DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Raíssa Rizza Andrade Costa e Jeankarlo Rodrigues da Cunha, pela Contratada. 2ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços contínuos de análise da qualidade do ar a serem executados nas dependências do Fórum Teixeira de Freitas e do Fórum Arx Tourinho, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital. PROC ADM SEI N.0006077-98.2023.4.01.8004. Licitação deserta. Salvador, 17 de janeiro de 2024. MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A (CNPJ: 24.016.172/0001-11) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 0,2% (dois décimos por cento) sobre o valor relativo aos meses de junho/2023 a setembro/2023 (vide Termo Aditivo nº 9 ao Termo de Contrato nº 29/2019, JFRJ-EOF-2019/000323, JFRJ-INC-2023/00275, fls. 3496/3501), em face da ausência de reposição das faltas de eletricistas ocorridas nos meses de junho/2023 (22 faltas), julho/2023 (60 faltas) e agosto/2023 (10 faltas), bem como do fornecimento irregular de uniformes nas localidades de Itaperuna (Junho, Julho, Agosto e Setembro/2023) e São Pedro d'Aldeia (Julho, Agosto e Setembro/2023), apontados pela Subsecretaria de Auditoria Interna na Nota de Auditoria nº JFRJ-NAU-2023/00114, com fulcro no item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 28/2019 e Subitens 9.12, 9.13 e 9.19 do Termo de Referência, c/c art. 87, II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 28/2019, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2019/323.04. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa ELEVADORES VILLARTA LTDA. (CNPJ: 54.222.401/0001-15) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 10% (DEZ POR CENTO) sobre o valor da última parcela R$ 14.107,82, em face do atraso de 571 (quinhentos e setenta e um dias), na aprovação do projeto do elevador VL0249 instalado no prédio da Justiça Federal, localizado na Rua São Januário, 433 - SÃO CRISTÓVÃO, junto à Gerencia de Engenharia Mecânica-GEM Rio Luz da Prefeitura do Rio de Janeiro, conforme objeto do Termo de Contrato nº 30/2021, com fulcro no Item 16 do Capítulo II do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 50/2021, nos termos da Cláusula Décima Quinta do Termo de Contrato nº 30/2021 e Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão nº 50/2021, em consonância com o item 2, inciso II, e item 2.5, alínea "d", do Anexo I, da Portaria JFRJ-PGD-2020/00039 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c artigo 87, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 50/2021, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2021/230.01. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 90016 Nº Processo: RJ-EOF-2024/19. Objeto: Aquisição de portais detectores de metais, incluindo instalação e repasse de instruções, através de Registro de Preços, válido por 01 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/01/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78, 11o Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/01/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. VICTOR TERRA DE MENEZES Supervisor da Seção de Apoio a Licitações (SIASGnet - 15/01/2024) 90016-00001-2024NE000006 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Aditamento ao Contrato Administrativo 01/2021. Processo JFES-EOF- 2020/00168. Objeto: Atualização do valor estimado global do Contrato. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 04.613.668/0001- 65. Fundamentação legal: Despacho SIGA n. JFES-DES-2023/28197. Valor Global Estimado: R$ 462.599,16. Data de Assinatura: 17/01/2024. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Lucila Mendonça Valente, pela Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão do Contrato Administrativo 46/2019. Processo JFES-EOF-2019/00411. Objeto: Rescisão amigável. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47. Fundamentação legal: Art. 79, II, da Lei n. 8.666/93 e Cláusula Quinta, item 5.2, do Segundo Aditamento ao Contrato Administrativo n. 46/2019. Data de Assinatura: 17/01/2024. Vigência: A partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 06/11/2023. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e André Luiz Alcantara e Ana Carolina Barbosa Ribeiro, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Processonº0002657-40.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato 04.850.10.23, firmado em 28/12/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:BUSS ENGENHARIA LTDA. (CNPJnº31.997.157/0001-67); Objeto: elaboração de projetos para reforma das instalações elétricas e de telecomunicações do Fórum de São José do Rio Preto-SP; Valor Total: R$63.038,25; Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 440 (quatrocentos e quarenta) dias; Procedimento Licitatório: PE nº 058/2023; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17- MPDG;Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, JuizFederalDiretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Jefferson Adriano Buss, Sócio Administrador. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº0013943-49.2022.4.03.8001; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:MOVE MAIS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA .(CNPJ nº 15.266.912/0001-87); Objeto: prorrogação do prazo do prazo de vigência por 12 (doze) meses a contar de 06/12/23, Fundamento Legal: art.24, II da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 06/12/23; Vigência: fica prorrogada até 05/12/24; Procedimento Licitatório:Dispensa de Licitação; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Diego Ros Quinto e Sr. Renato Prado Bertim. Processo nº 0017666-76.