DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O ajuizamento de Ação Rescisória contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho no processo n. 0010282-03.2020.5.03.0030 e 0011112- 35.2021.5.03.0029, incluindo a inicial e o acompanhamento todas as fases e atos jurídicos que sejam necessários ao processamento da Ação Rescisória, até o trânsito em julgado e arquivamento definitivo da Ação. Prazo: A vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da publicação do extrato deste contrato no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos até o limite de 05 (cinco) anos. Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Data da assinatura: 02/01/2024. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 069/20-2235-2311-14-030-20-1 ao Contrato nº 069/20- 2235-2112-14-030-20-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2021. Processo nº 069/2020. Objeto: Contratação de Serviços - Tratamento, Controle e Monitoramento da Qualidade da Água em Diversos Entrepostos do Interior. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e do reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: CENTERLAB AMBIENTAL LABORATÓRIO DE ANÁLISE LTDA, CNPJ nº 05.660.851/0001-84. Valor de: R$ 206.524,80 (Duzentos e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/02/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 18/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 075/19-2177-2311-14-030-20-1 ao Contrato nº 075/19- 2177-2008-14-030-20-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2020. Processo nº 075/2019. Objeto: Contratação de Serviços - Tratamento, Controle e Monitoramento da Qualidade da Água dos Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento para Consumo Humano no Entreposto de Araraquara. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual e os valores mensal e global do período e do reajuste. Contratada: CENTERLAB AMBIENTAL LABORATÓRIO DE ANÁLISE LTDA, CNPJ nº 05.660.851/0001-84. Valor de: R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 18/01/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 18/12/2023. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913915/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO AVANTE DE JUVENTUDE, CNPJ/MF nº 13.763.481/0001-39. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 913915/2021. Vigência: 14/12/2021 a 27/05/2024. Data de Assinatura: 17/01/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº.536.033-*, Convenente: LUCIANA ALVES FONTES, CPF/MF nº .897.183-. Processo: 71000.039285/2021-50. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 921560/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMPLEXO MULTIDISCIPLINAR DE EQU OT E R A P I A TARCIZO FREIRE, CNPJ/MF nº 08.973.565/0001-67. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 921560/2021. Vigência: 30/12/2021 a 21/03/2024. Data de Assinatura: 17/01/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº.536.033-, Convenente: C A R LO S ALBERTO SAMPAIO FREIRE, CPF/MF nº .853.064-*. Processo: 71000.087944/2021-64. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 922581/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 922581/2021. Vigência: 31/12/2021 a 27/01/2025. Data de Assinatura: 17/01/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº.536.033-, Convenente: JOSÉ LUIZ DE MENEZES, CPF/MF nº .088.335-. Processo: 71000.084216/2021-09. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e legislações correlatas, NOTIFICA , pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sr. Marivaldo Lopes de Siqueira, CPF: .895.921 -, matrícula .117.*, para tomar conhecimento e manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, a respeito dos fatos constantes do Processo nº 71000.076064/2021-62, relativo à Reposição ao Erário. Os autos mencionados podem ser consultados na Coordenação de Administração de Pessoas, desta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP (sito à SAUN Qd. 03, Lt "A", Ed. Núcleo de Transportes, DNIT 2º andar, SL 2325 - Asa Norte - Brasília - DF, no horário das 8h00 às 17h00); por acesso pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, mediante peticionamento eletrônico através do e- mail institucional [email protected]; ou por e-mail, desde que o endereço eletrônico esteja cadastrado, previamente, no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE. Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, será dado continuidade aos trâmites legais, podendo incluir responsabilização administrativa, civil ou penal e inscrição nos cadastros restritivos da Dívida Ativa, do CADIN e afins, conforme os normativos vigentes. CRISTIANE DO MONTE SOARES SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 71000.067147/2019-46. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções celebrado entre a FUNDAÇÃO BERNARD VAN LEER e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). OBJETO: Estabelecer obrigações recíprocas entre os partícipes em ações de promoção do desenvolvimento da primeira infância, especialmente no âmbito do Programa Criança Feliz. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Protocolo de Intenções por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27 de janeiro de 2024, encerrando sua vigência em 27 de janeiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social, e Michael Feigelson, Diretor Executivo da Fundação Bernard van Leer. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.004730/2021-57 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM PRÉDIOS COMPARTILHADOS Nº 001/2021 DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o item 1.1. da Cláusula Primeira - Do Objeto, e no item 5.1. da Cláusula Quinta - Dos Custos Básicos, constantes no Contrato de Cessão de Espaço Físico em Prédios Compartilhados n.° 001/2021 (SEI 0946260) e no Primeiro Termo Aditivo (SEI nº 1545950), com base na Nota Técnica nº 32/2023/Ditec/Dplan-Inmetro (SEI nº 1676111), em consonância com os itens 2.2, 2.3 e 2.4 do Edital nº 2 (SEI 0868292 - Processo SEI 0052600.008924/2020-41) e do item 7.2 do Contrato de Cessão de Espaço Físico em Prédios Compartilhados n.° 001/2021. DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e a Nanobusiness Informação e Inovação Ltda. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início na data da assinatura do representante do INMETRO e encerramento em 15/07/2024. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a cessão e a utilização pela cessionária de uma área de 36,30 m², compreendendo a sala 13, localizada no Prédio 32, no Campus de Laboratórios do Inmetro em Xerém, para acomodar as instalações necessárias ao desenvolvimento de projetos de P&D e/ou de prestação de serviços tecnológicos, nos termos da proposta técnica apresentada pela Cessionária e aprovada pelo Inmetro. DOS CUSTOS BÁSICOS: A Cessionária recolherá ao Inmetro ou à fundação de apoio que este indicar, mensalmente, por m² de área utilizada, o valor inicial de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), referente à utilização do espaço físico no imóvel situado na Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Duque de Caxias, RJ, Prédio n.º 32, sala nº 13, com área total de 36,30 m². DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato de Cessão de Espaço Físico em Prédios Compartilhados n.° 001/2021 (SEI 0946260), que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, e MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO, Diretor da Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional; e pela empresa Nanobusiness Informação e Inovação Ltda.: LUCIANA ALMEIDA PIOVESAN, Sócia Administradora; FABIANA MITIKO ADATI e ANA CAROLINA OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO, Testemunhas. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 183025 Número do Contrato: 5/2017. Nº Processo: 52624.001082/2016-41. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIÁS S/A. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na Cláusula Sétima (Do Preço e das Condições para Pagamento), Parágrafo Oitavo e Cláusula Décima Terceira (Das Alterações) do Contrato n° 05/2017, Vigência: 24/01/2017 a 31/12/2070. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 183038 Nº Processo: 52402002745202389. Objeto: Contratação de solução de backup composta por appliance de backup e subscrição de software de backup, incluindo os respectivos serviços de garantia, suporte, manutenção, implantação e treinamento, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/01/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5- 00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA Chefe da Divisão de Processos de Aquisição (SIASGnet - 18/01/2024) 183038-18801-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 183038 Nº Processo: 52402005316202282. Objeto: Aquisição de bens e serviço de implantação para upgrade/expansão de solução de comunicação unificada e garantia e suporte técnico para a plataforma instalada, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/01/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA Chefe da Divisão de Processos de Aquisição (SIASGnet - 18/01/2024) 183038-18801-2024NE999999