DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9791/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.573.490/0001-69, MKI0A68, FRMEV01032472023, 606-82; MJH9F26, FRMEV01049192023, 606-82; MKI0A68, FRMEV01072792023, 606-82; MKI0A68, FRMEV01074202023, 606-82; 86.505.096/0001-65, GVQ7F13, FRMEV01137542023, 606- 82; 06.121.678/0001-09, RLK4G43, FRMEV01431432023, 606-82; 08.693.795/0001-72, DPM5F59, FRMEV00004892024, 606-82; 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV00027522024, 606-82; QBA4681, FRMEV01502542023, 606-82; OAZ5941, FRMEV01204222023, 606-82; 28.601.170/0001-40, RAI1E15, FRMEV00034762024, 606- 82; 20.681.522/0001-03, PRD8G75, FRMEV00041372024, 606-82; 12.516.073/0001-10, IXZ2338, FRMEV01046232023, 606-82; 12.979.887/0001-90, QJT4003, FRMEV01283362023, 606-82; QJZ1A33, FRMEV01295212023, 606-82; 90.187.816/0001- 69, FVO9B18, FRMEV00036602024, 606-82; PJW6I55, FRMEV00072362024, 606-82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV01493812023, 606-82; DTC7E46, FRMEV01093682023, 606-82; 21.140.582/0001-81, SGO4D37, FRMEV00069982024, 606- 82; 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV00787002023, 606-82; 02.755.851/0001-70, IVG8A21, FRMEV01364612023, 606-82; 30.726.803/0001-99, BAJ0F54, FRMEV00021642024, 606-82; 912.225.759-49, CDM9736, FRMEV01520822023, 606-82; 17.694.560/0001-96, IWR1F12, FRMEV01496642023, 606-82; 38.581.997/0001-93, QOT8002, FRMEV01333462023, 606-82; 31.381.335/0001-20, gkh7a23, FRMEV01447782023, 606-82; 11.023.782/0001-09, RAH6796, FRMEV00102232024, 606- 82; 08.708.309/0001-42, AWK9151, FRMEV00081132024, 606-82; RHN3J06, FRMEV00087122024, 606-82; 812.268.109-34, LXH5627, FRMEV01403332023, 606-82; 753.497.879-34, MGY1498, FRMEV00061002024, 606-82; 10.709.403/0001-68, AYS9D38, FRMEV00083482024, 606-82; 13.682.404/0001-54, QMM9C28, FRMEV00094542024, 606- 82; 81.574.188/0001-83, RAF5B10, FRMEV00102452024, 606-82; RLE6A33, FRMEV00102572024, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00105242024, 606-82; ESI0B08, FRMEV00105302024, 606-82; ESI0B08, FRMEV00119472024, 606-82; 101.567.041-53, BEG1J05, FRMEV00116152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9234/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.869.336/0219-71, PPQ9340, EPSMA00628832023, 683-12; LLG5823, EPSMA00628192023, 683-12; FZQ9C28, EPSMA00627972023, 683-12; 28.542.149/0001-11, RAG3H00, EPSMA00675702023, 683-11; RYG3H73, EPSMA00670012023, 683-11; RYN0C85, EPSMA00672942023, 683-11; 17.110.692/0001-23, LRE7644, EPSMA00678932023, 683-12; SFS4G54, EPSMA00666922023, 683-12; 16.404.287/0448-70, IZO0J80, EPSMA00666632023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9263/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.898.140/0001-00, RAS0G38, FRMEP00206202023, 683-12; 31.100.598/0001- 14, ANC1C64, FRMEP00180952023, 683-12; 15.147.369/0002-80, QCV9A22, FRMEP00205242023, 683-12; 47.509.120/0001-82, LKS7446, FRMEP00181012023, 683-13; 30.232.529/0002-82, RTA5I73, FRMEP00211022023, 683-12; RTA3B90, FRMEP00207402023, 683-12; QUX5H55, FRMEP00204962023, 683-12; 27.822.462/0001-40, SCN2E67, FRMEP00121472023, 683-11; 35.438.808/0001-30, MHX3D86, FRMEP00200722023, 683-12; 31.148.463/0001-29, GZG0876, FRMEP00185732023, 683-12; 06.789.311/0005-91, EFF7E76, FRMEP00205542023, 683-12; GBS5H83, FRMEP00179822023, 683-12; 24.588.566/0001-44, QIC0480, FRMEP00155382023, 683-13; 33.155.715/0001-72, RTB8E65, FRMEP00207412023, 683-12; 23.009.600/0001-16, QCP8A94, FRMEP00205972023, 683-12; 001.644.170-28, DVS2634, FRMEP00171612023, 683-12; 15.351.447/0001-82, AIV6I08, FRMEP00181502023, 683-12; 05.219.158/0001-70, gic6f72, FRMEP00178902023, 683-12; 373.385.609-00, OAP4790, FRMEP00166382023, 683- 12; 30.232.529/0001-00, RAW6G25, FRMEP00208252023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9264/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.588.911/0007-89, GJJ9D35, FRMEP00183152023, 683-12; ELE8F84, FRMEP00180272023, 683-12; 22.447.684/0007-00, DUE4H52, FRMEP00206552023, 683-12; 78.807.427/0001-93, RHJ0D35, FRMEP00176152023, 683-12; AZZ2944, FRMEP00176232023, 683-12; bby8496, FRMEP00176342023, 683-12; AYJ4226, FRMEP00132492023, 683-12; bAK6f07, FRMEP00129652023, 683-12; RHF7F35, FRMEP00132402023, 683-12; 06.078.780/0004-11, JBJ5A49, FRMEP00165882023, 683-12; 19.724.022/0001-22, QJG2E35, FRMEP00199312023, 683-13; 668.419.339-15, OAX9C77, FRMEP00175122023, 683-12; OAX9C77, FRMEP00134012023, 683-12; 824.667.771-34, RRQ8C83, FRMEP00201312023, 683-12; 36.855.990/0001-97, AWL2E80, FRMEP00205452023, 683-12; 24.140.438/0001-33, JDI3J37, FRMEP00201742023, 683-12; 02.648.496/0001-30, IVZ6399, FRMEP00171282023, 683-13; 19.062.003/0001-88, APN9J91, FRMEP00171662023, 683-12; 00.998.391/0001-85, NCW9F67, FRMEP00203212023, 683-12; 178.925.620-87, BWZ7I84, FRMEP00213662023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9265/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE