DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800129 129 Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.115.639/0001-31, , FREVP00698852023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00695082023, 773-0; 11.955.552/0001-70, , FREVP00743902023, 773-0; 716.852.201- 93, , FREVP00748012023, 773-0; 89.734.560/0001-83, , FREVP00006022024, 773-0; , FREVP00006052024, 773-0; , FREVP00006072024, 773-0; , FREVP00006142024, 773-0; 23.603.668/0001-29, , FREVP00021362024, 773-0; 159.615.768-25, , FREVP00025412024, 773-0; 227.039.748-76, , FREVP00003112024, 773-0; 025.518.359-33, , FREVP00005182024, 773-0; 274.480.885-72, , FREVP00021522024, 773-0; , FREVP00021782024, 773-0; , FREVP00021802024, 773-0; 469.354.818-99, , FREVP00022272024, 773-0; 32.433.635/0001- 79, , FREVP00024782024, 773-0; 171.444.183-00, , FREVP00028062024, 773-0; 222.759.228- 14, , FREVP00029032024, 773-0; 19.091.996/0001-16, , FREVP00622832023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9738/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.311.131/0001-55, BDB7B65, FRMEP00244282023, 683-13; 04.461.607/0001- 20, OWY5B23, FRMEP00261462023, 683-12; OXD9G31, FRMEP00262632023, 683-12; AXJ2E64, FRMEP00264762023, 683-12; 26.298.212/0002-71, CUD4D86, FRMEP00260492023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV3B26, FRMEP00264652023, 683-11; SDQ5C57, FRMEP00264672023, 683-11; sev3b24, FRMEP00265712023, 683-11; SEV1J84, FRMEP00006362024, 683-11; RHW8A90, FRMEP00006892024, 683-11; RHY9J73, FRMEP00007842024, 683-11; 01.799.612/0001-59, RYM8C65, FRMEP00294892023, 683-11; RYQ9G35, FRMEP00295332023, 683-11; 06.967.073/0001-33, RLA4C10, FRMEP00000662024, 683-12; 07.298.131/0008-12, BED5A42, FRMEP00236212023, 683-12; 16.802.377/0001-02, APU7E84, FRMEP00306432023, 683-13; 31.804.115/0001-62, OVL7448, FRMEP00001932024, 683-12; 074.616.839-00, IRL6A88, FRMEP00003632024, 683-11; 22.938.787/0001-70, GGV6B17, FRMEP00250202023, 683-12; 16.775.837/0001-42, QAH2G02, FRMEP00268972023, 683-12; 18.594.208/0008-18, CUI2B42, FRMEP00006882024, 683-12; 31.048.589/0001-21, SER0E54, FRMEP00256602023, 683-12; 00.944.337/0001-57, QTK8404, FRMEP00258282023, 683-12; 093.120.017-28, MQP3268, FRMEP00306082023, 683-13; 782.579.212-20, FSK5I48, FRMEP00307632023, 683-13; 18.594.208/0001-41, AOZ2C24, FRMEP00006602024, 683-12; 88.961.974/0001-82, jbi7j98, FRMEP00309092023, 683-12; 06.789.311/0005-91, GJC9C98, FRMEP00008192024, 683-12; 42.089.536/0001-75, GEE5E57, FRMEP00008212024, 683-12; 47.509.120/0001-82, LQL8766, FRMEP00262562023, 683-13; LQL8766, FRMEP00262432023, 683-13; 33.899.204/0001-65, OZR2791, FRMEP00004132024, 683-13; 44.993.632/0095-59, FCV4A66, FRMEP00005032024, 683-11; 858.496.186-00, RFU3F66, FRMEP00005332024, 683-12; 41.696.350/0001-11, SIY1J57, FRMEP00005342024, 683-12; 09.307.966/0001-40, SPD2I27, FRMEP00005872024, 683-13; 19.570.534/0001-81, MKH5B07, FRMEP00009442024, 683-12; 005.057.370-51, ODH9F84, FRMEP00003672024, 683-12; 30.691.519/0001-24, SEJ2G18, FRMEP00169802023, 683-12; 007.805.590-37, iui7091, FRMEP00179082023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9740/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 005.081.859-71, OPH7G16, FRMEP00223722023, 683-12; 02.920.849/0001-09, RCL0E80, FRMEP00228962023, 683-12; 02.348.838/0001-04, AXG9C00, FRMEP00259732023, 683-12; 237.880.112-20, RSZ6A49, FRMEP00270252023, 683-12; 176.386.749-87, RRR4C50, FRMEP00281712023, 683-12; 00.965.861/0001-04, IUK3580, FRMEP00288092023, 683-13; IUK3580, FRMEP00288132023, 683-13; 12.308.440/0001-90, ITH3789, FRMEP00290872023, 683-13; 30.599.325/0001-01, ONN1B07, FRMEP00304212023, 683-13; 39.698.660/0001-23, QKD7I03, FRMEP00305382023, 683-11; 41.720.230/0001-02, RHF7A20, FRMEP00309382023, 