DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: Início: 31/10/2023 - Fim: 31/12/2024 - Órgão Repassador: 308821 - Ministério da Cultura - Processo Ministério da Cultura: 01400.021.268/2023-30 - Valor: R$ 1.175.761,38 - Objeto: Executar os recursos oriundos da Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, que tem como objetivos: I - estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais; II - garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais; III - democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural, inclusive em áreas periféricas, urbanas e rurais; IV - garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos no plano de cultura local. Programa: 30882120230004 - MINC-PNAB-MUNICÍPIOS- 1 - Condicionantes: 1. Executar os recursos decorrentes da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), seguindo as normas estabelecidas na referida lei; no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, na Portaria MinC nº 80, de 2023, e legislação correlata. 2. Garantir, anualmente, a destinação de recursos orçamentários próprios para a cultura, em montante não inferior à média dos valores consignados nos últimos três exercícios, nos termos do § 6º do artigo 3º do Decreto 11.740, de 18 de outubro de 2023. 3. Enviar os documentos e informações relativas às fases preparatórias e execução dos recursos decorrentes da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), de acordo com os Ciclos de Monitoramento definidos em Portaria. 4. Observar o disposto na Lei 13.018, de 22 de julho de 2014, regulamentos e orientações do Ministério da Cultura, em caso de utilização dos recursos da PNAB para a execução de ações da Política Nacional de Cultura Viva. Data de Assinatura: 10/12/2023 - 681.778.364-04 - Jairo Carlos Soares de Moraes- Gerente Municipal de Contratos e Convênios. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 10/2023 RESUMO: PROCESSO 18.371/2023 Modalidade Concorrência Pública Internacional nº 10/2023 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de supervisão técnica, social e ambiental das obras inseridas no Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul - PRODESA, a ser financiado parcialmente. pela Corporação Andina de Fomento - CAF). DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL JULGADORA DE LICITAÇÕES: Após a análise dos documentos de habilitação e da documentação técnica apresentada pela licitante, e considerando o parecer da Área Técnica - SEGOV de fls. 648/649, a Comissão Especial Julgadora de Licitações declarou HABILITADO o CONSÓRCIO GC II, constituído pelas empresas Geométrica Engenharia de Projetos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 55.069.736/0001-08 e a empresa Consulterra Engenharia e Consultoria S/S, inscrita no CNPJ sob o nº 03.287.473/0001-00. Desta forma e tendo o Consórcio GC II declinado de apresentar recurso contra a decisão desta Comissão, fica marcada a reabertura da licitação para o dia 23 de janeiro de 2024, às 10 horas, no Auditório do Atende Fácil, localizado à rua Major Carlos Del Petre nº 651, Centro, São Caetano do Sul, São Paulo. Em 16 de janeiro de 2024 BRUNO BELÉM LINS DE OLIVEIRA Diretor do Departamento de Projetos Especiais PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2023 Reabertura PROCESSO Nº 17774/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VIAS NÃO PAVIMENTADAS NO LOTEAMENTO ARACÊ DE SANTO ANTONIO, NO MUNICIPIO DE SÃO CARLOS. COMUNICAMOS, pelo presente, a SUSPENSÃO do Pregão em epígrafe por necessidade de readequação dos valores do edital. Tendo em vista a suspensão, a REABERTURA do mesmo dar-se-á com o protocolo dos envelopes sendo realizado, impreterivelmente, até às 09h00 do dia 29/01/2024. O início da sessão pública será às 09h30 do mesmo dia. São Carlos, 17 de janeiro de 2024 HICARO L. ALONSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2023 Reabertura PROCESSO Nº 19456/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VIAS NÃO PAVIMENTADAS NO LOTEAMENTO VALPARAÍSO I E II, NO MUNICIPIO DE SÃO CARLOS. COMUNICAMOS, pelo presente, a SUSPENSÃO do Pregão em epígrafe por necessidade de readequação dos valores do edital. Tendo em vista a suspensão, a REABERTURA do mesmo dar-se-á com o protocolo dos envelopes sendo realizado, impreterivelmente, até às 14h00 do dia 29/01/2024, o início da sessão pública será às 14h30 do mesmo dia. São Carlos, 17 de janeiro de 2024 HICARO L. ALONSO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2023 Processo Administrativo nº 31.680/2023 Aquisição de equipamentos de informática, áudio e vídeo para a atender a SEDES, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Arrematante: LOTES 01, 03 e 04 – 49664201 CAMILA APARECIDA MARSOLA. - Valor: R$ 6.523,00 (seis mil quinhentos e vinte e três reais). LOTE 02 – TECNHO SOLUÇÕES EIRELLI-ME. - Valor: R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais). LOTES 05 E 08 – BCG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Valor: R$ 1.965,75 (um mil novecentos sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). LOTES 06, 09 e 10 – INFOSAT GAMERS LTDA - Valor: R$ 7.779,00 (sete mil, setecentos e setenta e nove reais). LOTE 07 – ACOMPANY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO LTDA-ME - Valor: R$ 2.232,81 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos) A DJ U D I C AÇ ÃO : 29/12/2024. HOMOLOGAÇÃO: 10/01/2024. Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 São Vicente, 17 de janeiro de 2024 MARTA FLORINDO Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/23 Processo Administrativo nº 32158/2023 Prestação de serviço para implementação de projeto de modernização da gestão pública na Prefeitura Municipal de São Vicente, com fornecimento de serviços especializados detalhados no regulamento operacional do PNAFM. O Departamento de Compras e Licitações torna público que está procedendo a SUSPENSÃO da sessão agendada para 25/01/24 às 09h30. Motivo: Conveniência da Administração. Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1389 com Zélyde ou pelo e-mail: [email protected] – Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 São Vicente, 17 de janeiro de 2024 MARTA FLORINDO Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2023 Processo Administrativo nº 31627/23 Prestação de Serviços de Fornecimento e Controle de Combustível para a frota da Secretaria de Educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste edital. Recebimento das propostas: até as 09h29m do dia 06/02/24. Abertura das propostas: as 09:30 h do dia 06/02/24. Início da Sessão Pública de disputa de preços: a partir das 10:00 h do dia 06/02/24, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. O edital estará disponível na plataforma a partir do dia: 18/01/2024. Sites para acessar o edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e https://www.novobbmnet.com.br/. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão pública https://www.novobbmnet.com.br/. Informações: Telefone (13) 3579-1400 com Rosimeire. Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 São Vicente, 17 de janeiro de 2024 MARTA FLORINDO Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA AV I S O Publicação Termo Aditivo do Edital de Licitação - Pregão Presencial nº 08/2023 A Prefeitura de Sorocaba, torna público aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2023 - PROCESSO CPL Nº 601/2023 - Destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB DEMANDA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REFORMA, PEQUENOS REPAROS, NAS MORADIAS DOS NÚCLEOS REGULARIZADOS PELA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SOROCABA, VISANDO ATENDER AO PROGRAMA CASA LINDA SOROCABA, que houve TERMO ADITIVO dos ANEXOS II, IV e XI do Edital, e desta forma, fica Recontado o prazo da Abertura para o dia 31/01/2024, às 09h00min. O Termo Aditivo do Edital de Licitação encontra-se disponível no site: http: https://bitlybr.com/lcc. Informações pelo tel. (15) 3238-2379. Sorocaba, 17 de janeiro de 2024. MARIA ELISA FERNANDES MARQUES Pregoeira ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024 A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA - (Aracaju/SE) vem através deste, tornar pública, a abertura do Procedimento Licitatório, sob a modalidade CONCORRÊNCIA Nº. 04/2024, na forma eletrônica, que tem como Objeto: a Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Serviços de Execução de Infraestrutura das Ruas dos Poetas e Travessa Monteiro Lobato - Aracaju/SE. VALOR ESTIMADO: R$ 3.136.127,32 (três milhões cento e trinta e seis mil, cento e vinte e sete reais e trinta e dois centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. REGÊNCIA LEGAL: Lei nº. 14.133/2021. RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Órgão: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA unid. Orçamentária: 27101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA Função: 17 Urbanismo SubFunção:512 Infraestrutura Urbana: 0225 CIDADE DO FUTURO Ação: 1002 Saneamento Integrado da Capital - PEGMP38 (NDB) Natureza de Despesa: 44905100 Serviços de Consultoria SubElemento: 44905103 Obras e/ou edificações para uso comum do povo, Fonte: 17540000 Recursos de operações de crédito. REALIZAÇÃO: 02/02/2024. HORÁRIO: 09:00 HORÁRIO: 09:00 horas. LOCAL: Licitanet (https://licitanet.com.br). O Edital e seus Anexos poderão ser lidos/examinados e/ou obtidos na plataforma do Licitanet, na página web da prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br/aracajucompras) e do Banco BRICS https://www.ndb.int/ Aracaju/SE, 17 de janeiro de 2024. FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS Presidente da Comissão Especial de Contratação do Programa Aracaju Cidade do Futuro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2024 O Município de Nossa Senhora das Dores/SE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a construção de quadra de esportes no Povoado Gado Bravo Norte, neste município, nos termos do plano de ação nº 09032022-014398/2022 e emenda parlamentar nº 202236910001, conforme em anexo I - projeto básico. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/02/2024, às 09h00min. PRAZO DE EXECUÇÃO: cinco meses. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global. REGIME DE EXECUÇÃO: execução indireta, sob regime de empreitada por preço global. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O.: 02011 - Ação: 1003 - elemento da despesa: 44905100 - Fonte de recursos: 17000000/15000000. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e ainda da Lei Complementar nº 123/06, todos em suas atuais redações. PARECER JURÍDICO: Nº 13/2024. VALOR MÁXIMO: R$ 313.094,55 (trezentos e treze mil, noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). O Edital e informações complementares, encontrar-se-ão à disposição dos interessados, através do endereço eletrônico https://nossasenhoradasdores.se.gov.br/licitacoes. Nossa Senhora das Dores/SE, 16 de janeiro de 2024. FÁBIO DÉCIO VIEIRA DA CUNHA Presidente da CPL