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 01.096.11.23 ao Convênio nº 01.096.10.23; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ nº 00.360.305/0001-04). OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/01/24; Data da Assinatura: 19/12/23; Valor: A Convenente cobrará da CAIXA, por linha impressa de Contracheque, a quantia de R$1,25 (um real e vinte e cinco centavos), para cobertura dos custos de processamento; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Convenente, Sr. Carlos Koda Sato, Procurador. Processonº0015133-47.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.806.11.23 ao Contrato nº 04.806.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ELENGE ENGENHARIA LTDA.(CNPJ nº28.288.757/0001-41); Objeto: a) prorrogação do prazo de execução por 60 (sessenta) dias corridos a contar de 30/10/23; b) Prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias corridos a contar de 13/03/24;e c) alteração da razão social da Contratada para que passe a constar: ELENGE ENGENHARIA LTDA., Fundamento Legal: arts. 57,§1º, incisos III e V. e 65, ambos da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 07/12/23; Vigência: fica prorrogada até 11/05/24; Procedimento Licitatório:PE 050/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Paulo Roberto da Cruz, Sócio. Processonº0009223-05.2023.4.03.8001;Espécie: Termo Aditivo nº04.827.13.23 ao Contrato nº 04.827.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LINCE SEGURANÇA E ELETRÔNICA LTDA.(CNPJ nº10.565.981/0001-78); Objeto: a repactuação e o reajuste de preços, a partir de 23/06/23;Fundamento Legal: Cláusula Quinta do Contrato originário, nos artigos 40, inciso XI e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e no artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018; Data da Assinatura: 13/12/23; Vigência: na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 034/2021; Signatários: pela Contratante,Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Vice- Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. William Lopes de Aguiar, Procurador. Processonº0041783-03.2023.4.03.8000;Espécie: Termo Aditivo nº05.765.11.23 ao Contrato nº 05.765.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ nº 09.022.398/0001-31); Objeto: acréscimo quantitativo de 14 (quatorze) unidades de Webcam tipo 2, Marca: Logitech Group PN: 960-001054 + Suporte parede e mesa + Suporte de TV + Tampa de privacidade Externa, no percentual de acréscimo de 24,5614%;FundamentoLegal:arts. 124, I, b, e 125, ambosda Lei nº 14.133/21;Valor Total: R$389.711,90; Data da Assinatura: 21/12/23; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE SRP nº 022/2023; Signatários: pela Contratante,Dr.Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Alexandre Augusto Silva Melo, Procurador. Processonº0010893-83.2020.4.03.8001;Espécie: Termo Aditivo nº08.330.14.23 ao Contrato nº 08.330.10.20;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.(CNPJ nº00.028.986/0036-38); Objeto: a supressão de 01 (um) elevador do Contrato, a partir de 11/12/23;Novo Valor Mensal R$311,86; Fundamento Legal:art. 65, § 2º, inciso II da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 15/12/23; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 036/2019; Signatários: pela Contratante,Dr.Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foroe pela Contratada, Sr. Claudinei de Alcântara Silva, Procurador e Sr. Edson Leandro Ferreira Vedor, Procurador. Processonº0017521-54.2021.4.03.8001;Espécie: Termo Aditivonº08.353.11.23 ao Contrato nº 08.353.10.21;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ATENAS ELEVADORES LTDA (CNPJ nº 10.658.360/0001-39); Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário pelo período de 30 (trinta) meses a partir de 10/02/24. b) a negociação do valor mensal do Contrato, que passará a ser de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), a partir de 10/02/2024; Valor Total: 54.000,00; Fundamento Legal:art. 57, inciso II e 65, inciso II, c da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 05/12/23; Vigência:entrará em vigor em 10/02/24, pelo período de 30 (trinta) meses; Procedimento Licitatório:PE nº 068/2020; Signatários: pela Contratante,Dr.Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. William Gonçalves da Silva, Sócio Administrador. Processonº0002139-50.2023.4.03.8001;Espécie: Termo Aditivo nº08.379.14.23 ao Contrato nº 08.379.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A(CNPJ nº 83.472.803/0001- 76); Objeto:Alteração do endereço da Unidade SÃO PAULO - TURMAS RECURSAIS - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais para o prédio de SÃO PAULO - EXECUÇÕES FISCAIS - Fórum Federal de Execuções Fiscais, a partir do dia 26/12/2023, da seguinte forma: De:SÃO PAULO - TURMAS RECURSAISTurmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, Alameda Jaú, 389 - Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP: 01420- 001, Fone: (11) 2766-8700/2766-8980/2766-8981/2766-8982,E-mail: spaulo-turmarec- [email protected]; Para:SÃO PAULO - EXECUÇÕES FISCAIS,Fórum Federal de Execuções Fiscais, R. João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030,Fone: (11) 2172-3705/2172-3703 e (11) 2766-8700/2766-8980/ 2766-8981/2766-8982,E-mail: fiscal- [email protected] e [email protected]; Fundamento Legal:art. 65, inciso I, a da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 07/12/23; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório:PE nº 062/2022; Signatários: pela Contratante,Dr.Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foroe pela Contratada, Sr. Milton João de Espíndola, Presidente.