DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800080 80 Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 de Comércio Exterior; Enquadramento legal: Artigo 71 caput da Lei nº 13.303/2016 e Clausula Sétima do contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 30/03/2024 até 29/03/2025. Data de assinatura: 16/01/2024. 2º Termo de Aditamento do contrato 10001/2022, Processo nº 5688.01.1602.0/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa CERCRED - Soluções de Contact Center e Recuperação de Créditos Ltda, CNPJ(MF) 04.592.502/0001-00; Objeto: Acréscimo de 05% ao contrato de prestação de serviços de atendimento/Telesserviços em modelo de serviço que compreende o atendimento dentro dos conceitos de multi-sites (localidades de serviços interligadas), incluindo serviços operacionais multimeios, por atendimento humano recebido ou gerado, falado ou escrito, telefônico, libras (vídeo atendimento), web (plataformas, formulários eletrônicos, e-mails, mídias digitais, redes sociais, lojas de aplicativos, aplicativo de mensagens instantâneas e/ou chat) ou outros meios de comunicações definidos e/ou fornecidos pela CAIXA, tratamentos de ocorrências dos produtos, serviços e sistemas sob gestão da CAIXA, transferência de conhecimento de tecnologia da informação e de negócios incluindo a geração, o tratamento de informações gerenciais e as atividades acessórias; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 81 e Cláusula contratual Décima Nona; Acréscimo total de R$ 4.508.396,25, passando o valor global estimado do contrato para R$ 100.227.668,07. Data de assinatura: 16/01/2024. 2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 5617/2023, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado de São Paulo, região de Santana; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Dispêndio: R$ 19.471,14; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81; RLCC, Art. 89; Cláusula Segunda do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0508.0/2023. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1º Termo de Apostilamento de REVISÃO DE PREÇOS do contrato nº 15910/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes no âmbito do estado de Pernambuco Item IV Recife; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 11.179.264/0001-70; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 50.212,42; Enquadramento Legal: artigo 69, inciso III da Lei 13.303/2016, Parágrafo Segundo do art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-comprometimento SAP 8000022161; Processo: 7073.01.0565.4/2020; Data de assinatura: 16/01/2024. 1º Termo de Apostilamento de REVISÃO DE PREÇOS do contrato nº 15908/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes no âmbito do estado de Pernambuco Item III Grande Recife; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 11.179.264/0001-70; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 60.885,91; Enquadramento Legal: artigo 69, inciso III da Lei 13.303/2016, Parágrafo Segundo do art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-comprometimento SAP 8000022161; Processo: 7073.01.0565.3/2020; Data de assinatura: 16/01/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 04/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA E AUTARQUIAS GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.329.487,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/10/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 09/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 298.776,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/12/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 10/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 122.850,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/06/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: EXAME MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ: 04.322.643/0001-02; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICOR, CNPJ: 10.844.736/0001-08; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 35 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em ANESTESIOLOGIA, DERMATOLOGIA, ALERGOLOGIA, IMUNOLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, OTORRINOLARINGOLOGIA, CIRURGIA PEDIÁTRICA, CIRURGIA PLÁSTICA, ENDOSCOPIA DIGESTIVA para o município de VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ ES . A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 18/02/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Contrato de Repasse/Termo de Compromisso/Contrato de Transferência nº 892741/2019/MAP/CAIXA, Contratado/Compromissário, DOU de 16/01//2024, seção 3, página110, onde se lê (T Aditivo:15/01/2024), leia-se (T Aditivo:16/01/2024).16/01/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Contrato Espécie Contrato de Repasse nº 950966/2023/MINC/CAIXA, Operação 1091859-79, DOU de 08/01/2024, seção 3, página 67, onde se lê: firmado pela SECRETARIA DO ESTADO DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA-MS, CNPJ 27.372.704/0001-41, Leia-se: firmado pela SECRETARIA DO ESTADO DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA-MS, CNPJ 27.372.704/0001-41; Interveniente Anuente: Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 15.412.257/0001-28. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT GERENCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABA, MT R E T I F I C AÇ ÃO Referente à publicação no DOU de 08/01/2024, seção 3, página 64, da seguinte prorrogação: 908655/20 - MAP - PM Novo São Joaquim/MT - Altera vigência: 28/06/2024 - T. Aditivo: 29/12/2023. Onde se lê "Altera vigência: 28/06/2024", leia-se "Altera vigência: 30/06/2024". GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao Contrato de Subempréstimo nº 0608950- 89; Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Fazenda, representado pela Caixa Econômica Federal, como Agente Financeiro da União e o Município de Tunas do Paraná/PR; Programa: PNAFM; Objeto Apostilamento: Alteração da Subcláusula Segunda da Cláusula Primeira do Contrato de Subempréstimo. O prazo para utilização do crédito se encerra em 28/12/2025; Data e assinatura 27/12/2023 Gilberto Onofre da Luz. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e Comunica o Sr. Everton Sérgio Schmaltz, CPF: 302.348.676-04, Ex-secretário municipal de Infraestrutura Urbana, que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do Termo de Compromisso nº 0363316- 78/2012/MTUR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e o Município de Goiânia, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do da publicação desta notificação, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 2510.006.00349222-0 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados dos contratos apresentados no Demonstrativo de Débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Termo de Compromisso nº. 0363316- 78/2012/MTUR, assinado em 07/03/2012. Irregularidade: Ausência de funcionalidade do objeto sem aproveitamento útil da parcela executada, por falhas técnicas ou de qualidade. Valor da dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 16/01/2024: R$ 4.064.186,78. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. FLAVIO DA SILVA VALENTE Gerente de Filial A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e Comunica a Secretária Municipal dos Esportes, CNPJ: 40.478.763/0001- 67 , na pessoa do seu administrador o Senhor Secretário Municipal Danilo Viana Rabelo, CPF: 008.686.779- 22, que se encontra em local incerto e não sabido nos termos do Termo de Compromisso nº 0363316-78/2012/MTUR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Goiânia, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta notificação, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 2510.006.00349222-0 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados dos contratos apresentados no Demonstrativo de Débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Termo de Compromisso nº. 0363316-78/2012/MTUR, assinado em 07/03/2012 Irregularidade: Ausência de funcionalidade do objeto sem aproveitamento útil da parcela executada, por falhas técnicas ou de qualidade. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 16/01/2024: R$ 4.064.186,78. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. FLAVIO DA SILVA VALENTE Gerente de Filial R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 890498/2019, Ministério do Esporte (MESP), Município de Pires do Rio - GO, DOU de 04/12/2023, seção 3, página 124, onde se lê Altera vigência: 30/12/2024, leia-se Altera vigência: 30/04/2025. onde se lê T Aditivo:09/11/2023, leia-se T Aditivo: 30/11/2023.