DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: a instituição de procedimentos de coleta e processamento para reciclagem de documentos da Administração Judiciária e ações transitadas em julgado, devidamente avaliados e destinados à eliminação pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental, bem como demais materiais recicláveis descartados nas dependências do Fórum (plásticos, vidros, metais, papelão,etc); Fundamento Legal: Decreto nº 10.936/22, Lei nº 12.305/10, Lei nº 13.019/14,a Recomendação CNJ nº 37/2011, a Resolução CJF nº 714/21, a Resolução CNJ nº 400/21,as Resoluções Pres. TRF3 nº 451/21 e 350/20, Capítulo 2 e Anexo I, no que couber; Data da Assinatura: 14/12/23; Vigência: por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Pedro Luís Piedade Novaes, Juiz Federal e pela Partícipe,Sra. Alexandra Santos Alves, Presidente. EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0006478-52.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1281.10.23, firmada em 26/12/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: MAX QUALITY COMÉRCIO LTDA. (CNPJ nº 42.810.782/0001-74); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para a eventual contratação de componentes para o bom funcionamento do Circuito Fechado de TV; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP; Valor Total: R$29.575,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 053/2023 - RP itens 01 e 09; Fundamento Legal: a Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.462/23; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Irani Maria dos Santos Salgueiro, Proprietário. Processo nº 0006478-52.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1282.10.23, firmada em 28/12/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: W-TECH SISTEMAS DE SEGURANÇA E INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ nº 05.558.462/0001-42); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para a eventual contratação de componentes para o bom funcionamento do Circuito Fechado de TV; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP; Valor Total: R$26.880.00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 053/2023 - RP item 02; Fundamento Legal: a Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.462/23; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Willians Rodrigues Cordeiro, Procurador. Processo nº 0006478-52.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1283.10.23, firmada em 26/12/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: RCC COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. (CNPJ nº 08.096.586/0001-41); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para a eventual contratação de componentes para o bom funcionamento do Circuito Fechado de TV; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$15000,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 053/2023 - RP item 04; Fundamento Legal: a Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.462/23; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Luiz Felipe Cazado Candreva, Proprietário. Processo nº 0006478-52.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1284.10.23, firmada em 26/12/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: TL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (CNPJ nº49.490.183/0001-60); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para a eventual contratação de componentes para o bom funcionamento do Circuito Fechado de TV; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP; Valor Total: R$76650,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 053/2023 - RP itens 05 e 06; Fundamento Legal: a Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.462/23; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Thaila Saiana Andreatta da Silva, Proprietária. Processo nº 0006478-52.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1286.10.23, firmada em 26/12/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: AGS COMERCIAL LTDA. (CNPJ nº 24.435.379/0001-20); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para a eventual contratação de componentes para o bom funcionamento do Circuito Fechado de TV; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$19.300,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 053/2023 - RP itens 08 e 15; Fundamento Legal: a Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.462/23; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Wagner Ramos Stagliano. Processo nº 0006478-52.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1290.10.23, firmada em 26/12/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: TL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (CNPJ nº 49.490.183/0001-60); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para a eventual contratação de componentes para o bom funcionamento do Circuito Fechado de TV; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$4.200,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 053/2023 - RP item 12; Fundamento Legal: a Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.462/23; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Thaila Saiana Andreatta da Silva, Proprietária. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 01/2019 (locação de imóveis não residenciais, que abriga a Subseção Judiciária de Canoas. LOCATÁRIA: Justiça Federal de 1º Grau/RS. LOCADOR: Impéria Participações Imobiliárias Ltda. (CNPJ nº 15.739.497/0001-31). Prorroga-se o prazo de vigência, constante no item 1.1 da Cláusula Única do Terceiro Termo Aditivo ao contrato original, por mais 30 (trinta) meses. BASE LEGAL: art. 51, da Lei nº 8.245/1991. VIGÊNCIA: 17- 01-2024 a 16-07-2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001, ND 33.90.39. VALOR MENSAL: R$ 72.083,29. P.A. 12.2.000014218-5. ASSINATURA: 16-01-2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao convênio de estágio nº 15/2022, que entre si celebram a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CNPJ Nº 05.442.380/0001-38 e a Editora e Distribuidora Educacional SA, inscrita no CNPJ nº 38.733.648/0001-40, mantenedora da instituição de ensino Faculdade de Direito de Uruguaiana - Anhanguera. Objeto: Altera-se a denominação da instituição de ensino mantida passando de Faculdade Anhanguera de Uruguaiana para Faculdade de Direito de Uruguaiana - Anhanguera. P.A nº 0000722-69.2022.4.04.8001. Assinatura: 15/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo aditivo ao contrato de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (CUSD) nº 176066/DRSP referente ao prédio sede da Subseção Judiciária de Caxias do Sul. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. CONTRATADA: RGE Sul Distribuidora de Energia S/A, CNPJ 02.016.440/0001-62. Objeto: o ajuste da demanda contratada, aumentando- a de 160kw para 200kw, modalidade tarifária verde, na conta de energia elétrica do imóvel que acomoda a Subseção Judiciária de Caxias do Sul, localizada na Rua Dr. Montaury, nº 241 - Centro, CEP: 95020-190. P.A nº 0005809-79.2017.4.04.8001. Assinatura: 12/01/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 90020 Nº Processo: 46153420234048001. Objeto: Registro de preços para aquisição de Fones de Ouvido Tipo Headset, para atender a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e a Seção Judiciária de Santa Catarina, de acordo com as especificações e quantidades máximas estimadas de aquisição durante a vigência da Ata, conforme as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência e do instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/01/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90020-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também no site www.jfrs.jus.br Processo administrativo nº xxxxxxxx Demais informações através do e- mail [email protected]. CLEVERTON TOSETTO AMARAL Diretor da Divisão de Apoio Administrativo (SIASGnet - 17/01/2024) 90020-00001-2024NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 37/2023, que tem por objeto a aquisição/fornecimento de mesas de som para utilização em gravação das audiências, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: BAEZA COMERCIAL ME, CNPJ: 38.499.726/0001-93, item 3, R$ 24.000,00; As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº 0004407-62.2023.4.05.7600. Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 90001/2024, que tem por objeto a prestação de serviços na área de psicologia, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: CLINICA DE PSICOLOGIA COMVIVER LTDA - CNPJ: 35.948.495/0001-60, item 1, R$ 67.500,00; As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº 0002911-95.2023.4.05.7600. Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 90002/2024, que tem por objeto a prestação de serviços fotográficos, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: EGILANO VIEIRA FRANCO - CNPJ: 24.468.384/0001-30, itens 1, 2, 3, 4, 5 e 8, R$ 27.710,00; e LUIAN DE MACEDO VALADAO - CNPJ: 30.063.301/0001- 25, itens 6 e 7, R$ 5.498,90. As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº 0005026-89.2023.4.05.7600. Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 07/2023-JF/RN. OBJETO: prorrogação da vigência por 12 meses, pelo período de 30 de janeiro de 2024 a 30 de janeiro 2025. CONTRATADA LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A., CNPJ nº 19.877.300/0001-81. PA 0000962-81.2023-4.05.7100-JFRN. Cláusula Décima do Contrato Matriz, c/c o disposto no art. 57, inc. II, § 2º, da Lei nº 8.666/93. V. TOTAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 29.397,46. VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 720.991,56. Assinado: 16/01/2024. Pela Contratante, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro e, em 12/02/2024, pela Contratada, Sr. Alexandre Mota Albuquerque. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), inscrito no CNPJ Nº 35.438.630/0001-27, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, avisa que o Pregão Eletrônico nº 003.2024 e identificado pelo COMPRA S G OV como 90003.2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 070.2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em administração e emissão de cartões magnéticos com chip para a concessão do benefício de vale alimentação e vale refeição aquisição com sistema 100% web para gerenciamento e aplicativo para os funcionários do CFTA. Data de início de recebimento de proposta em 18.01.2024. Data da disputa: 31.01.2024 09:00h Brasília. A sessão ocorrerá no Portal Comprasgov, anteriormente chamado de Comprasnet, onde poderão localizar o edital e seus anexos - UASG 927902, também disponível no site www.cfta.org.br>superior direito "Transparência e prestação de contas" destacado na cor azul>Licitações, Convênios e contratos>Licitações em andamento, ou também através do e-mail: [email protected] A contratação se dará pelo menor preço por unitário por item. Brasília- DF, 18 de janeiro de 2024 LAURA LOURENÇO DE OLIVEIRA Pregoeira