DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800132 132 Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.750.264/0001-16, PPR3A73, FRMEV01243172023, 606-82; 10.989.834/0003- 97, RYK4D66, FRMEV01316922023, 606-82; 34.524.242/0001-04, RYG8C60, FRMEV01056222023, 606-82; RYM9I56, FRMEV00060902024, 606-82; 30.172.821/0001-76, GDR6A24, FRMEV01373902023, 606-82; 134.584.928-10, GXH5D47, FRMEV00010302024, 606-82; 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV00024922024, 606-82; 09.559.304/0001-68, QAP9618, FRMEV01492342023, 606-82; 10.440.432/0001-77, BXF1544, FRMEV00010692024, 606-82; 42.063.807/0001-13, IWQ9E08, FRMEV00063332024, 606-82; 13.451.467/0001-08, JBB6C98, FRMEV00874642023, 606-82; 78.888.930/0001-10, RXS7G67, FRMEV00937012023, 606-82; 16.603.165/0001-98, AXD9371, FRMEV01258142023, 606-82; 77.088.334/0001-93, RHG5C06, FRMEV01372532023, 606-82; 32.241.387/0001-64, QUD3I11, FRMEV00038472024, 606-82; BEP9A31, FRMEV00038862024, 606-82; 07.263.762/0001-20, RTX4H66, FRMEV00046302024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RYH8I51, FRMEV00048132024, 606-82; RYH8I51, FRMEV00049882024, 606-82; RKY7I22, FRMEV00095912024, 606-82; 05.855.974/0001-70, BAZ3D39, FRMEV00050052024, 606-82; 14.522.677/0001-02, JCS1511, FRMEV00052112024, 606-82; 10.673.610/0001-00, PWV7588, FRMEV01498162023, 606-82; QPH8H94, FRMEV01185992023, 606-82; PVW1946, FRMEV01195862023, 606-82; 06.124.936/0001-00, MKO4C13, FRMEV00054502024, 606-82; 04.983.701/0001-49, QJP1457, FRMEV00056152024, 606-82; RXT3J92, FRMEV00057432024, 606-82; RDU0B78, FRMEV00057832024, 606-82; 12.163.443/0001-82, SDX1D08, FRMEV00062522024, 606-82; 19.366.695/0001-58, BXC2F13, FRMEV00067722024, 606-82; BXC2F13, FRMEV00073902024, 606-82; 01.852.137/0001-37, QPO6187, FRMEV00850332023, 606-82; 19.130.078/0001-59, QMW5H67, FRMEV01475162023, 606-82; 26.632.685/0001-82, BGS0A48, FRMEV00098982024, 606-82; 28.029.284/0001-68, OAZ4435, FRMEV01503942023, 606-82; 08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV00047802024, 606-82; 04.650.045/0001-62, AWL6I34, FRMEV00110012024, 606-82; 46.977.243/0001-85, GXH6C08, FRMEV00113302024, 606-82; 38.489.309/0001-60, MCY7E15, FRMEV00117522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 099.611.079-85, ESA5H96, FRMEV01415262023, 606-82; 10.418.783/0001-81, JAM4A18, FRMEV01033902023, 606-82; JAP2D18, FRMEV01496352023, 606-82; 10.425.282/0034-90, QCV3A26, FRMEV00041632024, 606-82; 00.969.333/0001-23, IZR6C05, FRMEV01392042023, 606-82; IZP5E39, FRMEV01392052023, 606-82; IZP5D43, FRMEV01392182023, 606-82; 12.480.666/0001-73, JBL0G98, FRMEV01494032023, 606-82; 06.135.402/0001-80, ACU2I41, FRMEV00024152024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL2G26, FRMEV00028392024, 606-82; RLL2G26, FRMEV00028962024, 606-82; RLL3F89, FRMEV00067332024, 606-82; 28.475.710/0001-97, QJV5564, FRMEV00033112024, 606-82; 00.950.001/0001-05, QPB0968, FRMEV00044712024, 606-82; 091.647.126-80, RFD8J46, FRMEV00724632023, 606-82; 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV00949392023, 606-82; 20.597.164/0001-55, QJC0C14, FRMEV01163172023, 606-82; 18.594.208/0001-41, AOZ3J38, FRMEV00050842024, 606-82; AOZ3J38, FRMEV00094932024, 606-82; 006.005.640-10, IVQ8F13, FRMEV00052692024, 606-82; 00.960.314/0001-36, MFR0B28, FRMEV00036002024, 606-82; 03.678.056/0001-98, JHU1211, FRMEV00056552024, 606-82; 26.806.463/0001-39, OBN8H18, FRMEV00065832024, 606-82; 05.504.835/0001-00, FSD9F22, FRMEV00069362024, 606-82; FSD9F22, FRMEV00077902024, 606-82; 13.244.054/0001-44, RHT3C04, FRMEV00064692024, 606-82; 73.972.002/0001-16, MJP5353, FRMEV00807572023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RKT2F65, FRMEV00895182023, 606-82; RJT6E25, FRMEV00895222023, 606-82; SQW6B16, FRMEV00896212023, 606-82; PRJ9A08, FRMEV00900082023, 606-82; 13.328.473/0001-64, QOH5F23, FRMEV00089002024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY4B68, FRMEV00089492024, 606-82; 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV00007262024, 606-82; 03.912.901/0001-48, NYZ6392, FRMEV01397502023, 606-82; 94.277.985/0001-40, JAN5I10, FRMEV00052152024, 606-82; 81.615.627/0008-25, EVA0F40, FRMEV00082732024, 606-82; 23.965.193/0001-10, ANP5182, FRMEV00097332024, 606-82; MTH4140, FRMEV00097492024, 606-82; 