DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.917.632/0001-78, IMI3976, FRMEP00184002023, 683-12; 01.657.287/0001- 90, RCK0J34, FRMEP00190892023, 683-12; 00.520.634/0001-75, QJB5521, FRMEP00199742023, 683-11; 10.904.879/0001-50, BCM3H71, FRMEP00218072023, 683-12; 01.599.298/0001-60, RDZ6C82, FRMEP00249412023, 683-13; 85.214.013/0001-16, QIV8E82, FRMEP00254962023, 683-11; 62.738.653/0001-20, MBY2490, FRMEP00260162023, 683-12; MBY2490, FRMEP00262782023, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCD8283, FRMEP00267812023, 683-12; QCX4F35, FRMEP00270592023, 683-12; RRO4F96, FRMEP00272062023, 683-12; 14.952.992/0001-61, MLV7B98, FRMEP00286752023, 683-12; 06.251.560/0001-03, RKD9B13, FRMEP00308172023, 683-12; 01.937.440/0003-02, FTP3606, FRMEP00001852024, 683-12; 82.809.088/0006-66, SWA9B70, FRMEP00001992024, 683-13; 10.458.775/0002-40, QJY2296, FRMEP00226652023, 683-12; 26.727.260/0001-57, OLG3A59, FRMEP00306042023, 683-12; 07.320.986/0001-26, RDU1E27, FRMEP00308592023, 683-12; 03.563.024/0001-47, JBG0J42, FRMEP00309962023, 683-11; 19.513.337/0001-20, RAK6I34, FRMEP00310662023, 683-11; 02.762.654/0001-88, RKS3B52, FRMEP00310742023, 683-11; 52.406.329/0001-50, GIL4D83, FRMEP00311162023, 683-11; FVH5C74, FRMEP00000432024, 683-11; SWG3J69, FRMEP00000442024, 683-13; STT0D41, FRMEP00000682024, 683-11; STV9A54, FRMEP00000792024, 683-11; SUB7C90, FRMEP00000812024, 683-11; SUF7J55, FRMEP00001802024, 683-11; GJG2J43, FRMEP00001902024, 683-13; SWQ0A08, FRMEP00002242024, 683-11; SVT1D10, FRMEP00002432024, 683-11; 17.893.343/0001-25, RHE3J10, FRMEP00300762023, 683-13; 10.478.007/0001-77, FMF7C03, FRMEP00000382024, 683-11; 08.215.974/0001-02, IZA1G86, FRMEP00000762024, 683-11; QXP5D43, FRMEP00003242024, 683-11; IZA1G86, FRMEP00004022024, 683-11; 04.335.814/0003-08, QRC2H71, FRMEP00001702024, 683-12; QRC1A42, FRMEP00001912024, 683-12; 87.440.434/0001-90, JCA5E87, FRMEP00003052024, 683-12; 34.103.658/0001-40, RVR0F84, FRMEP00218262023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9698/2024/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 076.308.187-69, , FREVP00609832023, 773-0; 11.758.865/0001-38, , FREVP00674722023, 773-0; 371.912.028-74, , FREVP00709612023, 773-0; 692.010.726- 00, , FREVP00715932023, 773-0; 027.461.941-55, , FREVP00728412023, 773-0; 363.610.588-40, , FREVP00735252023, 773-0; , FREVP00735442023, 773-0; 395.424.928- 63, , FREVP00740762023, 773-0; 032.319.511-35, , FREVP00747912023, 773-0; 11.518.480/0001-01, , FREVP00001822024, 773-0; 166.408.467-30, , FREVP00015622024, 773-0; 347.021.248-11, , FREVP00019032024, 773-0; 883.788.457-53, , FREVP00022542024, 773-0; 160.289.608-96, , FREVP00022582024, 773-0; 50.440.573/0001-04, , FREVP00023802024, 773-0; 008.502.210-13, , FREVP00023932024, 773-0; 06.893.025/0001-48, , FREVP00025472024, 773-0; 142.295.818-31, , FREVP00002612024, 773-0; 004.075.190-25, , FREVP00001392024, 773-0; 25.082.602/0001-66, , FREVP00007622024, 773-0; 20.261.816/0001-86, , FREVP00008162024, 773-0; , FREVP00008252024, 773-0; 02.460.761/0003-13, , FREVP00008992024, 773-0; 26.788.106/0001-95, , FREVP00011302024, 773-0; 048.308.554-52, , FREVP00013372024, 773-0; 139.131.658-43, , FREVP00015292024, 773-0; 264.782.718-46, , FREVP00015672024, 773-0; 11.275.768/0001-94, , FREVP00015842024, 773-0; 020.539.270-97, , FREVP00020342024, 773-0; 954.065.145- 04, , FREVP00020922024, 773-0; 61.573.796/0001-66, , FREVP00021132024, 773-0; , FREVP00021582024, 773-0; 810.825.339-04, , FREVP00021412024, 773-0; 405.120.858- 38, , FREVP00022792024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00023182024, 773-0; , FREVP00023312024, 773-0; 009.856.759-42, , FREVP00025632024, 773-0; 009.443.916- 80, , FREVP00028582024, 773-0; 156.472.168-03, , FREVP00028912024, 773-0; 12.013.485/0001-37, , FREVP00575732023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9700/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 071.922.459-41, , FREVP00608122023, 773-0; 988.711.705-63, , FREVP00622512023, 773-0; 35.766.462/0001-07, , FREVP00646232023, 773-0; 419.835.088- 45, , FREVP00699442023, 773-0; 026.799.449-41, , FREVP00703342023, 773-0; 33.926.102/0001-91, , FREVP00003432024, 773-0; 052.056.731-50, , FREVP00015942024, 773-0; 032.765.159-89, , FREVP00020252024, 773-0; , FREVP00020322024, 773-0; 22.238.973/0001-04, , FREVP00022372024, 773-0; 074.509.934-30, , FREVP00022492024, 773-0; 384.070.168-61, , FREVP00023832024, 773-0; 386.256.440-15, , FREVP00024312024, 773-0; 494.334.048-23, , FREVP00025432024, 773-0; 051.592.949-29, , FREVP00025572024, 773-0; 758.892.775-53, , FREVP00001202024, 773-0; 13.038.204/0001-63, , FREVP00003572024, 773-0; , FREVP00003592024, 773-0; , FREVP00005942024, 773-0; 415.103.561-34, , FREVP00003862024, 773-0; 22.649.666/0001-08, , FREVP00008142024, 773-0; , FREVP00008152024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00009402024, 773-0; 08.512.037/0004-53, , FREVP00010252024, 773-0; , FREVP00010922024, 773-0; 436.200.328- 23, , FREVP00014552024, 773-0; 631.544.123-87, , FREVP00017142024, 773-0; 103.774.149- 80, , FREVP00019152024, 773-0; 703.635.958-72, , FREVP00019802024, 773-0; 077.010.439- 85, , FREVP00020302024, 773-0; 23.447.323/0001-23, , FREVP00020542024, 773-0; 099.180.659-07, , FREVP00020622024, 773-0; 250.165.588-50, , FREVP00020842024, 773-0; 47.172.823/0001-68, , FREVP00021862024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00023112024, 773-0; , FREVP00023192024, 773-0; , FREVP00023682024, 773-0; 47.996.937/0001-22, , FREVP00024722024, 773-0; 704.157.908-59, , FREVP00025302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9702/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.879.448/0001-39, , FREVP00664952023, 773-0; 859.916.265-96, , FREVP00670222023, 773-0; 862.756.115-02, , FREVP00706292023, 773-0; 04.019.769/0003- 74, , FREVP00695162023, 773-0; , FREVP00695182023, 773-0; , FREVP00695192023, 773-0; , FREVP00695242023, 773-0; , FREVP00001102024, 773-0; , FREVP00001082024, 773-0; , FREVP00000852024, 773-0; , FREVP00005242024, 773-0; , FREVP00005512024, 773-0; , FREVP00005652024, 773-0; , FREVP00005712024, 773-0; , FREVP00022962024, 773-0; , FREVP00022992024, 773-0; , FREVP00023022024, 773-0; , FREVP00023032024, 773-0; , FREVP00023042024, 773-0; , FREVP00023052024, 773-0; , FREVP00023062024, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00010692024, 773-0; , FREVP00010702024, 773-0; , FREVP00010892024, 773-0; , FREVP00010982024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00019352024, 773-0; , FREVP00011722024, 773-0; 368.586.048-80, , FREVP00019712024, 773-0; 058.836.749-41, , FREVP00020102024, 773-0; 16.670.085/0001- 55, , FREVP00022842024, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00001462024, 773-0; 001.768.461-74, , FREVP00007962024, 773-0; 013.716.895-04, , FREVP00016232024, 773-0; 129.070.077-00, , FREVP00022482024, 773-0; 30.666.133/0001-62, , FREVP00024572024, 773-0; 426.227.418-71, , FREVP00024942024, 773-0; 267.792.208-84, , FREVP00024992024, 773-0; 414.817.958-80, , FREVP00028832024, 773-0; 32.474.771/0001-07, , FREVP00029502024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9703/2024/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto