DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9796/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00805232023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00812982023, 606-82; OGN9991, FRMEV00813612023, 606-82; QCL5532, FRMEV00813852023, 606-82; OGN9991, FRMEV00818552023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00819692023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00825952023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00034142024, 606-82; QCL5532, FRMEV00034492024, 606-82; QCL5532, FRMEV00035862024, 606-82; EOF6F54, FRMEV00687282023, 606-82; OGN9991, FRMEV00687452023, 606-82; 25.211.128/0001-25, JBB0J54, FRMEV01300062023, 606-82; 35.212.540/0001-13, AQJ0J75, FRMEV00856382023, 606-82; 39.981.171/0001-84, BUD4D47, FRMEV01527902023, 606-82; 34.625.165/0001-70, RLH0I12, FRMEV00025212024, 606-82; 32.176.090/0001-62, MRK4F65, FRMEV00013562024, 606-82; 21.995.163/0001-21, JCM8B90, FRMEV00863782023, 606-82; 20.641.255/0001-40, RHJ5J21, FRMEV01180502023, 606-82; 22.774.140/0001-50, GGQ3D76, FRMEV00059052024, 606-82; 79.281.481/0001-00, RXS4J45, FRMEV00067132024, 606-82; 15.404.147/0003-86, JAV1B39, FRMEV00067322024, 606-82; 04.161.787/0001-24, CSK6394, FRMEV00075272024, 606-82; 46.052.680/0001-98, NFD9I30, FRMEV00600592023, 606-82; 13.624.323/0001-06, RLJ2F47, FRMEV01271672023, 606-82; 12.137.745/0001-86, IYX2D00, FRMEV01318282023, 606-82; 05.519.512/0001-82, RAH9E10, FRMEV01391642023, 606-82; 489.946.798-20, MLM6D70, FRMEV00950412023, 606-82; 29.919.761/0001-23, RGQ3H00, FRMEV00090272024, 606-82; 08.955.306/0001-03, RXY6H67, FRMEV01038952023, 606-82; 05.295.557/0001-10, RDU2H80, FRMEV00047812024, 606-82; 21.554.414/0001-32, RRS7D14, FRMEV00067682024, 606-82; 05.899.255/0003-13, JBJ9D05, FRMEV00080502024, 606-82; JBA5F62, FRMEV00086652024, 606-82; 34.098.546/0001-49, RIM8D62, FRMEV00104622024, 606-82; 430.582.999-15, LZM8E52, FRMEV00644952023, 606-82; 23.485.299/0001-17, JAZ4G63, FRMEV01021202023, 606-82; 043.819.689-99, MMC9I70, FRMEV01500762023, 606-82; 31.639.679/0001-97, MJL0D40, FRMEV00027552024, 606-82; 04.800.830/0001-54, IUV7J80, FRMEV00064992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9798/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 026.041.711-47, SDF0D00, FRMEV00488012023, 606-82; 550.116.400-00, IQO0I68, FRMEV00589662023, 606-82; 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV00579562023, 606-82; CUD0H12, FRMEV00578832023, 606-82; BZB3I15, FRMEV00609252023, 606-82; 383.819.829-87, MDD9210, FRMEV00767042023, 606-82; 11.105.536/0001-98, LOT8F55, FRMEV00700592023, 606-82; 859.675.727-91, EQU1A56, FRMEV01093472023, 606-82; 22.865.341/0001-62, GEB7H97, FRMEV01144402023, 606-82; AVD5G68, FRMEV00764592023, 606-82; 055.888.545-43, EMU0E48, FRMEV00922702023, 606-82; 02.384.614/0001-40, RDY8J86, FRMEV00850832023, 606-82; 449.854.289-49, MJF0817, FRMEV00819192023, 606-82; 040.179.259-52, NGW7D80, FRMEV01112622023, 606-82; 627.019.750-34, EPP3F96, FRMEV01019592023, 606-82; 95.761.813/0001-00, ELY5D60, FRMEV01089382023, 606-82; 003.263.605-90, MDT8544, FRMEV00992452023, 606-82; 01.816.987/0001-80, DPE9422, FRMEV01073512023, 606-82; 18.951.875/0001-34, CYB3G25, FRMEV00556302023, 606-82; 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV01110472023, 606-82; 06.208.105/0001-17, JBZ9B12, FRMEV00899462023, 606-82; JBG2I90, FRMEV00899382023, 606-82; 002.530.935-89, NYX1A48, FRMEV01028332023, 606-82; 075.418.106-57, AQI5B04, FRMEV01151402023, 606-82; 00.242.184/0006-00, GEZ5H36, FRMEV00871782023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00873862023, 606-82; G EZ 5 H 3 6 , FRMEV00879102023, 606-82; 01.917.768/0001-97, IYH8611, FRMEV00913642023, 606-82; IXC3208, FRMEV00925282023, 606-82; 07.668.709/0001-09, SIA7A23, FRMEV00914332023, 606-82; 05.729.054/0001-06, QIL1469, FRMEV01033342023, 606-82; RXT4J20, FRMEV01119912023, 606-82; 17.707.556/0001-15, QJB3D59, FRMEV01070052023, 606-82; 314.324.658-80, OLD5D61, FRMEV00612082023, 606-82; 039.701.791-06, PRA9I24, FRMEV00869602023, 606-82; 252.318.989-53, QIT4J99, FRMEV00891942023, 606-82; 055.297.259-29, MCO6G71, FRMEV00551172023, 606-82; 24.528.811/0001-28, RXX4G60, FRMEV01128772023, 606-82; 18.644.786/0001-45, RLA4J21, FRMEV01105722023, 606-82; 020.539.270-97, IUL5F28, FRMEV00954402023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.070.814/0001-51, RLQ7B65, FRMEV00916982023, 606-82; 14.568.407/0001- 24, ONO5482, FRMEV00492522023, 606-82; 130.617.236-50, HGJ7H46, FRMEV00650702023, 606-82; 07.573.385/0001-25, RLO9B30, FRMEV00883402023, 606-82; 43.165.154/0001-46, LYX7J65, FRMEV00977012023, 606-82; 27.918.066/0001-11, RTJ2J34, FRMEV00689432023, 606-82; 15.351.447/0001-82, AIV9E46, FRMEV00795422023, 606-82; 10.425.282/0038-14, RAS7A76, FRMEV00740692023, 606-82; 04.811.082/0001-05, ASU1168, FRMEV01090352023, 606-82; 17.317.343/0001-87, GJM2E25, FRMEV01094322023, 606-82; 80.220.627/0001-97, BAT4940, FRMEV01113512023, 606-82; 39.316.281/0001-21, RXZ7B68, FRMEV01013622023, 606-82; 02.460.314/0001-00, MKH8946, FRMEV00897052023, 606-82; 26.773.965/0001-00, BDY3H78, FRMEV00754762023, 606-82; 013.018.740-27, IFO2A76, FRMEV01014022023, 606-82; 07.797.011/0001-93, EZC0G22, FRMEV00806172023, 606-82; EZC0H32, FRMEV00789472023, 606-82; 07.197.889/0001-98, JAJ7I25, FRMEV00956442023, 606-82; 39.830.947/0001-65, FWJ0H02, FRMEV01007012023, 606-82; 21.348.290/0001-39, RXU8A45, FRMEV00968702023, 606-82; 77.088.334/0001-93, ARP4B08, FRMEV00889482023, 606-82; 88.961.974/0001-82, IPA1205, FRMEV01147352023, 606-82; IZJ2B13, FRMEV01058922023, 606-82; 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV00632282023, 606-82; 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV01129232023, 606- 82; 82.647.884/0001-35, MKZ0254, FRMEV01134992023, 606-82; 621.249.600-59, IUU9793, FRMEV01029082023, 606-82; 08.336.783/0001-90, RLK2B85, FRMEV01041732023, 606-82; 21.431.127/0001-35, CZB5A42, FRMEV01062022023, 606-82; 18.431.348/0001-07, FCB7D31, FRMEV00662182023, 606-82; 83.175.661/0001-85, RAI2236, FRMEV01052662023, 606-82; 04.834.285/0012-70, RHQ4A61, FRMEV01049352023, 606-82; 05.504.835/0001-00, FNY3I22, FRMEV00944012023, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV01028182023, 606-82; 568.006.309-34, MHP4903, FRMEV01020582023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RIQ6C25, FRMEV01051032023, 606-82; QBK9J16, FRMEV01037812023, 606-82; 36.607.744/0001-16, RUY3F04, FRMEV00893402023, 606-82; 03.861.231/0001-88, QCI9943, FRMEV00512842023, 606-82; 284.048.151-00, HQZ8I57, FRMEV00529252023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9802/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.669.803/0001-94, JBO9A30, FRMEV01412882023, 606-82; 163.698.138-00, DBM5058, FRMEV01308002023, 606-82; DBM5058, FRMEV00017072024, 606-82; 13.783.221/0004-78, BDH6H68, FRMEV00024612024, 606-82; SDX6H33, FRMEV00078702024, 606-82; 08.061.801/0001-79, RAO0G25, FRMEV01502852023, 606- 82; 21.537.307/0001-04, CLJ2664, FRMEV01524302023, 606-82; 18.237.274/0001-64, RAI8F77, FRMEV00033142024, 606-82; 13.860.137/0001-68, FHC1D96, FRMEV00048812024, 606-82; GDV2C03, FRMEV00049692024, 606-82; 903.023.039-87, MLY7274, FRMEV00051082024, 606-82; 311.111.060-53, ISF8753, FRMEV00681862023, 606-82; 26.797.641/0001-02, GDP4G43, FRMEV01357162023, 606-82; FNA3D79, FRMEV00096842024, 606-82; GGX9I92, FRMEV00096892024, 606-82; 02.977.877/0001-62, OPJ5752, FRMEV01488982023, 606-82; 26.635.962/0001-00, SIL5H03, FRMEV00040262024, 606-82; 20.660.759/0001-08, MMF8D32, FRMEV01071272023, 606-