DOMCE 19/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3379

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presença dessa empresa de advocacia, NOTIFICÁ-LA quanto a medida adotada pelo ente público municipal quanto a rescisão unilateral do contrato Nº 2023.05.25.01-CAM/IGUATU-CE, firmados com a Câmara Municipal de Iguatu, por intermédio da presidência da Câmara Municipal, considerando, que mesmo tendo sido o contrato firmado em 25 de maio de 2023, para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, deixando de atender o item 9 do presente contrato pactuado.

Fica Concedido à NAYRON BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta notificação para apresentação de defesa, atendendo aos princípios da ampla defesa e contraditório.

Atenciosamente.

Iguatu, 18 de janeiro de 2024.

JOSE RONALD GOMES BEZERRA Presidente da Câmara Muncipal de Iguatu
Publicado por: José Roberio de Souza Código Identificador:87351ADD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Pregão Presencial Nº. 2023.11.20.01. Objeto: Aquisição de Combustível, destinado ao abastecimento da frota de veículos oficiais e agregados das diversas secretarias do Município de Irauçuba/CE. Contratada: POSTO DE COMBUSTÍVEIS IRAUÇUBA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 11.216.281/0001-30, com o valor global de R$ 5.888.315,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta e oito mil e trezentos e quinze reais). Assina pela Contratada: José Pontes de Almeida. Contratantes (Respectivamente): Gabinete da Prefeita e Secretarias de Administração, Saúde, Educação, Inclusão e Promoção Social, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Governo e Planejamento, Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária e Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba do Município de Irauçuba/CE. Assina pela Contratante: Paulo Henrique de Vasconcelos Araújo, Taylan Itallo Vasconcelos Barbosa, Hérica Oliveira Pinheiro, Alexsandra Braga de Sousa, Júlio César Costa Brasil Sobrinho, Ana Leila Facundo da Silva, Valeria Maria Bastos Maia Vaz, Francisco das Chagas Alves, Francisco Henrique Sousa Coelho Mota, Marcos Thiago Ferreira da Silva, Maria Erilene Mota de Souza, Francisco das Chagas Alves Filho e Francisca Dárlen Soares Sousa. Data de assinatura do contrato: 02 de Janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024.

Irauçuba/CE, 02 de Janeiro de 2024.

TAYLAN ÌTALLO VASCONCELOS BARBOSA - Secretário da Administração.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:5224A35E

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO – PREGÃO PRESENCIAL DE Nº. 2022.11.08.01 – CONTRATO DE Nº 2022.01.03.03 - SESA

OBJETO: Aquisição de Combustíveis, destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais e agregados da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba/CE. CONTRATADA: POSTO DE COMBUSTÍVEIS IRAUÇUBA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: José Pontes de Almeida. CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro. MOTIVO: Acréscimo de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 10 de novembro de 2023.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO - Secretaria de Saúde. Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:E9D0184D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001.2024-PE

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas, destinado ao provimento de vagas de cargos públicos efetivos e cadastro de reserva nos quadros de pessoal da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 01/02/2024. Abertura das propostas: 01/02/2024, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF, no site www.novobbmnet.com.br. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Coronel João Correia, 381, Centro, Itaiçaba-CE, CEP 62.820-000.

Itaiçaba, Ceará, 18/01/2024.

MARIA MAZARELO GOMES LEGAL, Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Mazarelo Gomes Legal Código Identificador:C5A98FE1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 046/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 046/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Nomeia a Senhora Maria Katiana Fernandes Miguel para ocupar interinamente a Secretaria Municipal de Governo e Gestão.

O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

CONSIDERANDO, a Portaria nº 045/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA KATIANA FERNANDES MIGUEL, Secretária Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Governo e Gestão, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as Secretarias.

Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus subsídios, continuando a mesma a receber como Secretária Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos.