DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9726/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 786.872.503-63, , FREVP00640602023, 773-0; 042.988.571-74, , FREVP00641722023, 773-0; 023.426.179-09, , FREVP00682202023, 773-0; 16.670.085/0001- 55, , FREVP00009322024, 773-0; , FREVP00030152024, 773-0; , FREVP00030172024, 773-0; , FREVP00034172024, 773-0; 054.771.699-07, , FREVP00013612024, 773-0; 896.270.754-34, , FREVP00014842024, 773-0; 426.144.078-44, , FREVP00015472024, 773-0; 345.008.368-61, , FREVP00019022024, 773-0; 122.082.839-45, , FREVP00019102024, 773-0; 441.458.308-06, , FREVP00020852024, 773-0; 661.821.158-15, , FREVP00022822024, 773-0; 08.512.037/0004-53, , FREVP00023632024, 773-0; 077.438.599-59, , FREVP00023952024, 773-0; 144.883.717-01, , FREVP00024692024, 773-0; 039.343.617-90, , FREVP00024812024, 773-0; 473.940.528-85, , FREVP00025402024, 773-0; 407.481.018-29, , FREVP00025592024, 773-0; 340.296.988-24, , FREVP00026672024, 773-0; 464.507.598-52, , FREVP00026942024, 773-0; 022.433.897-89, , FREVP00027472024, 773-0; 09.377.483/0001-12, , FREVP00027572024, 773-0; 680.171.209-82, , FREVP00027922024, 773-0; 14.044.169/0001- 58, , FREVP00027992024, 773-0; 433.273.738-50, , FREVP00028622024, 773-0; 02.286.479/0004-42, , FREVP00031742024, 773-0; 391.555.698-03, , FREVP00032362024, 773-0; 139.661.346-32, , FREVP00032532024, 773-0; 527.235.108-83, , FREVP00033242024, 773-0; 083.389.127-86, , FREVP00033772024, 773-0; , FREVP00033902024, 773-0; 003.712.028-09, , FREVP00034692024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00035192024, 773-0; 046.190.761-55, , FREVP00725952023, 773-0; 368.586.048-80, , FREVP00001772024, 773-0; 609.029.301-68, , FREVP00012182024, 773-0; 060.930.220-56, , FREVP00033862024, 773-0; 531.123.937-91, , FREVP00516712023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9728/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.206.277/0001-09, , FREVP00674852023, 773-0; 24.856.764/0001-41, , FREVP00712212023, 773-0; 66.865.908/0001-76, , FREVP00736962023, 773-0; 28.626.502/0001-41, , FREVP00018772024, 773-0; , FREVP00030432024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00020182024, 773-0; 14.492.342/0001-80, , FREVP00020902024, 773-0; 535.108.447-34, , FREVP00022922024, 773-0; 138.381.008-75, , FREVP00024972024, 773-0; , FREVP00025342024, 773-0; 435.470.758-66, , FREVP00025012024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00025642024, 773-0; 646.243.586- 00, , FREVP00025692024, 773-0; 678.388.207-15, , FREVP00026782024, 773-0; 901.022.079-68, , FREVP00027042024, 773-0; 043.834.449-97, , FREVP00027162024, 773-0; 814.314.738-04, , FREVP00028112024, 773-0; 281.079.358-10, , FREVP00028512024, 773-0; 18.650.563/0001-90, , FREVP00028712024, 773-0; 537.467.246-00, , FREVP00029062024, 773-0; 48.121.330/0001-61, , FREVP00029092024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00029702024, 773-0; , FREVP00033472024, 773-0; , FREVP00030622024, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00031242024, 773-0; , FREVP00033362024, 773-0; , FREVP00033422024, 773-0; 10.210.042/0001-00, , FREVP00031842024, 773-0; 291.737.728- 36, , FREVP00032552024, 773-0; 07.447.199/0001-40, , FREVP00032682024, 773-0; 11.349.301/0001-41, , FREVP00033342024, 773-0; 02.054.082/0001-82, , FREVP00031972024, 773-0; 04.070.247/0001-35, , FREVP00035352024, 773-0; 645.285.457- 72, , FREVP00035392024, 773-0; 31.033.001/0001-66, , FREVP00015692024, 773-0; 37.813.278/0001-98, , FREVP00031172024, 773-0; , FREVP00031222024, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00035022024, 773-0; 573.852.032-72, , FREVP00638152023, 773-0; , FREVP00638632023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9731/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.442.014/0001-67, OYH8I67, EPSMA00799812023, 683-12; SFS2D40, EPSMA00804312023, 683-12; 01.927.520/0002-98, JBB3I91, EPSMA00855562023, 683-12; 21.287.928/0001-79, RBH5A95, EPSMA00000762024, 683-12; SFY7H80, EPSMA00004592024, 683-12; RQP8H89, EPSMA00010582024, 683-12; 330.608.548-07, NDE8E83, EPSMA00002372024, 683-13; 07.206.816/0042-93, IDG2I75, EPSMA00002492024, 683-11; 21.362.359/0001-89, CKU6B55, EPSMA00002712024, 683-11; 03.678.251/0001-18, BDE9J79, EPSMA00003952024, 683-13; 14.049.467/0027-70, MLS6I34, EPSMA00004422024, 683-13; 27.390.917/0001-04, RBQ2158, EPSMA00004552024, 683-12; 20.003.699/0002-31, SEU4B08, EPSMA00004992024, 683-12; 31.096.483/0003-65, QNE2I74, EPSMA00006562024, 683-12; QUI1890, EPSMA00007052024, 683-12; SRN4E47, EPSMA00008842024, 683-12; RKI5B94, EPSMA00013212024, 683-12; FVL9D09, EPSMA00013492024, 683-12; 10.505.795/0001-43, RIO2E36, EPSMA00009892024, 683-11; 03.619.140/0003-00, EVK1H62, EPSMA00010112024, 683-11; 28.485.498/0002-20, MQS2881, EPSMA00010122024, 683-13; 78.937.158/0008-56, JAU9F60, EPSMA00014312024, 683-12; 04.681.238/0001-80, RUQ8H18, EPSMA00013472024, 683-12; 00.966.468/0001-35, BCL8442, EPSMA00013382024, 683-12; 89.042.642/0001-67, IUQ8906, EPSMA00662202023, 683-11; 33.507.348/0001-29, ICB8811, EPSMA00716322023, 683-11; 27.175.959/0001-14, QRL2B98, EPSMA00755432023, 683-12; RNO1C67, EPSMA00756642023, 683-12; 13.779.066/0001-73, QRI1I07, EPSMA00795122023, 683-13; 22.482.228/0001-06, QOS6353, EPSMA00579022023, 683-12; RMJ7H11, EPSMA00583132023, 683-12; 86.907.235/0003-49, RXM7F63, EPSMA00587612023, 683-12; FRE8G46, EPSMA00589432023, 683-13; 423.002.587-49, KMJ4B89, EPSMA00591422023, 683-13; 85.070.068/0001-08, RLD3C73, EPSMA00614502023, 683-11; 39.356.609/0001-33, CUD3E14, EPSMA00650772023, 683-12; 89.776.991/0001-02, QJC5638, EPSMA00662522023, 683-13; RLC8A45, EPSMA00673832023, 683-11; 01.094.764/0002-37, MLF1947, EPSMA00667112023, 683-12; 06.635.659/0001-09, RAG5616, EPSMA00667902023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9732/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, DXM5119, EPSMA00727052023, 683-11; EMH6979, EPSMA00727562023, 683-11; 10.722.473/0001-56, SCJ6J82, EPSMA00727682023, 683-12; 009.129.829-69, PDSG22, EPSMA00730712023, 683-11; 02.614.827/0001-10, SFW2I77, EPSMA00736152023, 683-12; RLB1G32, EPSMA00737042023, 683-12; RUY7B02, EPSMA00009152024, 683-12; MPY8C85, EPSMA00011682024, 683-12; RQN5C03, EPSMA00012622024, 683-12; 23.373.000/0013-76, JBF2G19, EPSMA00750882023, 683-13; 27.668.893/0007-90, FOP6A72, EPSMA00752742023, 683-13; GDH2C92, EPSMA00764042023, 683-12; 33.931.486/0005-64, JYK3B31, EPSMA00758322023, 683-12; EAT6815, EPSMA00769612023, 683-12; 02.914.460/0446-03, OQC8D19, EPSMA00799072023, 683-11; 08.689.024/0002-92, HOA1510, EPSMA00856442023, 683-12; 42.956.441/0002-92, OOX6H26, EPSMA00000692024, 683-12; 79.666.723/0001-84, RLG5E39, EPSMA00001072024, 683-13; 52.736.949/0048-11, RNC6F97,