DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800082 82 Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link <https://outlook.office365.com/owa/calendar/ [email protected]/bookings/>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES. ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, substituta - SPU/ES EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2/2024 Destinatário 1 - Fuad Jorge Najar Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.143846/2023-38 Destinatário 2 - José Pereira Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144327/2023-97 Destinatário 3 - Edson Ferreira da Rocha Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144434/2023-15 Destinatário 4 - José Pereira Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144453/2023-41 Destinatário 5 - Valeria Maria Pereira Daher Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144454/2023-96 Destinatário 6 - Paulo Contarato Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144476/2023-56 Destinatário 7 - José Valeriano Ferreira dos Santos Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144478/2023-45 Destinatário 8 - Geraldo José Coelho Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144491/2023-02 Destinatário 9 - Heleno Cerbino Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144495/2023-82 Destinatário 10 - Sebastiao Eudoxio Fernandes De Jesus Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144631/2023-34 Destinatário 11 - Mônica Dalla Cardoso Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144790/2023-39 Destinatário 12 - Wilkerson Mcalister Coelho Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144673/2023-75 Destinatário 13 - Braz Jose de Lemos Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144788/2023-60 Destinatário 14 - Wilkerson Mcalister Coelho Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144647/2023-47 Destinatário 15 - Barramar Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144876/2023-61 Destinatário 16 - Barramar Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.144885/2023-52 Destinatário 17 - Município de Conceição da Barra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.146132/2023-81 Destinatário 18 - Município de Conceição da Barra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.146144/2023-14 Destinatário 19 - Município de Conceição da Barra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.146152/2023-52 Destinatário 20 - Município de Conceição da Barra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.146253/2023-23 Destinatário 21 - Município de Conceição da Barra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.146286/2023-73 Destinatário 22 - Município de Conceição da Barra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.146415/2023-23 Destinatário 23 - Município de Conceição da Barra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.146426/2023-11 Destinatário 24 - Município de Conceição da Barra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.146431/2023-16 Destinatário 25 - Leny do Valle Cintra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.146440/2023-15 Destinatário 26 - Leny do Valle Cintra Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.146797/2023-95 Destinatário 27 - Espólio Marcelo Primavera Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.147090/2023-04 Destinatário 28 - Espólio Marcelo Primavera Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.147098/2023-62 Destinatário 29 - Esmeralda Santos Bitti Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.147409/2023-93 Destinatário 30 - Esmeralda Santos Bitti Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76 Processo do interessado: 10154.147417/2023-30 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019. 2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das- demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail [email protected]. 3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link <https://outlook.office365.com/owa/calendar/ [email protected]/bookings/>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES. ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, substituta - SPU/ES SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 50/2021. Nº Processo: 12600.101567/2021-55. Pregão. Nº 24/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 30 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024. Vigência: 30/01/2024 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.215.945,83. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170214 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 10280.100234/2023-13. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARA. Contratado: 26.892.930/0001-90 - R MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 215 (duzentos e quinze) pacotes de 1kg por ano de açúcar refinado, marca Itamarati, com entrega parcelada, para atender à SPU/PA, o que corresponde a 24,91% (vinte e quatro inteiros e noventa e um centésimos por cento) do valor anual inicial do item 1 do contrato, doc. SEI 37643109, firmado entre as partes, a partir da data de publicação deste termo, com fundamento no artigo 125 da lei nº 14.133/2021, por esse motivo alterou-se o item 1.2, da Cláusula Primeira e o item 3.1 da Cláusula Terceira, do contrato original. Vigência: 18/01/2024 a 09/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.486,00. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 10768.100773/2021-18. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O. Contratado: 21.603.466/0001-51 - MG ECCARD LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a supressão de 01 (um) posto de servente, instalado na agência regional do trabalho no município de santo antônio de pádua/rj, a partir de 01/01/2024.. Vigência: 16/01/2024 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.367.634,36. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.101308/2023-40. Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de auxiliar de manutenção predial (CBO 5143-10), no quantitativo de 3 (três) postos, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul (SRA/RS), no âmbito da sua competência e jurisdição, de conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/02/2024 a 02/10/2025. Valor Total: R$ 207.699,60. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000153/2016-60; Contrato nº 01.028605.2018; Pedido de Compra nº 036543; Contratada: CLARO S/A; CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Sexto Termo Aditivo ao Contrato Principal, para prorrogar excepcionalmente a execução dos serviços por 06 (seis) meses de 25/01/2024 a 24/07/2024; Valor Total: R$ 764.677,86 (setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais, oitenta e seis centavos). Data da assinatura: 16/01/2024; Fundamentação Legal: Art. 57, §4º, da Lei 8.666/1993. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 73/2023 Sagrou-se vencedora nesta licitação a empresa PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 19.045.361/0001-82, para a prestação dos serviços de apoio administrativo, auxiliar de serviços gerais, recepcionista e jardineiro, pelo período de 60 (sessenta) meses, para atender a DATAPREV da Paraíba, podendo ser rescindido pela