DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, Torna Público que a adjudicação do Pregão Eletrônico nº 007/2023, publicado no Diário Oficial da União - Sessão 03 - nº 234, pagina 212 do dia 11/12/2023; Diário Oficial do Estado - nº 11.346, pagina 244 do dia 11/12/2023 e Diário Oficia do Município - nº 2.324 do dia 08/12/2023 tornou-se sem efeito, vez que a anulação da decisão de rejeição sumária dos recursos administrativos ensejou o acolhimento das intenções recursais e, assim, na retroação da fase. Novo Horizonte do Sul - MS, 17 de janeiro de 2024. GIOVANE MARTINS DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de bens permanente mobiliário em geral para atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante e demais secretarias e fundos que compõem a esfera municipal. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 121/2023, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2023, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 44, do Decreto nº 10.024/19, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 1.508.069,19 (um milhão e quinhentos e oito mil e sessenta e nove reais e dezenove centavos): R.E DA SILVA E SILVA LTDA. (29765537000124) com o lote: 14 no valor total de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). IDEA L I Z E COMERCIO DE MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA (50075008000195) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 no valor total de R$ 1.495.169,19 (um milhão e quatrocentos e noventa e cinco mil e cento e sessenta e nove reais e dezenove centavos). Rio Brilhante - MS, 17 de janeiro de 2024. LUCAS CENTENARO FORONI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2024 O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação na modalidade acima qualificada, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 1.482 de 21 de novembro de 2023, da Lei Municipal nº 4.061 DE 12 de Dezembro 2023 de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR, com alterações posteriores e demais normas que regem a matéria. OBJETO: O objeto deste Edital de Chamamento é selecionar empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto de Empreendimento Habitacional, de Edificação e da Unidade Habitacional, para construção 192 (cento e noventa e duas) unidades habitacionais, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do município de Três Lagoas - MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/02/2024 HORÁRIO: 08h00min - Oficial de Mato Grosso do Sul (MS). LOCAL/AMBIENTE: à sede da Prefeitura Municipal de Três Lagoas-MS, situada na Av. Antônio Trajano dos Santos nº 30, Centro, neste Município. NOTA: Os interessados poderão adquirir o presente Edital e seus anexos, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial do município www.treslagoas.ms.gov.br, ou ainda, diretamente no protocolo da DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES. Publique-se. Três Lagoas-MS, 16 de janeiro de 2024. ADELVINO FRANCISCO DE FREITAS Diretor de Compras e Licitações RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 243/2023 RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO No uso das atribuições legais, nos termos do Decreto nº 230, de 02 de outubro de 2017 e, tendo em vista o que consta dos autos do processo em epígrafe, diante do resultado do julgamento apresentado pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO o objeto da referida licitação, à(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), conforme segue: . Nº GRUPOS FORMAIS VALOR TOTAL . 1 ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES ORGÂNICOS DO PONTAL DO FAIA TRÊS L AG OA S R$ 320.000,00 . 2 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DO ASSENTAMENTO VINTE DE MARÇO EM TRÊS LAGOAS R$ 779.945,00 . 3 COOPERAMS - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE MS R$ 366.602,90 . 4 CENTRO RURAL DE ARAPUÁ R$ 359.982,90 . 5 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO LUCAS - APRASA R$ 1.191.563,47 . 6 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNANDÓPOLIS. R$ 1.301.724,73 . VALOR TOTAL R$ 4.319.818,46 NOTA: Publique-se, na forma da Lei, para que possa surtir efeitos legais. Três Lagoas/MS, na data da assinatura digital ANGELA MARIA DE BRITO Secretaria Municipal de Educação e Cultura ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA EXTRATO DE CONTRATO Câmara Municipal de Morro da Garça, CNPJ 38.522.827/0001-38. Proc. 01/2024 - Disp. 01/2024. Objeto: Assessoria jurídica à Mesa Diretora. Contratada: Lucilene Marques da Silva, CPF 012.676.276-70 - OAB/MG 161.533. Valor global: R$ 51.804,00. Proc. 02/2024 - Disp. 02/2024. Objeto: Prestação de serviços de gravação digital. Contratado: Leonardo Pereira da Rocha-Mei, CNPJ 30.230.992/0001-04. Valor global: R$ 13.200,00. Proc. 03/2024 - Disp. 03/2024. Objeto: Manutenção em aparelhos eletrônicos e suporte ao sítio da Câmara. Contratada: Adriano Neves Oliveira-Mei, CNPJ 07.791.109/0001-33. Valor global: R$ 12.600,00. Proc. 04/2024 - Disp. 04/2024. Objeto: Fornecimento de Internet via rede wifi. Contratada: RZ Net Ltda, CNPJ 02.592.925/0001-02. Valor global: R$ 2.400,00. Proc. 05/2024 - Disp. 05/2024. Objeto: Monitoramento e manutenção do sistema de segurança da Câmara. Contratada: Vicomp - Sistemas Computadorizadas e Telecomunicações Divisão Curvelo Ltda, CNPJ 01.778.664/0001-49. Valor global: R$ 1.500,00. Vigência 02/01/2024 a 31/12/2024. Fundamento: Art. 72, inc. VIII, art. 176 parágrafo único, inc. I da Lei Federal 14.133/21. Agente de Contratação: Fernanda Vieira Dias CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público o Pregão Eletrônico nº 027/2023, Processo nº 050/2023. Objeto: aquisição de equipamentos e suprimentos de informática. DATA: 31/01/2024 Quarta-feira. HORÁRIO: 13:30 Horas (Horário de Brasília/DF). Informações e obtenção do Edital: www.camarauberlandia.mg.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: [email protected]; telefones: (34) 3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194. Uberlândia, 17 de janeiro de 2024. LUCIANO BENATI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023. Objeto: contratação de pessoa jurídica para a aquisição de parcelada de combustível (Gasolina, Etanol, Diesel Comum e Diesel S10) para abastecimento de veículos a serviço da Prefeitura de Municipal de Almenara/MG. Contrato nº 001/2024, empresa: Auto Posto Vigia Ltda, valor R$ 1.020.700,00. Contrato nº 002/2024, empresa: Organização Ferreira e Souto Ltda, valor R$ 1.509.500,00. Data de assinaturas 02/01/2024, vigências: 31/12/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 001/2024 - Pregão Presencial nº 006/2023 - Processo Licitatório nº 019/2023, Objeto: cláusula primeira visa o reequilíbrio econômico financeiro e vigência dos aditivos: 02/01/2024 a 31/12/2024. a favor do fornecedor: Auto Posto Vigia Ltda, CNPJ nº 09.482.333/0001-79, Valor: R$ 6,60, Óleo Diesel S10 e do Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 002/2024, fornecedor: Organização Ferreira e Souto Ltda, CNPJ nº 21.474.622/0001-21, Valor: R$ 7,15, Óleo Diesel e R$ 6,25 Gasolina Comum. Segundo Termo Aditivo, ao Contrato nº 034/2023 - Pregão Eletrônico nº 001/2022 - Processo Licitatório nº 002/2022, a favor do fornecedor: Soma Distribuidora de Medicamentos Eireli, CNPJ nº 37.279.912/0001-54, Objeto cláusula primeira: visa o acréscimo de 25% nos saldos. Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 241/2023 - Tomada de Preço nº 001/2023 - Processo Licitatório nº 032/2023, a favor do fornecedor: Projad Engenharia Ltda, CNPJ nº 25.702.416/0001-82, vigência do aditivo: 14/12/2023 a 18/04/2024. Objeto cláusula primeira: visa a prorrogação no prazo de vigência com reajuste. Décimo Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 033/2019 - Pregão Presencial nº 012/2018 - Processo Licitatório nº 024/2018, a favor do fornecedor: Repro's Sistemas de Reprodução e Impressão Ltda EPP, CNPJ nº 07.346.326/0001-14, vigência do aditivo: 01/01/2024 a 30/06/2024. Objeto cláusula primeira: visa a prorrogação no prazo de vigência e acréscimo de saldo. Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 001/2023 - Pregão Presencial nº 033/2022 - Processo Licitatório nº 112/2022, a favor do fornecedor: Almeida Apoio e Assessoria a Saúde Ltda, CNPJ nº 10.743.538/0001-40, vigência do aditivo: 02/01/2024 a 02/01/2025. Objeto cláusula primeira: visa a prorrogação no prazo de vigência com acréscimo de saldo. Ademir Costa Gobira - Prefeito Municipal. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 260/2022 - Inexigibilidade nº 007/2022 - Processo Licitatório nº 057/2022, a favor do fornecedor: Mariclece Veloso Pereira, objeto: visa a prorrogação no prazo de vigência e acréscimo de saldo. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 261/2022 - Inexigibilidade nº 007/2022 - Processo Licitatório nº 057/2022, a favor do fornecedor: Jéssica Torres da Silva, objeto: visa a prorrogação no prazo de vigência e acréscimo de saldo. Segundo Termo Aditivo, ao Contrato nº 233/2022 - Inexigibilidade nº 013/2022 - Processo Licitatório nº 071/2022, em favor ao fornecedor: CARLA MARIA SANTOS FERNAND ES 08367774680, objeto: visa a prorrogação no prazo de vigência com acréscimo de saldo. Segundo Termo Aditivo, ao Contrato nº 241/2022 - Inexigibilidade nº 013/2022 Processo Licitatório nº 071/2022, em favor ao fornecedor: ARTHUR SOUSA DIAS 10292358644, objeto: visa a prorrogação no prazo de vigência com acréscimo de saldo. Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 278/2023 - Inexigibilidade nº 013/2022 - Processo Licitatório nº 071/2022 em favor ao fornecedor: MARQUESBERG AFONSO MARTINS, objeto: visa a prorrogação no prazo de vigência com acréscimo de saldo. EXTRATO DE RESCISÃO INEXIGIBILIDADE 013/2022. Prefeitura Municipal de Almenara/MG, Termo de Rescisão ao Contrato n° 231/2022, - Inexigibilidade nº 013/2022 - Processo Licitatório nº 071/2022 ao fornecedor: AGENILTON SANTOS SOUSA; - objeto: Prestação de serviços contínuos nas áreas administrativa, obras, dentre outras. Ademir Costa Gobira - Prefeito Municipal.