DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e J U LG A HABILITADA a empresa: HARTIGO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 52.530.435/0001-41 e DECLARA INABILITADA a empresa: EXA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 07.870.719/0001-22, por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea a e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 72.625/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sítio eletrônico http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 17 de janeiro de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.010/2024/SEINFRA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.058/2023/SEINFRA - DOC PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.360/2023 CHAVE CGM: B2B3-UG0X-M529-E4KV CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB CONTRATADA: ANTUNES ENGENHARIA LTDA CNPJ: 22.455.563/0001-07, OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 27 RUAS, NO BAIRRO ALTO DO MATEUS, JOÃO PESSOA/PB, VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 18 (dezoito) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da Ordem de Serviços VALOR TOTAL: R$ 4.401.293,74 (Quatro milhões e quatrocentos e um mil e duzentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos). Classificação Funcional: 11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos 1.7.54 - Recursos de Operações de crédito. Signatários: Rubens Falcão da Silva Neto - PMJP / Eduardo Américo Antunes - Antunes Engenharia LTDA Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2024 EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 1 AO CONTRATO Nº 2.020/2023- UEP/SEGGOV PARTE CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. CNPJ - 08.778.326/0001-56 PARTE CONTRATADA - MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ - 19.503.944/0001-00 PROCESSO: Memorando nº 177.350/2023 LICITAÇÃO: LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 82.004/2022 OBJETO: ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 02.020/2023/UEP/SEGGOV CLÁUSULA ALTERADA: prazo de execução PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: acrescido 2 meses ao previsto no termo de referência, cujo marco inicial se dá a partir da assinatura contratual PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: acrescido 2 meses ao previsto no termo de referência, cujo marco inicial se dá a partir da assinatura contratual VALOR DO CONTRATO: R$ 1.600.563,19 (um milhão, seiscentos mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezenove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a) Classificação Funcional: 71.103.04.122.5552.711501 b) Natureza da Despesa: 4.4.90.51 c) Fonte: 1754FUNDAMENTO LEGAL: GN n° 2349-15; e no art. 65 da Lei n° 8.666/1993, Regulamento Operacional do Programa, Contrato de Empréstimo n° 4444/OC-BR. DATA DA CELEBRAÇÃO: 12 de janeiro PARTES ASSINANTES: CONTRATANTE E CONTRATADO AVISO DE REVOGAÇÃO SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO Nº 91004/2022 CHAVE CGM ZQHY-WHIE-SFGS-C6BM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE DESASSOREAMENTO DO RIO JAGUARIBE NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL (PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL), FINANCIADO COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4444/OC-BR (BR-L 1421). A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através do Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa - SEGGOV/JP, conjuntamente com o Coordenador Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável, torna público para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO o procedimento de SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO Nº 91004/2022, nos termos do artigo 49 da Lei 8.666/93. Motivo: conforme decisão da Comissão Técnica de Avaliação contante no Despacho Despacho 77-656/2023. João Pessoa, 5 de dezembro de 2023. MARCIO DIEGO FERNANDES TAVARES DE ALBUQUERQUE Secretário da Gestão Governamental ANTÔNIO DE FÁTIMA ELIZEU DE MEDEIROS Coordenador Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Coleta de resíduos e limpeza urbana no município de Lagoa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00006/2023. DOTAÇÃO: 20.80 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E TRANSPORTES 15.452.1003.2108 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES S OA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00004/2024 - 17.01.24 - R2 REPRESENTAÇÕES, CONSTRUÇÕES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 795.641,52. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00006/2023, que objetiva: Coleta de resíduos e limpeza urbana no município de Lagoa/PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: R2 REPRESENTAÇÕES, CONSTRUÇÕES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 795.641,52. Lagoa - PB, 17 de janeiro de 2024. MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA AVISOS DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2023 A Pregoeira Oficial comunica o adiamento do Pregão Presencial nº 00042/2023. A nova data fica marcada para o dia 26 de janeiro de 2024 no mesmo horário inicialmente divulgado. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2023 A Pregoeira Oficial comunica o adiamento do Pregão Presencial nº 00043/2023. A nova data fica marcada para o dia 29 de janeiro de 2024 no mesmo horário inicialmente divulgado. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Lucena - PB, 17 de janeiro de 2024 SALETE GOMES DE MENDONÇA SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 O Pregoeiro Oficial comunica o cancelamento da sessão pública das 08:00 hs do dia 18 de Janeiro de 2024, destinada ao recebimento das propostas relativas ao Pregão Eletrônico nº 00017/2023, que objetiva: contratação de empresa para o fornecimento de saneantes para atender as demandas da secretaria de saúde deste municipio para o exercício de 2024. Justificativa: Razões de interesse público. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no seguinte endereço - Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB.E-mail: [email protected]/[email protected]. Mogeiro - PB, 17 de Janeiro de 2024. FLAVIANO CLEBSON ARAÚJO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Chamada Pública nº 00003/2023, que objetiva: contratação de pessoa jurídica para ações e serviços públicos em saúde na rede pública de saúde na prestação de serviços médicos junto a secretaria de saúde/fundo municipal de saúde de Mogeiro - PB, para atendimento de urgência e emergência, de forma complementar em regime de plantões de 24h, junto a unidade mista de saúde maria hermínia da Silveira - cnes: 2363720, para atender às necessidades da prefeitura municipal de Mogeiro - PB, para o exercício de 2024; Homologo o correspondente procedimento licitatório: Licitação Deserta. Mogeiro - PB, 15 de Janeiro de 2024. ANTONIO JOSÉ FERREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00001/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER A FROTA MUNICIPAL CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2024. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Nova Palmeira e: CT Nº 00008/2024 - 16.01.24 - PICUI COMBUSTIVEL LTDA - R$ 1.400.740,00. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Almisa Rosa, 02 - Centro - Nova Palmeira - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de medicamentos que compõe farmácia básica para atendimento das necessidades da Secretária Municipal de Saúde de Nova Palmeira - PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 06 de Fevereiro de 2024. Início da fase de lances: 08:30 horas do dia 06 de Fevereiro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3638-1096.E- mail: [email protected]. Edital: www.novapalmeira.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; www.gov.br/pncp. Nova Palmeira - PB, 17 de Janeiro de 2024 AILTON GOMES MEDEIROS Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2024 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Almisa Rosa, 02 - Centro - Nova Palmeira - PB, às 08:00 horas do dia 02 de Fevereiro de 2024, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA-PB, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3638-1096. E-mail: [email protected]. Edital: www.novapalmeira.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado. Nova Palmeira - PB, 17 de Janeiro de 2024 AILTON GOMES MEDEIROS Prefeito