DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.723.641/0001-89, , FREVP00021432024, 773-0; 130.936.317-00, , FREVP00035312024, 773-0; 403.650.398-70, , FREVP00035992024, 773-0; 078.105.499-01, , FREVP00036902024, 773-0; 591.359.727-34, , FREVP00032232024, 773-0; 27.391.310/0001- 30, , FREVP00747732023, 773-0; 071.294.387-03, , FREVP00035492024, 773-0; 72.767.593/0001-27, , FREVP00037172024, 773-0; 01.945.637/0001-13, , FREVP00038502024, 773-0; 04.817.506/0001-49, , FREVP00012672024, 773-0; 18.822.165/0001-04, , FREVP00016752024, 773-0; 517.638.420-53, , FREVP00018892024, 773-0; 345.997.078-21, , FREVP00032412024, 773-0; 159.527.378-62, , FREVP00035912024, 773-0; 082.612.829-70, , FREVP00037512024, 773-0; 067.816.959-40, , FREVP00042402024, 773-0; 956.723.460-49, , FREVP00042822024, 773-0; 401.136.038-43, , FREVP00600262023, 773-0; 336.669.278-23, , FREVP00611232023, 773-0; 044.445.419-54, , FREVP00614012023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.215.988/0011-31, JBA5E44, FRMEV00013542024, 606-82; JBA7A23, FRMEV00006732024, 606-82; JBA7A20, FRMEV00069872024, 606-82; JBA7A20, FRMEV00069932024, 606-82; JBA7A20, FRMEV00070022024, 606-82; 36.997.232/0001-03, RWA7D67, FRMEV00044762024, 606-82; 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV00009942024, 606-82; 37.062.479/0001-09, IJN6C57, FRMEV00035502024, 606-82; 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV01499702023, 606-82; 19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV00024262024, 606-82; RRL9B76, FRMEV00027452024, 606-82; RRL9B76, FRMEV00064492024, 606-82; RRL9B76, FRMEV00085542024, 606-82; 14.774.823/0001-89, RXK7I40, FRMEV00044932024, 606-82; 04.058.398/0001-78, HKF7882, FRMEV00046892024, 606-82; 72.304.967/0001-78, FDS1C04, FRMEV00056422024, 606-82; 07.925.317/0001-88, QTL4949, FRMEV00684712023, 606-82; 10.215.988/0002-40, SID9J16, FRMEV00004172024, 606-82; RTC4E65, FRMEV00009062024, 606-82; RUG7E32, FRMEV00009672024, 606-82; 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV00054872024, 606-82; 87.138.392/0001-38, IVL7172, FRMEV00055032024, 606-82; 13.105.431/0001-64, MME2E26, FRMEV00058852024, 606-82; 07.858.597/0001-59, QJS4613, FRMEV01390262023, 606-82; 38.016.443/0001-43, MBP5E39, FRMEV00638952023, 606-82; 07.458.471/0001-97, OPC1F10, FRMEV00008252024, 606-82; 01.597.589/0002-09, GFB4D19, FRMEV00068552024, 606-82; 66.432.352/0001-24, OQX4G65, FRMEV00076442024, 606-82; 14.879.788/0001-62, RAJ7G03, FRMEV00092612024, 606-82; 18.728.918/0001-17, EWJ4J11, FRMEV00661862023, 606-82; EWJ4J11, FRMEV00662082023, 606-82; 00.125.890/0001-68, EIB1D47, FRMEV01185112023, 606-82; 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV01280602023, 606-82; 33.899.204/0001-65, RPB4D55, FRMEV00047422024, 606-82; 03.103.436/0001-02, RTH3H99, FRMEV00052242024, 606-82; 36.665.876/0001-02, QXZ4H48, FRMEV00110642024, 606-82; 73.811.234/0001-92, QIL8320, FRMEV00118742024, 606-82; 20.382.282/0001-46, RCO7E34, FRMEV00724682023, 606-82; 56.786.908/0001-27, EGA3A13, FRMEV00822932023, 606-82; 90.344.714/0001-00, IRN5523, FRMEV00943472023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9762/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.014.769/0001-73, , FREVP00670382023, 773-0; 18.325.264/0001-80, , FREVP00673422023, 773-0; 09.286.446/0001-07, , FREVP00685732023, 773-0; 068.048.978-97, , FREVP00689622023, 773-0; 853.318.562-68, , FREVP00003802024, 773-0; 18.797.307/0003-92, , FREVP00030242024, 773-0; 011.956.017-86, , FREVP00035592024, 773-0; 019.266.968-08, , FREVP00036652024, 773-0; 075.854.028-05, , FREVP00693432023, 773-0; 032.337.767-05, , FREVP00026582024, 773-0; 141.187.687-39, , FREVP00016592024, 773-0; 32.794.373/0001-78, , FREVP00019012024, 773-0; 042.606.419-48, , FREVP00038002024, 773-0; 15.933.237/0001-00, , FREVP00039502024, 773-0; , FREVP00039812024, 773-0; , FREVP00040242024, 773-0; 282.588.197-04, , FREVP00040452024, 773-0; 989.371.546-68, , FREVP00040752024, 773-0; 29.058.594/0001-73, , FREVP00040862024, 773-0; 02.096.938/0001-82, , FREVP00042592024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.460.993/0002-70, RYQ4C03, FRMEV01471802023, 606-82; RYU3A77, FRMEV01506302023, 606-82; RDZ5C77, FRMEV01516222023, 606-82; RLJ3D35, FRMEV00031192024, 606-82; 32.726.592/0001-10, RTK5J66, FRMEV00007372024, 606-82; 16.687.231/0001-55, RBF7B28, FRMEV01495742023, 606-82; 17.464.745/0001-04, RFI9A59, FRMEV00044772024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAE1H93, FRMEV00010552024, 606-82; JAM5B47, FRMEV01500502023, 606-82; JAH9I49, FRMEV00048552024, 606-82; JA R 7 J 3 1 , FRMEV00049682024, 606-82; JAH9I48, FRMEV00078782024, 606-82; JAZ6I23, FRMEV00034822024, 606-82; JBB2D15, FRMEV00035372024, 606-82; 14.147.056/0001-88, OOM7877, FRMEV01501432023, 606-82; 06.340.779/0001-70, PBB1006, FRMEV00047142024, 606-82; 33.820.862/0001-10, IYL7J21, FRMEV01036162023, 606-82; 25.996.547/0001-10, GLP2805, FRMEV01124412023, 606-82; 26.723.181/0001-78, RXS7I80, FRMEV01159892023, 606-82; 34.837.904/0001-98, JIX2A25, FRMEV00022372024, 606-82; JIX2A25, FRMEV00027982024, 606-82; BCL3H28, FRMEV00050262024, 606-82; BCL3H28, FRMEV00050272024, 606-82; 07.631.155/0001-75, DPC1C61, FRMEV00034582024, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV00062582024, 606-82; NGK4D51, FRMEV00973492023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBU0I16, FRMEV00069192024, 606-82; JCI0G45, FRMEV00073362024, 606-82; 05.062.621/0001-13, OQW9B27, FRMEV00070422024, 606-82; 558.648.729-20, ATH6C48, FRMEV01180932023, 606-82; 13.866.233/0001-13, IBT9C41, FRMEV01201082023, 606-82; 15.804.194/0001-55, DXF7079, FRMEV01488412023, 606-82; 027.686.899-47, MSI1J18, FRMEV00003352024, 606-82; 09.284.125/0001-65, JCE8D48, FRMEV00999452023, 606-82; JCE8D48, FRMEV01006362023, 606-82; JBR1G46, FRMEV01020482023, 606-82; 318.107.818-25, IJU7D99, FRMEV00075452024, 606-82; 02.377.084/0001-02, FXD7B29, FRMEV00090702024, 606-82; 35.329.174/0001-87, MKA2D50, FRMEV00106512024, 606- 82; 47.315.064/0001-45, FRB1551, FRMEV00115862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9766/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.275.569/0001-34, QRH0C67, FRMEV01527872023, 606-82; QRH0C67, FRMEV00012082024, 606-82; 16.996.954/0001-36, OVL3J64, FRMEV00028722024, 606-82; 85.354.306/0003-60, MDX2232, FRMEV00035792024, 606-82; 06.345.452/0001-91,