DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800189 189 Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 empresas ME/EPP). Método De Disputa: ABERTO. Valor Estimado: R$ 564.417,00. CÓDIGO DA UASG: 925373. Data de Abertura: 18 de janeiro de 2024 às 09h00m. (Horário de Brasília - DF). Publique-se no sistema Compras Governamentais e nos meios legais. Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min. às 13h30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou rondonia.ro.gov.br/supel/. Outras informações através do telefone: 69.3212-9243. Porto Velho, 28 de dezembro de 2023. MARINA DIAS DE MORAES TAUFMANN Pregoeira/SUPEL-RO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 340/2023/SUPEL/RO Processo Eletrônico: 0029.007398/2023-91 Objeto Registro de Preços para eventual Contratação sob demanda de Empresa Especializada na Prestação de Serviços comuns de Manutenção (PREVENTIVA E CORRETIVA) com fornecimento de , mão de obra, materiais, equipamentos e acessórios na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil, doravante denominada SINAPI, objetivando manter ou recuperar as instalações físicas das Unidades Prediais pertencentes ao Estado de Rondônia sob tutela da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC-RO por um período de 12 meses nos termos descritos neste documento. A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, através da Pregoeira Substituta nomeada na Portaria nº 8/GAB/SUPEL, publicada no DOE de 10/01/2024, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que os pedidos de esclarecimentos/impugnações foram respondidos no dia 16/11 e 30/11/2023. Informa que o edital e demais anexos permanecem inalterados, e que as respostas, bem como o modelo de Planilha de Custos Referencial está disponível na íntegra no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel. Considerando que o certame encontra-se suspenso, fica estabelecido novo prazo de abertura para o dia 31/01/2024 às 10h00min (horário de brasília - DF). Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Pregoeira e equipe de apoio através dos telefones (69) 3212-9243 ou pelo email: [email protected]. BIANCA MATIAS DE SOUZA Pregoeira Substituta /SUPEL GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Bilateral ao Contrato nº 025/2022/SEINF. Proc.: Administrativo N. 17101.001480/2021.23. Empresa: Renovo Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.483.072/0001-50. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de construção da Escola Estadual no conjunto residencial pérola do rio branco, bairro Airton Rocha, localizada no Município de Boa Vista-RR - 12 salas com quadra, padrão FNDE (TC nº. 202101566-1/FNDE). Data da assinatura: 17/01/2024. Signatários: Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário de Estado da Educação e Desporto/SE E D, EDILSON DAMIÃO LIMA, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, Pelo Contratante, Francisco Pereira da Silva, pela Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 071/2022/SEINF. Processo eletrônico SEI nº 21101.003080/2023.91 (relacionado). Processo Eletrônico SEI nº. 17101.010974/2023.61. O Estado de Roraima, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 84.012.012/0001-26, com sede na Praça do Centro Cívico, s/n, em Boa Vista - RR, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Educação e Desporto, Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, CPF nº 508.387.172-68 e pelo Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, Edilson Damião Lima, CPF nº 595.380.582-91, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 071/2022/SEINF, firmado com a empresa WSK Empreendimentos e Serviços Eireli, CNPJ nº 02.246.183/0001-55, decorrente do Edital de Concorrência nº 024/2022, constantes do Processo Eletrônico SEI nº. 17101.010974/2023.61 (principal) e do Proc. Eletrônico Nº 21101.003080/2023.91 (relacionado), de acordo com as cláusulas a seguir enunciadas: cláusula primeira - do objeto: o presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 071/2022/SEINF, tendo como finalidade a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma de Escolas Estaduais, divididos em 02 lotes, a saber: lote I - Escola Estadual Antônia Coelho de Lucena, localizada no Município de Boa Vista/RR, através do termo de compromisso 202103817-1, conforme especificações contidas no edital de licitação, na modalidade de concorrência, referente ao Edital nº. 024/2022. Cláusula segunda - da fundamentação legal: o presente termo de rescisão unilateral encontra amparo legal nos arts. 78, incisos I, III, IV e v c/c Artigo 79, inciso I, parágrafo 1º, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c a Cláusula décima terceira e Cláusula décima quarta do contrato nº. 071/2022/SEINF, bem como nas notificações, decisões e demais elementos constantes nos autos do processo eletrônico sei nº. 17101.010974/2023.61 (principal) e do processo eletr. SEI Nº 21101.003080/2023.91 (relacionado). Cláusula terceira - da motivação: constituem motivos para rescisão unilateral do Contrato nº. 071/2022/SEINF,aqueles declinados na autorização de rescisão contratual unilateral expedida pela autoridade competente do contratante (ep. 11295923), a qual faz parte integrante do presente termo, independentemente de transcrição. cláusula quarta - da aplicação de penalidade: os motivos que ensejam este termo rescisório, obrigatoriamente atraem o dever de aplicação das penalidades previstas na cláusula décima quarta, parágrafo terceiro, com aplicação da penalidade de multa de 2% (dois por cento), incidentes sobre o valor da etapa ou fase inadimplente, conforme instrumento contratual, além da suspensão de contratar com a administração estadual pelo prazo de 1 (um ano), nos termos do Parecer 451/2023/SEINF/GAB/REPROGE (ep. 11171110). Cláusula quinta - da quitação: é assegurado à contratada o direito de percepção do valor apurado de eventuais créditos decorrentes de serviços executados e não medidos, a serem apurados pela fiscalização técnica, bem como de valores já medidos e/ou atestados, pendentes de pagamento, em levantamento realizado pela contratante. cláusula sexta - das disposições finais: por força do presente termo de rescisão, fica rescindido o Contrato nº 071/2022/SEINF, firmado entre o Estado de Roraima representado pelo Secretário de Estado da Educação e Desporto, e pelo Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima e a empresa WSK Empreendimentos e Serviços Eireli. Cláusula sétima- da publicação: este instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima e Diário Oficial da União, nos termos do parágrafo único do art. 61, da lei 8.666/93. Claúsula oitava - do foro: fica eleito o foro da comarca de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, para dirimir as dúvidas originárias deste termo de rescisão unilateral. data da assinatura: 01/11/2023. Seguinatários: Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário de Estado da Educação e Desporto e Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 02/2024, referente à CP 138/2023 - SED 96421/2023. Contratada: CO O P E R AT I V A SABOR COLONIAL, CNPJ 12.720.068/0001-24. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria Regional de Educação de Chapecó. Valor do Contrato: R$ 34.247,20. Dotação Orçamentária - Fonte: 1.552.124.000. Subação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em 15/01/2024. Aristides Cimadon pela SED e Adaiano Machado pela Empresa. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE DATAS LICITAÇÃO SDO Nº 3.036/23 Contratação de projetos, obras e serviços para adequação da estação de tratamento de água Eng. Rodolfo José da Costa e Silva (ETA RJCS) no âmbito da Superintendência de Gestão de Empreendimentos Metropolitanos e Baixada Santista - Diretoria de Engenharia e Inovação. Financiamento: 5101 - BIRD 2018 - Programa Saneamento Sustentável e Inclusivo - SABESP. Edital disponível para download desde de 07/12/22 - www.sabesp.com.br/licitacoes - mediante obtenção de senha no acesso - cadastre sua empresa. A data anterior 23/01/23 adiada. Recebimento das Propostas: 20/02/24, às 09h00, no Auditório de Licitações 1 - Av. do Estado, 561 - Unidade I - São Paulo/SP. São Paulo/SP, em 17 de janeiro de 2024. PAULA ALESSANDRA BONIN COSTA VIOLANTE Diretora de Engenharia e Inovação GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 A Companhia de Saneamento de Sergipe-DESO, torna público a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO nº 84/2023, com objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria, assessoria e gestão de energia elétrica, para migração de unidades consumidoras da DESO para o ambiente de contratação livre de energia ( ACL) por meio de contrato de performance, por conveniência administrativa visando o interesse público, pelos fatos justificados no processo, à disposição dos interessados para consulta nos sites www.deso-se.com.br, www.licitacoes-e.com.br. DIANE SANTOS PINHEIRO Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CO N S U M I D O R AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2024 OBJETO: Reforma no Antigo Bloco da Lavanderia do COPEMCAN Para Instalação das Salas de Videoconferência, em São Cristovão/SE. Data: 07 de fevereiro de 2024 horário: 08:00 horas Tipo: Menor Preço Global Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário Valor Máximo da Proposta: R$ 360.685,76 Prazo de Execução: 150 dias Dotação Orçamentária: 21101.14.421.0010 Fonte de Recursos: 1500/1501 Parecer Jurídico do Edital: 6660/2023 -PGE de 21/12/2023 Deliberação: PGE de 21/12/2023 Elemento de Despesa: 44.90.00 Projeto de Atividade: 0366 Regência Legal: Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 revisada e atualizada, Lei Federal nº 10.192 de 14.02.2001, Lei Complementar nº 123/06 de 14/12/06, alterada pela Lei Complementar nº 127 de 14/09/07, Lei Estadual nº 4.189 de 28/12/99, Lei Estadual nº 5.848 de 16/03/06, Lei Estadual nº 6.206 de 24/09/07, Decreto Estadual nº 24.912 de 20/12/2007, Lei Estadual 6.334 de 02/01/2008 e Lei Estadual nº 7.116 de 25/03/2011, Lei Estadual nº 8866 de 07/07/2021 e Decreto Estadual nº 41.008 de 01/10/2021 e Decreto Estadual nº 264/2023 de 24/03/2023; Decreto Estadual nº 308/2023 de 18/05/2023. Informações: Avenida Adélia Franco nº 3.035 - D.I.A. Fone: 0.XX.79.3218.4046, e-mail [email protected] e Site www.cehop.se.gov.br. Aracaju, 15 de janeiro de 2024 ANA CRISTINA MAGALHÃES DE MELO E FERREIRA Presidente Substituta SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E I N F R A ES T R U T U R A RESULTADO DO JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 6/2023 OBJETO Execução de serviços / obras de duplicação asfáltica na Rodovia SE-220, acesso à cidade de Aquidabã, com extensão de 1,31 Km, neste Estado; Empresas Classificadas: HECA CONSTRUTORA LTDA , TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA, e SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA; Prazo de Recurso: 5 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, para que, havendo interesse, façam uso do prazo recursal, conforme determinam o § 1º e a alínea b do inciso I do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Aracaju/SE, 16 de janeiro de 2024 FREDERICO GALINDO DE GÓES Presidente da Comissão Permanente de Licitação