DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DARLESSON ALVES DO CARMO Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público para Locação de Imóvel na cidade de São José dos Campos/SP EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2024.206.0001 Concedente: INFRAERO/SEDE, 00.352.294/0206-50. Concessionário: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A. CNPJ: 00.512.777/0001-35 Mod.: DL Nº 242/ADLI-2/SBMS/2023. Objeto: uso de área para utilização de serviços de check-in e back-office, no aeroporto regional de mossoró/rn - dix-sept rosado). Preço Fixo: R$R$367,96. Valor Global: R$ 8.831,04. Vig. 24 meses. Dt. Ass. 14/01/2024. AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa SL COMUNICAÇÃO EIRELI, CNPJ sob o nº 20.375.976/0001-56, referente ao processo nº SEDE-ADM-2023/00793, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Infraero, pelo prazo de 02 (dois) anos, com a consequente rescisão contratual unilateral, por deixar de cumprir os subitens 14.3, 18 e 19 do Termo de Contrato n. 02.2019.001.0011. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento no subitem 17.1 do Edital de Licitação Eletrônica nº 145/LALI-2/SEDE/2018, conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2024/00124 de 16/01/2024. ELLEN SABRINA SIMOES Superintendente I Em Exercício GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 13/ADLI-2/SBRJ/2024 Obj: Concessão de uso de áreas destinadas à instalação e exploração comercial de Terminais de Autoatendimento de Saque em Moeda Corrente, mediante utilizações de cartões de crédito e de débito, nacionais e internacionais no Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont. Abertura: 9h, 30/01/2024, www.licitacoes-e.com.br (ID: 1036340). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected]. ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO Coordenador ADLI-2 AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/ADLI-2/SBMS/2023 Situação: Revogada. Autoridade: Gerente do Aeroporto Regional de Mossoró - Governador Dix-Sept Rosado. Data: 17/01/2023. A.A Nº SEDE-AAD-2024/00132. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1000945). MARCOS ALVES DE SOUZA Presidente da Comissão de Licitação DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 208/ADLI-3/SEDE/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE AUTOMAÇÃO DE GESTÃO ERP, CONTEMPLANDO LICENÇA PERPÉTUA DE USO, LICENÇAS DE SOFTWARE ADICIONAIS NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO EM TODOS OS AMBIENTES, CABENDO À EMPRESA VENCEDORA AS PARAMETRIZAÇÕES E CUSTOMIZAÇÕES NECESSÁRIAS, PARA A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA INFRAERO NA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, BEM COMO NA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAL, CONTEMPLANDO O SUPORTE TÉCNICO, A SUSTENTAÇÃO, A ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO, O APOIO TÉCNICO E OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, NA FORMA DE MENSURAÇÃO POR RESULTADOS ALCANÇADOS E VERIFICADOS. Nova data de abertura: 08/02/2024 às 9h no mesmo local e horário inicialmente divulgados; em virtude de alteração no Termo de Referência e edital, conforme divulgado nos portais www.infraero.gov.br e www.licitacoes- e.com.br (ID 1034386). Inf.: (61) (3312-3066) e (61) 3312-3487. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Presidente da Comissão COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 045/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. CNPJ nº: 07.797.967/0001-95. RESUMO DO OBJETO: contratação do serviço de assinatura anual do sistema "Banco de Preços". FUNDAMENTO: No art. 30 da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº 9.507/2018, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 23.160,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001363/2023-91. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIES: Quinto Termo Aditivo Contrato nº 033/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Edro Engenharia Ltda. CNPJ: 03.276.273/0001-51. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução da contratação por mais 60 dias, com início em 12 de dezembro de 2023 e término em 09 de fevereiro 2024; e Prorrogação do prazo de vigência da contratação por mais 60 dias, com início em 11 de janeiro de 2024 e término em 10 de março de 2024. FUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 1.644.180,81, PROCESSO ADMI N I S T R AT I V O SEI de nº: 50900.000926/2021-62. DATA DE ASSINATURA: 11.01.2024. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto tempestivamente pela empresa QUÂNTICA EMPRESA DE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e a contrarrazão apresentada pela empresa PERFIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA foram analisados, julgados e submetidos ao presidente da comissão, que acompanhou a decisão do Pregoeiro e equipe de apoio, que conheceu o recurso administrativo, uma vez que tempestivo, e rejeitou no mérito as razões recursais. Sendo assim, a PERFIX ASSESSORIA E CO N S U LT O R I A LTDA foi confirmada como vencedora do certame. Salvador - BA, 17 de janeiro de 2024. BRUNO ROCHA DA SILVA Presidente Copel COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO APMC N° 1152/2023 04 (quarto) Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2022, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: JRM NETO & CIA LTDA; inscrita no CNPJ sob o n° 33.009.212/0001-99; Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual: 12 (doze) meses a partir de 09.02.2024; Data da Assinatura: 10.01.2024 Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Jairo Ribeiro Maciel Neto - Contratada. Maceió/AL, 17 de janeiro de 2024. Diogo Holanda Pinheiro Administrador do Porto de Maceió Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Moacir Felix da Silva (NB: 5493890573, CPF: 44597207953, Protocolo: 882674553); Maria Zenilde e Silva (NB: 1645031567, CPF: 30862000572, Protocolo: 1126229342); Angela Maria Santana Damasceno (NB: 6314270972, CPF: 00425058522, Protocolo: 1084664068); Mercedes Becker Bertoncin (NB: 7026560191, CPF: 81072368900, Protocolo: 1004234209); Regiane Bento Martins (NB: 1263284261, CPF: 05550809940); Samira Rorigues Serpa (NB: 1988587180, CPF: 03692646062, Protocolo: 1148339336, Representante Legal: Sebastiao Serpa, CPF 60135700949); Sueli Das Gracas dos Santos Ernesto (NB: 1842642461, CPF: 94689334749, Protocolo: 2006781301); Liana Totte de Mello (NB: 1842642380, CPF: 05174827703, Protocolo: 1306190702); Eli Fagundes Delta (NB: 5460397215, CPF: 06132877703, Protocolo: 711407072); Lucinei Perneta Cheilone (NB: 5452329281, CPF: 06132870709, Protocolo: 1799274629); Sonia Maria de Paula (NB: 1842642453, CPF: 78469139720, Protocolo: 172611296); Anderson Wallace Gemino (NB: 5449193080, CPF: 06132931775, Protocolo: 398093430); Berna Bianco da Silva (NB: 5449426921, CPF: 06132922784, Protocolo: 1725311314); Sandra Maria Louzada Lima (NB: 1842642135, CPF: 45319715749, Protocolo: 1186515538); Arlete Romualda Ferreira (NB: 1842642542, CPF: 67858171704, Protocolo: 1499829180); Oscar Cortes da Conceicao (NB: 2028466833, CPF: 55975399904, Protocolo: 1781098123); Marcos Eugenio de Almeida da Silva (NB: 2053454029, CPF: 55874460004, Protocolo: 305997262); Josef Kurz (NB: 1612817618, CPF: 00807328871, Protocolo: 1076824206); Raynanda Castro de Oliveira Neta (NB: 7018022127, CPF: 04926815206, Protocolo: 589576627, Representante Legal: Fernanda Castro Braga, CPF 70381747204); Antonio Augusto Machado (NB: 2019118836, CPF: 83699945987, Protocolo: 