683-12; 23.171.088/0001-00, OVF1D42, FRMEP00308422023, 683-12; 07.059.135/0001-71, QCK2D67, FRMEP00002982024, 683-12; 90.187.816/0001-69, GAI2G84, FRMEP00006322024, 683-12; 955.724.579-49, OBH3E33, FRMEP00304182023, 683-12; 08.363.329/0001-29, gjx5g71, FRMEP00000832024, 683-12; 071.987.038-01, BXC8F12, FRMEP00001432024, 683-13; 30.805.662/0001-08, MWM4A56, FRMEP00006292024, 683-11; 16.926.574/0001-25, ngd0302, FRMEP00216712023, 683-11; 11.312.784/0001-00, AVJ3432, FRMEP00003002024, 683-12; 29.760.767/0001-09, EOE2C62, FRMEP00003322024, 683-12; NJY2858, FRMEP00006952024, 683-12; 07.859.913/0001-07, GGT9D65, FRMEP00003372024, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H32, FRMEP00003592024, 683-12; 03.370.250/0001-01, DPF6B58, FRMEP00309112023, 683-13; 17.065.969/0001-43, JAO8B97, FRMEP00241972023, 683-12; 36.673.938/0001-10, OBH0J26, FRMEP00306422023, 683-12; 421.573.402-97, NXS5F62, FRMEP00310752023, 683-12; 68.979.111/0005-59, JCD8G55, FRMEP00001292024, 683-13; 07.510.554/0001-88, MLP1129, FRMEP00001552024, 683-12; 18.800.162/0001-70, BTS9I04, FRMEP00001712024, 683-12; 661.453.921-34, DBL4E93, FRMEP00003732024, 683-12; 30.973.480/0001-38, NPD1H36, FRMEP00004272024, 683-12; 36.674.523/0001-60, IVJ0C35, FRMEP00006462024, 683-12; 81.574.188/0001-83, REB5F01, FRMEP00006642024, 683-12; 07.585.251/0001-24, RXK6J28, FRMEP00006762024, 683-13; 074.468.286-09, HNY2C13, FRMEP00007072024, 683-12; 625.637.009-06, MIY2701, FRMEP00182672023, 683-12; 22.829.888/0001-02, RAK1519, FRMEP00218302023, 683-12; 28.470.479/0001-49, AXD3778, FRMEP00221212023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9741/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.094.076/0001-02, ARK7B78, FRMEV01315642023, 606-82; 33.827.837/0001- 68, IYL4748, FRMEV01259942023, 606-82; 047.748.229-57, MCV7H84, FRMEV01435222023, 606-82; 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV00032142024, 606-82; FSP9B95, FRMEV00086662024, 606-82; 39.486.052/0001-55, EZE8J92, FRMEV01508022023, 606-82; FXD6J34, FRMEV01514152023, 606-82; DSP0E41, FRMEV01514802023, 606-82; SUP3A56, FRMEV01514962023, 606-82; EZU6D44, FRMEV01515212023, 606-82; EHU6C72, FRMEV01516292023, 606-82; SUB5C46, FRMEV01516922023, 606-82; FXD6J34, FRMEV00880222023, 606-82; 04.916.214/0001-63, QJH2H96, FRMEV00004592024, 606-82; 279.342.769-15, BAP2F47, FRMEV00016762024, 606-82; 045.448.849-18, MET9507, FRMEV01492172023, 606-82; 46.250.920/0001-69, NYO0E38, FRMEV00040642024, 606-82; BCF7F80, FRMEV01493662023, 606-82; 70.938.824/0001-92, RMJ9D93, FRMEV00991182023, 606-82; RNL8C56, FRMEV01000712023, 606-82; 018.398.680-66, MRP9E47, FRMEV00060622024, 606-82; MRP9E47, FRMEV00114412024, 606-82; 06.871.995/0001-42, ISJ6G98, FRMEV00070972024, 606-82; 517.105.109-78, DSD0J66, FRMEV00026562024, 606-82; 08.601.690/0001-46, BBK9G80, FRMEV00046982024, 606-82; 06.122.737/0001-63, RVD2B30, FRMEV00050062024, 606-82; 04.710.170/0001-10, LRA7A41, FRMEV00061522024, 606-82; 421.316.939-15, AJU2125, FRMEV00065212024, 606-82; 29.412.034/0001-75, OUI2F42, FRMEV01088492023, 606-82; 14.183.103/0001-49, FFL5853, FRMEV01275022023, 606-82; 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV01505182023, 606-82; 10.636.362/0001-27, OKG5H29, FRMEV01484002023, 606-82; MTR4521, FRMEV00079342024, 606-82; FRB3H85, FRMEV00089962024, 606-82; 279.846.130-87, JAO5I08, FRMEV01515322023, 606-82; 06.030.377/0001-70, GFS5J23, FRMEV00004772024, 606-82; 06.695.952/0001-53, DAF4B32, FRMEV00057852024, 606-82; 18.886.536/0001-11, RLE6D83, FRMEV00097522024, 606-82; 72.269.822/0001-83, QJS9463, FRMEV00113172024, 606-82; 19.570.534/0001-81, MLZ7A94, FRMEV00119612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9742/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.