14.721.937/0001-60, DVT2529, FRMEV00118032024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9753/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 439.393.808-90, , FREVP00703892023, 773-0; 01.977.666/0001-67, , FREVP00709392023, 773-0; 03.965.584/0015-23, , FREVP00748302023, 773-0; 31.092.248/0001-53, , FREVP00006222024, 773-0; 868.477.167-20, , FREVP00022882024, 773-0; 052.652.309-39, , FREVP00011252024, 773-0; 146.537.530-91, , FREVP00030552024, 773-0; 045.862.369-57, , FREVP00031492024, 773-0; 840.995.935-68, , FREVP00031902024, 773-0; 487.069.906-06, , FREVP00036142024, 773-0; 393.244.268-77, , FREVP00693622023, 773-0; 194.452.008-29, , FREVP00036392024, 773-0; 739.343.994-87, , FREVP00037152024, 773-0; 355.920.118-73, , FREVP00741792023, 773-0; 045.889.318-81, , FREVP00750622023, 773-0; 124.137.167-93, , FREVP00012772024, 773-0; 47.965.053/0001-00, , FREVP00032192024, 773-0; 743.172.967-72, , FREVP00037832024, 773-0; 330.670.978-66, , FREVP00001812024, 773-0; 061.608.029-84, , FREVP00005322024, 773-0; 15.038.308/0001- 01, , FREVP00009942024, 773-0; 196.985.628-93, , FREVP00014742024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00025512024, 773-0; 540.423.487-34, , FREVP00035572024, 773-0; 105.629.768-92, , FREVP00035782024, 773-0; 00.068.866/0001-34, , FREVP00038512024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00038832024, 773-0; , FREVP00038962024, 773-0; , FREVP00039022024, 773-0; 437.727.060-53, , FREVP00039712024, 773-0; 47.882.685/0001-00, , FREVP00039782024, 773-0; 055.890.965- 53, , FREVP00039862024, 773-0; 27.926.093/0001-36, , FREVP00040012024, 773-0; 246.851.787-34, , FREVP00040382024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00040732024, 773-0; , FREVP00040792024, 773-0; 25.269.062/0001-24, , FREVP00041102024, 773-0; 07.591.842/0001-04, , FREVP00600772023, 773-0; 317.680.788-07, , FREVP00607442023, 773-0; 076.050.339-74, , FREVP00607732023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9754/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.600.378/0001-16, OHV2I77, FRMEV01488952023, 606-82; 018.166.739-86, AXK0G76, FRMEV01382392023, 606-82; 069.738.276-16, GVE9F68, FRMEV01473952023, 606-82; 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV01515242023, 606-82; 02.226.779/0005-17, NDE4452, FRMEV00010652024, 606-82; 144.270.856-52, DAO2J92, FRMEV00025472024, 606-82; 31.372.183/0001-08, AZO8A36, FRMEV00017422024, 606-82; 08.661.700/0001-39, AQL2A34, FRMEV00043382024, 606-82; 10.568.602/0001-01, BBO1B17, FRMEV00057092024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCD3H19, FRMEV00531302023, 606-82; JBI5J59, FRMEV00008912024, 606-82; JBI5J59, FRMEV00008932024, 606-82; JBK9A53, FRMEV00009232024, 606-82; JCH5I87, FRMEV00009382024, 606-82; 28.763.313/0001-10, MAR6E45, FRMEV00037252024, 606-82; 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV00038672024, 606-82; 012.359.956-31, NON5A89, FRMEV01500292023, 606-82; 01.212.764/0001-03, GDW3655, FRMEV00048032024, 606-82; 34.424.983/0001-05, ATW9A43, FRMEV00056602024, 606-82; 50.866.852/0001-34, QQH2J71, FRMEV00059952024, 606-82; 17.028.851/0001-45, IZZ7E61, FRMEV00067102024, 606-82; IZZ7E61, FRMEV01096462023, 606-82; 07.773.987/0001-26, MLT0980, FRMEV00048632024, 606-82; 51.689.131/0001-69, EEB5E04, FRMEV00002312024, 606-82; 22.311.109/0001-82, CXU3522, FRMEV00081212024, 606-82; 11.845.868/0001-09, MKC4440, FRMEV00083942024, 606-82; 30.364.660/0001-12, RJN7G30, FRMEV00091522024, 606-82; 31.497.348/0002-40, LUP8B51, FRMEV00092272024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BCA4857, FRMEV00031472024, 606-82; BAL4031, FRMEV00111322024, 606-82; 222.641.488-61, AQK9D32, FRMEV00101382024, 606-82; 34.904.898/0001-44, NQG7J92, FRMEV00102792024, 606-82; 08.370.840/0001-58, PJG1E00, FRMEV00081952024, 606-82; 15.336.818/0001-57, QJQ9024, FRMEV00112412024, 606-82; 05.807.983/0001-96, QHV8978, FRMEV00112922024, 606-82; 19.621.285/0001-06, RYR0J85, FRMEV00114802024, 606-82; 14.526.365/0001-69, REA4C70, FRMEV00085972024, 606-82; 03.362.521/0001-87, IVY4e26, FRMEV00568482023, 606-82; RXQ6D88, FRMEV00574392023, 606-82; 27.084.589/0001-00, RRV4H99, FRMEV00801422023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9755/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15