DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9790/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.155.977/0001-02, IZI6B10, FRMEV01223102023, 606-82; 49.871.213/0001- 88, FSU7372, FRMEV01281812023, 606-82; GDK9F78, FRMEV00041422024, 606-82; 08.067.638/0001-51, QIK4856, FRMEV01396812023, 606-82; 04.779.723/0001-91, OWQ4718, FRMEV01494312023, 606-82; OWQ4718, FRMEV01158212023, 606-82; OWQ4718, FRMEV01158232023, 606-82; 35.670.747/0001-31, JBB6A03, FRMEV00033432024, 606-82; 83.877.886/0001-83, OTL0E30, FRMEV00044702024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXZ9A17, FRMEV00044972024, 606-82; 038.534.150-40, IWM5F32, FRMEV01524352023, 606-82; 05.329.104/0001-68, ARC2C94, FRMEV00007002024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SDQ5I35, FRMEV00009682024, 606-82; RHP9J38, FRMEV00112812024, 606-82; 10.478.482/0001-43, QIH6662, FRMEV00023752024, 606-82; 033.112.390-83, IRH3H58, FRMEV00024862024, 606-82; IRH3H58, FRMEV00031862024, 606-82; 02.909.758/0001-72, QKK1H60, FRMEV00043102024, 606-82; QKK1H60, FRMEV00043092024, 606-82; QKK1H60, FRMEV00064412024, 606-82; GBB9B34, FRMEV00066722024, 606-82; 609.428.869-68, EYE6D49, FRMEV00043292024, 606-82; 814.471.249-87, HSI1F56, FRMEV00047492024, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV00043222024, 606-82; 089.285.169-43, HZG0G01, FRMEV01312112023, 606-82; 00.793.334/0001-60, BCE8619, FRMEV00055192024, 606-82; 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00059352024, 606-82; MQK6855, FRMEV00735902023, 606-82; 07.846.030/0001-62, MFV2632, FRMEV00064572024, 606-82; 09.588.066/0001-19, ITB1E29, FRMEV00073912024, 606-82; 81.066.946/0001-52, ATP0617, FRMEV01162782023, 606-82; 25.269.062/0001-24, RKE5C77, FRMEV01134012023, 606-82; 11.447.116/0001-90, RDU0J90, FRMEV01358392023, 606-82; 20.375.169/0001-33, IXG3G89, FRMEV01441362023, 606-82; 08.470.220/0001-90, INQ2011, FRMEV00022592024, 606-82; 26.729.300/0001-08, FWL7D04, FRMEV01102102023, 606-82; 21.362.167/0001-72, IXO0B23, FRMEV00077862024, 606-82; 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV00102252024, 606-82; 45.828.405/0001-50, PMI3I45, FRMEV00088972024, 606-82; 251.817.618-79, HLY8G64, FRMEV00106272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9792/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.492.049/0001-00, BEH4J64, FRMEV01448862023, 606-82; BEH4J64, FRMEV00015052024, 606-82; BCK9037, FRMEV00017882024, 606-82; BCK9J23, FRMEV00091512024, 606-82; 12.816.158/0002-02, RXR7C53, FRMEV01094182023, 606- 82; 033.736.506-74, MGY8A74, FRMEV01449942023, 606-82; 75.627.836/0001-10, AZV9D77, FRMEV01461862023, 606-82; 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV00041212024, 606-82; 11.724.972/0001-45, RBF5E20, FRMEV00046682024, 606-82; 341.196.399-91, MIT6C35, FRMEV00740002023, 606-82; 78.732.427/0001-71, OKU2C10, FRMEV00008782024, 606-82; 39.531.152/0001-56, EVU3H14, FRMEV00015392024, 606- 82; 16.989.036/0001-80, JBL6901, FRMEV00026612024, 606-82; JBL7A16, FRMEV00030762024, 606-82; JBL7501, FRMEV00094672024, 606-82; 042.338.735-90, MSI6H06, FRMEV01502492023, 606-82; 41.180.795/0001-44, RGU5I23, FRMEV00041382024, 606-82; 06.203.464/0001-81, QIS6669, FRMEV00050292024, 606-82; QJR4F26, FRMEV00052042024, 606-82; QJR4F26, FRMEV00093332024, 606-82; 48.037.364/0001-72, QJR5E40, FRMEV00059672024, 606-82; 36.571.415/0001-62, RTV8C70, FRMEV00701222023, 606-82; RUM9B64, FRMEV00075172024, 606-82; 02.808.957/0001-94, QHQ7004, FRMEV01185062023, 606-82; 26.610.272/0001-05, IRJ9J31, FRMEV00012432024, 606-82; 28.022.024/0001-60, GIZ4F95, FRMEV00035492024, 606-82; GIZ4F95, FRMEV00035512024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RXZ2I00, FRMEV00058012024, 606-82; 08.966.240/0001-57, ODR8B26, FRMEV00066092024, 606- 82; ODR8B26, FRMEV00066002024, 606-82; ECJ1H72, FRMEV00073952024, 