DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800131 131 Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 921.768.019-20, BXA4D65, FRMEV01279852023, 606-82; 22.603.750/0001-90, ABJ2J71, FRMEV01498562023, 606-82; 34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV00037902024, 606-82; AQN9D01, FRMEV00037962024, 606-82; 97.246.359/0001- 85, MMJ9579, FRMEV00044132024, 606-82; 054.327.199-40, MKC6805, FRMEV00046722024, 606-82; 29.902.008/0001-25, RYM4H93, FRMEV00017452024, 606- 82; RXQ1B99, FRMEV00088572024, 606-82; 80.936.685/0001-11, RXR3A24, FRMEV00047102024, 606-82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV00716152023, 606- 82; IOP5G47, FRMEV00063082024, 606-82; 09.520.435/0001-31, RXK7B59, FRMEV01411872023, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLI5I00, FRMEV00042302024, 606-82; RLK5I00, FRMEV00019392024, 606-82; 01.555.290/0003-64, FCN7040, FRMEV00044832024, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV00046642024, 606-82; 05.679.642/0001-82, NDX4418, FRMEV00048292024, 606-82; 15.080.389/0001-08, RSO1A30, FRMEV00055822024, 606-82; RSO1A30, FRMEV01316322023, 606-82; 37.850.216/0001-56, PRT1G79, FRMEV00060362024, 606-82; 18.644.786/0001-45, GGB9G93, FRMEV00060772024, 606-82; GGB9G93, FRMEV00060812024, 606-82; OPZ4F42, FRMEV00084652024, 606-82; 39.893.597/0001-86, QMW6H78, FRMEV00061682024, 606- 82; QMW6H78, FRMEV00061702024, 606-82; 189.264.468-16, ISB6A17, FRMEV00068482024, 606-82; 08.831.104/0001-50, MMK4890, FRMEV01330522023, 606- 82; 22.683.755/0001-70, EVO4C70, FRMEV01343462023, 606-82; 551.841.629-68, LWS9815, FRMEV00717512023, 606-82; 43.843.358/0003-50, EKU5C84, FRMEV01238222023, 606-82; EKA0B92, FRMEV01238302023, 606-82; 035.544.806-81, FEG5B39, FRMEV01362472023, 606-82; 430.136.601-63, SCK4A24, FRMEV00100272024, 606-82; 059.227.319-98, RYM0C54, FRMEV00102532024, 606-82; 19.744.470/0001-98, RAH9J31, FRMEV00102822024, 606-82; 956.217.500-63, PKK4B64, FRMEV00019652024, 606-82; QJL4A52, FRMEV00021582024, 606-82; PKK4B64, FRMEV00106412024, 606-82; 041.747.999-97, MIY4J70, FRMEV00056342024, 606-82; IRX5008, FRMEV00061852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.638.569/0001-09, RXU6A39, FRMEV01466802023, 606-82; RXU6A39, FRMEV01317432023, 606-82; RXL5A24, FRMEV00057642024, 606-82; RXO0A89, FRMEV01482582023, 606-82; RXV1F49, FRMEV01482662023, 606-82; 02.003.039/0001-98, JIG2107, FRMEV00778122023, 606-82; 033.151.129-08, MIY4101, FRMEV01202302023, 606-82; MIY4101, FRMEV00091452024, 606-82; 908.137.239-49, KXC2B58, FRMEV01337592023, 606-82; 35.419.548/0001-55, QFJ4B12, FRMEV01497192023, 606-82; 28.240.728/0001-00, CZB8H80, FRMEV00035482024, 606-82; 082.373.704-73, HYE8D34, FRMEV00004762024, 606-82; IRI1G30, FRMEV00110052024, 606-82; IRI1G30, FRMEV00117562024, 606-82; 190.285.498-54, BWL5410, FRMEV00008952024, 606-82; 13.441.729/0001-45, RDI0A93, FRMEV01493652023, 606-82; 07.456.597/0001-22, CPJ0D54, FRMEV00048582024, 606-82; 11.050.940/0001-01, AEE8998, FRMEV00056042024, 606-82; 581.155.019-72, CVS9H71, FRMEV00064042024, 606-82; 07.904.107/0001-03, AXK7D73, FRMEV00073752024, 606-82; 26.146.503/0001-63, BEB6H75, FRMEV00067212024, 606-82; BEB6H75, FRMEV01441752023, 606-82; AZA1D42, FRMEV00100992024, 606-82; 099.950.829-69, KHN7B10, FRMEV00076932024, 606-82; 09.576.719/0001-40, ODQ8C87, FRMEV01280802023, 606-82; 062.829.219-88, MLO9A70, FRMEV00067242024, 606-82; 640.565.700-00, MFW4A99, FRMEV00085572024, 606-82; 06.353.329/0001-12, KYR6842, FRMEV00090582024, 606-82; 077.723.309-60, ASA9A02, FRMEV00070342024, 606-82; 889.505.229-34, CUD4646, FRMEV00800092023, 606-82; 35.193.140/0001-08, RXN1J47, FRMEV01468692023, 606-82; 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV00002232024, 606- 82; 20.826.545/0002-40, MLU8B83, FRMEV00091822024, 606-82; 08.944.671/0001-12, RLN8H27, FRMEV00098062024, 606-82; 20.945.724/0001-15, GDS6C06, FRMEV00101782024, 606-82; 11.216.909/0001-06, QHK3J78, FRMEV01223272023, 606-82; 026.537.009-48, MJX3A09, FRMEV00051982024, 606-82; 23.805.701/0001-01, GIG7065, FRMEV00065202024, 606-82; GIG7065, FRMEV00065702024, 606-82; 89.548.523/0002-61, RLF5C28, FRMEV01013852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9747/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.063.698/0001-33, , FREVP00737902023, 773-0; 277.533.438-58, , FREVP00727172023, 773-0; 025.494.939-82, , FREVP00717452023, 773-0; 151.754.818-78, , FREVP00734702023, 773-0; 051.356.598-11, , FREVP00034602024, 773-0; 08.879.300/0001-02, , FREVP00005842024, 773-0; 33.866.168/0001-33, , FREVP00027522024, 773-0; , FREVP00029482024, 773-0; 11.275.768/0001-94, , FREVP00031282024, 773-0; 07.707.650/0001-10, , FREVP00032132024, 773-0; 222.975.268-57, , FREVP00034342024, 773-0; 02.176.528/0001-41, , FREVP00034472024, 773-0; 355.272.498-28, , FREVP00036332024, 773-0; 72.042.799/0001-90, , FREVP00026302024, 773-0; 795.395.486-91, , FREVP00036512024, 773-0; 08.945.525/0002-92, , FREVP00747722023, 773-0; 03.101.783/0001-98, , FREVP00008602024, 773-0; 791.000.232-72, , FREVP00017172024, 773-0; 15.473.559/0001-06, , FREVP00019472024, 773-0; 605.458.010-87, , FREVP00030542024, 773-0; 948.782.696-34, , FREVP00034302024, 773-0; 46.406.754/0001-47, , FREVP00036362024, 773-0; 059.904.969-31, , FREVP00037622024, 773-0; 194.052.439-34, , FREVP00038152024, 773-0; 26.736.547/0001-43, , FREVP00003122024, 773-0; 042.965.781-11, , FREVP00013252024, 773-0; 31.497.348/0002-40, , FREVP00014832024, 773-0; 130.814.917-46, , FREVP00024132024, 773-0; 425.430.758-60, , FREVP00027122024, 773-0; 134.838.336-41, , FREVP00028522024, 773-0; 084.407.467-50, , FREVP00032072024, 773-0; 78.414.067/0034-28, , FREVP00036292024, 773-0; 117.592.998-04, , FREVP00036412024, 773-0; 816.102.209-78, , FREVP00037352024, 773-0; 79.388.401/0001-10, , FREVP00037562024, 773-0; 353.296.709-00, , FREVP00037882024, 773-0; 900.680.255-72, , FREVP00040062024, 773-0; 35.876.662/0001-04, , FREVP00040632024, 773-0; 445.566.648-61, , FREVP00041062024, 773-0; 47.018.977/0001-08, , FREVP00609162023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 318.548.696-04, GVI8818, FRMEV01455982023, 606-82; 735.197.236-20, IWJ2C67, FRMEV01272842023, 606-82; 04.258.692/0001-23, MHZ1056, FRMEV01409512023, 606-82; 01.502.510/0023-35, RXV6C43, FRMEV01478712023, 606-82; 339.752.418-02, IGD5G65, FRMEV00015032024, 606-82; 95.249.371/0001-18, IVT9243, FRMEV00038582024, 606-82; 21.146.822/0001-55, BZG6J63, FRMEV00835652023, 606-82; 09.196.964/0001-21, OKD1I48, FRMEV01191072023, 606-82; 33.486.223/0001-60, OST7A87, FRMEV00020702024, 606-82; 14.478.706/0001-78, CPN7810, FRMEV00039912024, 606-82; 11.348.519/0001-81, QHF1H15, FRMEV00042012024, 606-82; 05.303.687/0001-58, EBE6A26, FRMEV00038842024, 606-82; 463.432.533-00, BTO4416, FRMEV01495792023, 606-82; 007.356.760-46, MJS2C54, FRMEV00046362024, 606-82; 36.376.804/0001-37, RBF8D19, FRMEV00049962024, 606-82; 072.142.728-65, FYN0H38, FRMEV00052452024, 606-82; 35.876.662/0001-04, RTE1F24, FRMEV00054622024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJA1540, FRMEV00071982024, 606-82; RYR5A40, FRMEV00073612024, 606-82; RKZ1B10, FRMEV00074252024, 606-82; RDW0540, FRMEV00075162024, 606-82; RDY0540, FRMEV00076572024, 606-82; 32.002.359/0001-94, OQI7701, FRMEV00034452024, 606-82; BBZ9J92, FRMEV00040272024, 606-82; 01.816.987/0001-80, JAD6B80, FRMEV01037922023, 606-82; DPE9422, FRMEV01054592023, 606-82; 52.744.828/0001-58, FPV9F84, FRMEV00003212024, 606-82; FCH3I03, FRMEV00004422024, 606-82; 06.208.105/0005-40, JBZ2D23, FRMEV01504822023, 606-82; 26.024.832/0001-31, FDZ9598, FRMEV00086572024, 606-82; 01.502.510/0003-91, FDY4E76, FRMEV00099512024, 606-82; 002.530.935-89, NZL1A06, FRMEV00011622024, 606-82; 83.596.775/0001-07, ESU9364, FRMEV00042132024, 606-82; 06.295.902/0001-89, MEP8I88, FRMEV00084502024, 606-82; QIB6G66, FRMEV00090042024, 606-82; 89.982.177/0004-97, BDC7H03, FRMEV00110712024, 606-82; 478.307.949-87, MEV3G54, FRMEV00121982024, 606-82; 031.587.859-27, SEC6G81, FRMEV00790622023, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV00943592023, 606-82; 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV01036582023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9751/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou