DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9768/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.482.281/0001-82, AME3D63, FRMEV01490062023, 606-82; 38.455.871/0001- 72, QKD9F63, FRMEV01505312023, 606-82; QKD9F63, FRMEV01505352023, 606-82; 030.122.059-00, BBN4A05, FRMEV01019652023, 606-82; 00.005.430/0001-04, ELS3E71, FRMEV01117832023, 606-82; 31.845.587/0001-63, INF1F20, FRMEV01204982023, 606-82; 172.059.088-50, AJH1E40, FRMEV01288522023, 606-82; 818.694.444-34, PDI1557, FRMEV01323722023, 606-82; 054.260.719-00, MJG5D07, FRMEV01389872023, 606-82; 25.201.586/0001-83, GIO7B56, FRMEV01452062023, 606-82; MLM3G35, FRMEV00085582024, 606-82; 09.166.926/0001-26, EJJ1636, FRMEV00025972024, 606-82; FSC6A75, FRMEV00029902024, 606-82; BLY2B87, FRMEV00072042024, 606-82; GDO9I46, FRMEV00080352024, 606-82; GFG5H14, FRMEV00089242024, 606-82; 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV01513192023, 606-82; RXR6G85, FRMEV00057202024, 606-82; 17.606.552/0001-40, RKW8G60, FRMEV00008342024, 606-82; 541.862.930-15, BAD6J19, FRMEV00020072024, 606-82; 063.922.766-02, BTA3J00, FRMEV00028692024, 606-82; 019.028.540-04, IQX3646, FRMEV00031452024, 606-82; 418.723.049-15, MIZ3B34, FRMEV00892202023, 606-82; 822.642.019-91, AXO0658, FRMEV01277212023, 606-82; 08.385.444/0001-02, IPA1816, FRMEV00047512024, 606-82; 970.203.629-15, DTB0F85, FRMEV00050972024, 606-82; 399.288.704-97, PDQ2G90, FRMEV00007962024, 606-82; 12.477.256/0001-73, RDV2D51, FRMEV00766632023, 606-82; RXZ9G29, FRMEV00776772023, 606-82; RDV2D51, FRMEV00811032023, 606-82; RXK0C26, FRMEV00818712023, 606-82; 114.935.445-35, PIZ6C54, FRMEV00992922023, 606-82; 29.323.619/0001-19, PVU5H48, FRMEV01069932023, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYK3J65, FRMEV01487002023, 606-82; RXX9I95, FRMEV01487442023, 606-82; 716.304.061-04, MCU4C42, FRMEV01453742023, 606-82; 739.710.579-34, BAP3306, FRMEV01231682023, 606-82; 633.280.624-91, GZA7J35, FRMEV00092332024, 606-82; 871.165.964-53, DAO5G91, FRMEV01226622023, 606-82; 310.271.301-78, ECM7974, FRMEV00109312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.562.094/0001-09, BPQ4340, FRMEV01470842023, 606-82; 11.484.386/0001- 70, FVW5H46, FRMEV00881672023, 606-82; 03.978.568/0001-70, QQF2424, FRMEV01340272023, 606-82; 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV00014932024, 606-82; ECM4773, FRMEV01496712023, 606-82; IZK3J30, FRMEV00019782024, 606-82; 359.648.738-20, CUA6H37, FRMEV00015902024, 606-82; 18.243.088/0001-38, NCV0005, FRMEV00032452024, 606-82; CPN7605, FRMEV00043132024, 606-82; CPN7605, FRMEV00043192024, 606-82; 26.240.904/0001-88, RJA3E56, FRMEV00032742024, 606-82; 32.814.459/0001-15, RVF9H12, FRMEV00033202024, 606-82; RVF9H12, FRMEV00057672024, 606-82; QOU9E94, FRMEV00063642024, 606-82; 002.018.230-98, IRV7H86, FRMEV01516082023, 606-82; 04.547.903/0001-48, GBY1C17, FRMEV00015252024, 606-82; RNZ1J92, FRMEV01492362023, 606-82; SHC0B62, FRMEV00052432024, 606-82; GBY1C17, FRMEV00012242024, 606-82; RNZ1J92, FRMEV01395572023, 606-82; 05.020.208/0001-96, RYN0E60, FRMEV01501022023, 606-82; RKX0A10, FRMEV00048892024, 606-82; 04.080.646/0001-87, CLT1879, FRMEV00042982024, 606-82; 11.478.622/0001-46, SUS3F37, FRMEV00047672024, 606-82; 27.445.957/0001-06, SGV3A65, FRMEV00043242024, 606-82; 05.448.442/0001-19, DOO1232, FRMEV00053912024, 606-82; 03.285.183/0001-27, IWG7G34, FRMEV00067862024, 606-82; 047.041.590-86, IHQ3962, FRMEV00681202023, 606-82; 919.370.869-68, MFZ7664, FRMEV00082692024, 606-82; 35.419.020/0001-86, RMT5G77, FRMEV00090902024, 606-82; RUH5G77, FRMEV00107702024, 606-82; 04.192.924/0001- 98, QNT7299, FRMEV00080152024, 606-82; QNT7299, FRMEV00086112024, 606-82; 48.362.327/0001-30, JAV9F83, FRMEV00092172024, 606-82; 41.607.733/0001-76, MHP3I02, FRMEV01274942023, 606-82; 43.004.159/0001-97, GFT8446, FRMEV00080202024, 606-82; 26.621.050/0001-80, BBJ2A89, FRMEV00093052024, 606-82; 14.096.791/0001-00, MLE0F67, FRMEV00113142024, 606-82; 88.668.454/0001-86, IPX5J34, FRMEV00115932024, 606-82; 02.921.346/0001-58, RAJ6I18, FRMEV01090242023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.825.719/0001-00, MLZ2224, FRMEV01456182023, 606-82; 73.243.644/0001- 84, QJW0048, FRMEV00030002024, 606-82; RXY8D59, FRMEV00049952024, 606-82; 22.070.989/0001-42, RHZ0H32, FRMEV00041162024, 606-82; 21.168.784/0001-31, HBN5J70, FRMEV01500032023, 606-82; 11.276.720/0001-09, FNN5D33, FRMEV00043742024, 606-82; 49.133.992/0001-14, QJQ9433, FRMEV00047092024, 606-82; 40.155.633/0001-93, FRL0196, FRMEV00023352024, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROG1D18, FRMEV01193872023, 606-82; 04.125.952/0001-92, RMS3H66, FRMEV01401922023, 606-82; 83.796.763/0001-18, RAB0060, FRMEV00051692024, 606-82; 06.096.763/0001-64, LRC7F11, FRMEV01351472023, 606-82; 783.443.874-34, DPC4J31, FRMEV00523752023, 606-82; 85.127.983/0001-84, QIW1560, FRMEV01142682023, 606-82; 08.427.008/0001-40, QIV7340, FRMEV01361612023, 606-82; RAC0240, FRMEV00100372024, 606-82; 08.248.348/0001-04, JBW3C02, FRMEV00016712024, 606-82; 51.245.533/0001-74, IYE3F74, FRMEV00080082024, 606-82; 35.979.675/0001-09, FUB7A06, FRMEV00082522024, 606-82; 112.385.476-99, PPD0I90, FRMEV00090172024, 606-82; 35.807.865/0001-49, RCF3B89, FRMEV01344132023, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV00070092024, 606-82; 02.385.909/0001-30, RLB2J74, FRMEV00076992024, 606-82; 112.360.884-92, EJY0A12, FRMEV00091722024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RLB5F30, FRMEV00091862024, 606-82; RXY6F30, FRMEV00092252024, 606-82; RYI7F30, FRMEV00092792024, 606-82; RLB5F30, FRMEV00093212024, 606-82; RYS9F30, FRMEV00888712023, 606-82; 10.989.401/0001-70, MLU6464, FRMEV00094232024, 606-82; 446.125.244-20, NZX7010, FRMEV00080862024, 606-82; 33.721.181/0001-02, LQA2G49, FRMEV01108052023, 606-82; 22.291.722/0001-85, BAR5F90, FRMEV00034102024, 606-82; BAR5F90, FRMEV00036522024, 606-82; 20.620.645/0001-34, JYL5620, FRMEV00070842024, 606-82; 24.150.401/0001-96, QYQ3J44, FRMEV00076582024, 606-82; RZI7A70, FRMEV00076632024, 606-82; 18.370.316/0001-30, RGM3I79, FRMEV00103282024, 606-82; 33.513.592/0001-02, QKL5C52, FRMEV00119242024, 606-82; 03.123.258/0002-54, RAI6417, FRMEV00119762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9788/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV01417372023, 606-82; AWJ4E84, FRMEV00033782024, 606-82; 20.705.907/0001-63, MLZ5I16, FRMEV01469642023, 606-82; 00.664.681/0001-92, IZH8E03, FRMEV01488382023, 606-82; 29.277.411/0001-00, IJC5134, FRMEV01265332023, 606-82; 16.904.901/0001-48, HKW5G54, FRMEV00041952024, 606-