606-82; 897.512.219-00, AJA2I54, FRMEV00612892023, 606-82; 39.375.497/0001-68, BYY1H52, FRMEV00012902024, 606-82; 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV00067382024, 606-82; 86.505.096/0001-65, GVQ7F13, FRMEV00078122024, 606-82; 051.626.526-10, GVE4C24, FRMEV00034652024, 606-82; 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV00112892024, 606- 82; 427.843.638-64, EWO6D20, FRMEV00114692024, 606-82; 00.720.203/0001-52, JAU6E67, FRMEV00120982024, 606-82; 042.164.595-44, KIS3J83, FRMEV00090862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9793/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.432.793/0001-04, AUE9J19, FRMEV01487602023, 606-82; 33.840.949/0001- 59, RXR6I32, FRMEV01100872023, 606-82; 27.818.952/0001-73, RAZ7H87, FRMEV00828262023, 606-82; 62.376.306/0001-02, RKJ9J07, FRMEV00888502023, 606-82; 524.800.115-34, NYY0J07, FRMEV01195072023, 606-82; NYY0J07, FRMEV01195112023, 606-82; 089.631.334-43, OLN1A68, FRMEV01207792023, 606-82; 21.190.695/0001-91, JBI0C99, FRMEV00016782024, 606-82; 007.807.960-80, IMC6G47, FRMEV00039022024, 606-82; 14.092.344/0001-82, QPE7I86, FRMEV00046822024, 606-82; 09.645.141/0001-36, IUS8151, FRMEV01477012023, 606-82; 10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV00008132024, 606-82; IZP7F54, FRMEV00009482024, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00013362024, 606-82; NJS3178, FRMEV00088842024, 606-82; NJS3178, FRMEV00090222024, 606-82; 17.266.806/0001-29, GUT2E53, FRMEV00014502024, 606-82; 05.538.620/0001-00, NRZ2F89, FRMEV01106322023, 606-82; 10.680.870/0001-02, CNR6642, FRMEV00038222024, 606-82; 46.131.386/0001-71, BSF3C10, FRMEV00047192024, 606-82; 028.186.579-54, IHV8J95, FRMEV00051282024, 606-82; 21.093.704/0001-26, MLP0G60, FRMEV00056792024, 606-82; 634.898.999-20, RYM6A82, FRMEV00057252024, 606-82; 00.489.050/0001-84, SEL2E31, FRMEV01213532023, 606-82; 17.160.670/0001-78, LZR5I67, FRMEV01355462023, 606-82; 14.376.490/0001-30, LOO4596, FRMEV01366732023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RLD7C62, FRMEV00920272023, 606-82; MLX6423, FRMEV00940042023, 606-82; QJH6365, FRMEV00096402024, 606-82; QTL9957, FRMEV00111042024, 606-82; 013.614.936-74, OPL7C87, FRMEV00076822024, 606-82; OPL7C87, FRMEV00076832024, 606-82; 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV00082612024, 606-82; 13.170.232/0001-30, RDV0B76, FRMEV00092892024, 606-82; 47.686.426/0001-04, MIP6D45, FRMEV01492852023, 606-82; 09.584.237/0001-31, IYR4265, FRMEV01502892023, 606-82; 040.026.149-99, LYA2G21, FRMEV00023992024, 606-82; 091.105.496-09, GSV2D68, FRMEV00083012024, 606-82; 47.504.669/0001-84, SID7H94, FRMEV00086262024, 606-82; 703.549.369-72, BCN4G01, FRMEV00110822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 649.734.415-20, PUS6H71, FRMEV01275492023, 606-82; 11.761.820/0001-12, SEP3B50, FRMEV01211222023, 606-82; 032.632.895-51, NZK1C96, FRMEV01525842023, 606-82; 689.949.825-15, PKD2H21, FRMEV00011202024, 606-82; 067.663.639-08, FZW9C50, FRMEV00039882024, 606-82; FZW9C50, FRMEV00039902024, 606-82; 156.298.928-60, AFK6G60, FRMEV00044862024, 606-82; 79.229.258/0001-14, MFU5903, FRMEV01505402023, 606-82; 29.279.931/0001-52, MKT1E67, FRMEV00012482024, 606- 82; 34.437.201/0001-72, IWQ1I03, FRMEV00018312024, 606-82; 07.818.152/0001-45, ECM8I38, FRMEV00024712024, 606-82; 661.871.091-04, HRO8995, FRMEV00024902024, 606-82; 52.548.435/0077-77, RNI6I58, FRMEV00041652024, 606-82; 14.915.742/0001-51, ONZ3780, FRMEV00041862024, 606-82; 37.783.945/0001-37, MJI4J99, FRMEV00044992024, 606-82; 049.996.006-84, GXA6792, FRMEV00054522024, 606-82; 039.232.496-24, QNP1C78, FRMEV00055972024, 606-82; 08.505.389/0003-09, ENZ4I04, FRMEV00057122024, 606-82; 630.422.319-68, ATR0312, FRMEV00057392024, 606-82; 005.753.509-46, ACO7B11, FRMEV00061812024, 606-82; ACO7B11, FRMEV00037052024,