818000785); Marlucia de Jesus (NB: 6368700355, CPF: 00046455108, Protocolo: 1590716647); Alice de Jesus (NB: 1095826414, CPF: 73531855549, Protocolo: 837588423); Rosangela Aparecida Bento (NB: 1195116800, CPF: 01716544637, Protocolo: 1955099244); Francisco Cavalcante da Silva (NB: 1028081054, CPF: 01497761441, Protocolo: 850756997); Wilson Basilio da Silva (NB: 7017824203, CPF: 10445340100, Protocolo: 571441844); Antonina Oliveira dos Santos (NB: 1048444640, CPF: 01596867507, Protocolo: 1323487162); Fatima Navarro Fernandes (NB: 5344807151, CPF: 30426043812, Protocolo: 826380524, Representante Legal: Maria Aparecida Navarro Fernandes, CPF 29359588881); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Ruan de Souza Costa (NB: 1068125915, CPF: 53159942287, Representante Legal: Maria Nilcia Santiago de Souza, CPF 37502891234); Angela Aparecida Tobias (NB: 1125507664, CPF: 11639840940, Representante Legal: Maria Aparecida Tobias, CPF 00000000000); Paulo Cesar da Silva (NB: 7029664044, CPF: 76140423953); Rosili de Oliveira Andrade (NB: 1206905414, CPF: 01106297954, Representante Legal: Rosilda de Oliveira Andrade, CPF 05090984956); Terezinha Silva da Luz (NB: 1000328187, CPF: 10004998200, Protocolo: 1179086068); Pedro Henrique Duda Marinho (NB: 5498784860, CPF: 11416603425, Protocolo: 1404452276, Representante Legal: Silvania Gomes Duda, CPF 04029043461); Giovanni Pereira Costa (NB: 1004209590, CPF: 97242276187); Cleide Taveiros da Silva (NB: 1039003890, CPF: 00792301480); Maria Raimunda Sousa Abreu (NB: 5407152386, CPF: 55805981300, Protocolo: 1520661176); Gabriele Rocha Barroso (NB: 7023693514, CPF: 08546272352, Protocolo: 1707567201, Representante Legal: Miria Cristina Viana da Rocha, CPF 99834030304); Diego Stell Correa (NB: 1013898106, CPF: 01271752026, Protocolo: 1470885012, Representante Legal: Renato de Almeida Correa, CPF 00000000000); Leandro Rodrigues do Santos (NB: 1814142883, CPF: 70723469105, Protocolo: 152688703, Representante Legal: Domingas Francisco Rodrigues, CPF 01072726106); Karine Correia (NB: 5338208594, CPF: 04515012339, Protocolo: 1761517124, Representante Legal: Karliane Correia, CPF 01966450346); Rafael de Carvalho Silva (NB: 1330728014, CPF: 06612125489, Representante Legal: Damiana de Carvalho Silva, CPF 03988908460); Clemilton Abreu de Sousa (NB: 1057305194, CPF: 01147899320, Protocolo: 2047903979); Emanuelly Gomes da Silva (NB: 5315436140, CPF: 07816666438, Protocolo: 1450143588, Representante Legal: Edileide Freire de Morais, CPF 07157006421); Maria Jose do Nascimento Mendonca (NB: 5358613800, CPF: 03819117482, Protocolo: 1347545334); Mercia Maria da Silva (NB: 7022164895, CPF: 10764821474, Protocolo: 816262663); Paula Sampaio Kozlowski (NB: 1132123280, CPF: 73565679115, Protocolo: 579459679, Representante Legal: Maria do Livramento Sampaio da Silva, CPF 32039883134); Rosicleia Rodrigues de Assis (NB: 1305890725, CPF: 01667361120, Protocolo: 505332182); Eleosmar Serra Maia (NB: 7028494870, CPF: 61758007370, Protocolo: 1101150102); Ana Clara Pessoa da Silva (NB: 5318418208, CPF: 09286652402, Protocolo: 895990386, Representante Legal: Cilene Pessoa da Silva, CPF 05668235432); Renan Vitor da Silva Neves (NB: 7030850905, CPF: 13732414469, Representante Legal: Maria Valdelania da Silva Ferreira, CPF 06751868464); Angela dos Santos Rodrigues (NB: 1676388017, CPF: 11626945489, Protocolo: 1313697804); Marisa Novoa Bolico (NB: 5308640030, CPF: 00443137056, Protocolo: 1159329771); Maria do Carmo Rodrigues Lima (NB: 1739196829, CPF: 51106230310, Protocolo: 724958472); Agatha Fernanda dos Santos Gomes (NB: 5207132098, CPF: 01050348940, Protocolo: 2139573813, Representante Legal: Janaina dos Santos Gomes, CPF 03535857937); Diego Moreira da Silva (NB: 7027755379, CPF: 08531414440,