS para a Secretaria do Desenvolvimento Rural/RS, em virtude da alteracao da organizacao administrativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Estadual n. 15.934, de 1 de janeiro de 2023. Data de Assinatura: 04/01/2024. Signatarios: Concedente: PATRICIA V A S CO N C E LO S LIMA, CPF: .005.843-, Convenente: RONALDO SANTINI, CPF: .810.380-*. SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 911607/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO, CNPJ nº 88821079000162. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 126.233,32. Valor Total: R$ 87.013,32, Valor de Contrapartida: R$ 87.013,32, Vigência: 17/11/2021 a 28/08/2024. Data de Assinatura: 17/11/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: ROGERIO LUIZ MONTEIRO, CPF nº .607.490-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 918821/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ, CNPJ nº 76950062000126. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 255.650,72. Valor Total: R$ 175.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 175.000,00, Vigência: 01/12/2021 a 01/09/2024. Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: EDENILSON APARECIDO MILIOSSI, CPF nº .627.079-*. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS DIVISÃO OPERACIONAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EDITAL EDITAL Nº 33 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA - INCRA-MANAUS/AM Nº do Processo: 54000.093657/2023-36. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através do Chefe Substituto da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 384/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Projeto de Assentamento: PA ENGENHO, Município: ITACOATIARA/AM, Código do Beneficiário(a) Modalidade do Crédito AM004000000139, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.424); AM004000000155, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.424); FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424). Projeto de Assentamento: PDS NOVO REMANSO, Município ITACOATIARA/AM, Código do Beneficiário(a) Modalidade do Crédito AM013500000018, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 8.066). AM013500000078, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 8.256). AM013500000100, FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424). AM013500000106, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066); FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424). AM013500000108, FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424). AM013500000111, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066). AM013500000116, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 8.256). AM013500000144, FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424). AM013500000166, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.424). AM013500000211, FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.066). AM013500000214, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066). AM013500000218, COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066); AM013500000228, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066). AM013500000235, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066); FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424). AM013500000249, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066), FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424). AM013500000253, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066). AM013500000259, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.424). AM013500000262, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066); FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424). AM013500000264, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066). AM013500000270, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066). AM013500000281, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066). AM013500000288, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066). AM 013500000293, APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066). AM013500000298, FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424). Projeto de Assentamento: PDS COSTA DO IRANDUBA, Município: IRANDUBA/AM, Código do Beneficiário(a) Modalidade do Crédito