DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 738.788.399-87, , FREVP00660722023, 773-0; 102.114.786-95, , FREVP00031992024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00035682024, 773-0; , FREVP00035902024, 773-0; , FREVP00036032024, 773-0; , FREVP00008562024, 773-0; , FREVP00008652024, 773-0; , FREVP00040982024, 773-0; , FREVP00042142024, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00020492024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00035922024, 773-0; , FREVP00032912024, 773-0; 41.108.646/0001-74, , FREVP00037112024, 773-0; 306.898.148-44, , FREVP00019822024, 773-0; 070.663.466-70, , FREVP00025702024, 773-0; 363.086.448-11, , FREVP00025812024, 773-0; 132.888.489-96, , FREVP00033072024, 773-0; 009.935.649-09, , FREVP00033102024, 773-0; 06.923.211/0001- 82, , FREVP00032002024, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00039132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 965.055.160-34, IMQ7J52, FRMEV01473082023, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXM7C04, FRMEV01179332023, 606-82; RYO8G93, FRMEV01179342023, 606-82; RYG4E41, FRMEV01225992023, 606-82; RXM8I70, FRMEV01236852023, 606-82; RXP0H62, FRMEV01464662023, 606-82; 05.191.837/0001-89, ECT6177, FRMEV01346392023, 606-82; 11.914.299/0001-06, JBQ7G26, FRMEV01428962023, 606-82; IZH9D56, FRMEV00015372024, 606-82; 92.180.983/0001-03, JAF4I45, FRMEV00043972024, 606-82; 20.916.968/0001-70, RYG9B83, FRMEV00007752024, 606-82; 01.674.405/0001-78, GIG7F17, FRMEV00026952024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYB7B65, FRMEV01502622023, 606-82; RYE8J97, FRMEV01469472023, 606-82; 06.020.508/0001-38, OOY4C51, FRMEV00030632024, 606-82; 18.294.284/0001-31, RVI3E22, FRMEV00038922024, 606-82; 03.014.374/0001-54, RKW9J59, FRMEV00042192024, 606-82; 486.030.666-04, RMP7I62, FRMEV01495442023, 606-82; 10.650.263/0001-08, QIV9H88, FRMEV00042862024, 606-82; 068.427.085-40, JRR4A78, FRMEV00053152024, 606-82; 111.714.480-15, AFB4830, FRMEV00009392024, 606-82; 28.189.834/0001-06, EJV6A01, FRMEV00051322024, 606-82; 080.089.106-66, HSI1543, FRMEV00052912024, 606-82; 944.871.541-20, DVT6C25, FRMEV00059272024, 606-82; 008.916.175-07, NWB8A64, FRMEV00073892024, 606-82; 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV00076012024, 606-82; 16.530.658/0001-45, FDH7H31, FRMEV01320542023, 606-82; 13.090.544/0001-33, BCT5H61, FRMEV01409912023, 606-82; 060.547.238-63, GSW4062, FRMEV01420132023, 606-82; 79.644.001/0001-29, QJA7C73, FRMEV01455942023, 606-82; 18.025.165/0001-83, RYJ5B55, FRMEV00088402024, 606-82; 05.780.186/0001-62, QHA3848, FRMEV00092762024, 606-82; 91.963.025/0001-46, ISB7C63, FRMEV01251942023, 606-82; 12.444.558/0001-45, OPX8038, FRMEV00704682023, 606-82; 51.235.498/0001-02, GFI8A58, FRMEV01099002023, 606-82; 284.048.151-00, HQZ8I57, FRMEV00052812024, 606-82; 06.142.638/0001-43, AZE3474, FRMEV00111852024, 606-82; 074.336.046-00, HFD2D49, FRMEV00880432023, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV00989382023, 606-82; 691.436.259-91, QHD3D34, FRMEV01005802023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9757/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 376.196.888-46, , FREVP00009412024, 773-0; 013.716.895-04, , FREVP00021342024, 773-0; 053.391.838-31, , FREVP00025122024, 773-0; 731.405.207-78, , FREVP00319962023, 773-0; 420.445.118-78, , FREVP00032162024, 773-0; 016.136.741-04, , FREVP00034122024, 773-0; 368.891.028-19, , FREVP00002742024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00033282024, 773-0; , FREVP00033302024, 773-0; , FREVP00033332024, 773-0; , FREVP00033382024, 773-0; , FREVP00033402024, 773-0; , FREVP00033412024, 773-0; , FREVP00033442024, 773-0; 728.101.657- 34, , FREVP00035562024, 773-0; 212.591.718-17, , FREVP00038302024, 773-0; 343.012.243-00, , FREVP00034272024, 773-0; 11.563.450/0001-09, , FREVP00039252024, 773-0; 042.081.211-30, , FREVP00039552024, 773-0; 104.593.747-96, , FREVP00634492023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 013.018.740-27, IFO2A76, FRMEV01487622023, 606-82; 14.761.615/0001-45, HSF9G28, FRMEV01222492023, 606-82; 677.210.799-34, SEV6H49, FRMEV01251092023, 606-82; 05.780.235/0001-67, BXC3B30, FRMEV01485602023, 606-82; 56.816.085/0001-35, BWV7717, FRMEV01492112023, 606-82; 09.200.008/0001-76, HKE4B25, FRMEV00003662024, 606-82; MKJ3023, FRMEV00061172024, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDU1527, FRMEV00037672024, 606-82; 26.773.965/0001-00, BCN4E04, FRMEV00042252024, 606-82; 296.415.228-41, ELW5728, FRMEV00013552024, 606-82; 006.386.830-09, MIF6B80, FRMEV00036512024, 606-82; 75.904.383/0204-08, ACZ4H20, FRMEV00047552024, 606-82; 775.197.876-72, LLG6J85, FRMEV00059182024, 606-82; 08.025.373/0001-29, MIA0J63, FRMEV01285382023, 606-82; 82.759.911/0001-61, RLG1F11, FRMEV01308402023, 606-82; 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV00056712024, 606-82; 05.968.298/0001-41, MLA4I40, FRMEV00060432024, 606-82; 342.894.021-00, RNU9C04, FRMEV00061472024, 606-82; 09.176.630/0001-96, QJF0D86, FRMEV00066292024, 606-82; RXT6I45, FRMEV00083562024, 606-82; RXM1E62, FRMEV00085692024, 606-82; QTM1E39, FRMEV00089762024, 606-82; RXL8F02, FRMEV01026112023, 606-82; 15.012.389/0001-62, JZU2764, FRMEV00066792024, 606-82; 10.600.574/0001-54, EAD9J22, FRMEV00072692024, 606-82; 20.608.551/0001-40, QMX1J30, FRMEV00076412024, 606-82; 09.527.502/0001-40, GJF0066, FRMEV01268302023, 606-82; 030.543.679-16, EFU9H02, FRMEV00972732023, 606-82; EFU9H02, FRMEV00076382024, 606-82; 024.033.109-56, MGR0I70, FRMEV01272932023, 606-82; 77.482.727/0001-87, BDP0999, FRMEV01425202023, 606-82; EJW8D81, FRMEV00091932024, 606-82; 03.064.341/0001-19, ITC0J69, FRMEV00068752024, 606-82; 19.688.211/0001-97, RXV9A27, FRMEV00085802024, 606-82; 03.128.695/0001-80, GBL5I54, FRMEV00067542024, 606-82; 38.245.685/0001-09, MMH4A31, FRMEV00084482024, 606-82; 783.353.709-82, BAS7H22, FRMEV00092092024, 606-82; 33.147.446/0001-00, IJV6C17, FRMEV01245822023, 606-82; 08.588.911/0007-89, FUP3I75, FRMEV00078922024, 606-82; 01.809.562/0001-43, JAS4A93, FRMEV00085742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9759/2024/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 430.142.166-15, , FREVP00677382023, 773-0; 113.038.126-90, , FREVP00679802023, 773-0; , FREVP00679862023, 773-0; 248.514.269-68, , FREVP00701202023, 773-0; 930.144.906-44, , FREVP00006192024, 773-0; 17.064.929/0001-87, , FREVP00006922024, 773-0; 30.656.535/0001-86, , FREVP00004912024, 773-0; 052.118.396-09, , FREVP00028792024, 773-0; 05.084.235/0001-22, , FREVP00029762024, 773-0; , FREVP00031042024, 773-0; 282.275.528-03, , FREVP00032612024, 773-0; 07.976.147/0239-69, , FREVP00033982024, 773-0; 260.342.618-48, , FREVP00036252024, 773-0; 221.199.808-96, , FREVP00036792024, 773-0; 14.119.613/0001-57, , FREVP00030602024, 773-0; 035.530.778-24, , FREVP00036192024, 773-0; 348.777.039-34, , FREVP00036302024, 773-0; 05.622.244/0001-20, , FREVP00622642023, 773-0; 257.063.978-80, , FREVP00623732023, 773-0; 07.489.935/0001-22, , FREVP00747092023, 773-0; 04.871.761/0001-70, , FREVP00032712024, 773-0; 16.740.344/0001-77, , FREVP00036422024, 773-0; 214.742.958-94, , FREVP00037022024, 773-0; 461.823.650- 72, , FREVP00037122024, 773-0; 14.968.187/0001-26, , FREVP00037742024, 773-0; 333.161.968-03, , FREVP00646582023, 773-0; 40.761.365/0001-53, , FREVP00005172024, 773-0; 00.113.934/0001-30, , FREVP00018342024, 773-0; 593.528.504-59, , FREVP00020592024, 773-0; 807.918.599-91, , FREVP00026222024, 773-0; 552.016.598- 02, , FREVP00028482024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00035942024, 773-0; 153.531.413-34, , FREVP00039732024, 773-0; 071.699.756-88, , FREVP00040512024, 773-0; 721.391.616-53, , FREVP00041272024, 773-0; 07.288.086/0001-49, , FREVP00041422024, 773-0; 858.479.847-15, , FREVP00042182024, 773-0; 009.646.909- 93, , FREVP00042482024, 773-0; 00.868.626/0001-14, , FREVP00619742023, 773-0; , FREVP00620152023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT