DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 05/12/2023, seção 03, p. 65, foi homologado pelo Sr. Diretor responsável pela Área financeira e de crédito digital para MPMEs, em conjunto com o Sr. Chefe do Gabinete da Presidência, em 17/01/2024, tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante AUDAC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COBRANÇAS E ATENDIMENTO LTDA., pelo valor global anual de até R$ 5.670.000,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta mil reais). Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024. MARIANA TERK CAMPOS. Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 4 do A JI/JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 00135.207894/2022-55. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/01/2024 a 18/01/2025, nos termos do art. 57, § 1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 19/01/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.100,00. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 952392/2023, Nº Processo: 00135213500202389, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CASA JOSE COLTRO CNPJ nº 59483099000172, Objeto: Propiciar espaços de convivência, arte, cultura, esporte e lazer para 120 crianças e adolescentes moradoras do território de Capão Redondo, São Paulo, contribuindo, de forma significativa, para o seu pleno desenvolvimento, protagonismo e redução das vulnerabilidades existentes., Valor Total: R$ 121.798,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 121.798,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000111, Valor: R$ 114.755,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000112, Valor: R$ 7.043,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-*, Convenente: ROBERTO BOSCARRIOL JUNIOR CPF nº .383.108-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 954696/2023, Nº Processo: 00135209036202326, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: PRO- B E L EZ A BRASIL - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES EM MODA, BELEZA E ESTETICA CNPJ nº 02303586000199, Objeto: Contribuir com o desenvolvimento dos setores econômicos da nação, através do fomento de projetos e programas culturais, educacionais e sociais voltados à empregabilidade, trabalho e empreendedorismo; primar pela formação de profissionais do segmento, em suas várias concepções de empreendedorismo, gestão, marketing de relacionamento, arte-educação e educação social e complementar, inclusive na interdependência das disciplinas de moda, beleza e estética; difundir modelos e práticas de negócios sustentáveis ao segmento de comércio, serviços e negócios de moda, beleza e estética., Valor Total: R$ 129.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 129.209,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000144, Valor: R$ 129.209,00, PT R ES : 224543, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-, Convenente: MARCIO ROBERTO SILVA MICHELASI RI G OT T O CPF nº .169.418-*. R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 00135.223537/2023-15. No Diário Oficial da União Nº 9, de 12/01/2024, Seção 3, página 31: Onde se lê: "SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA, CNPJ sob nº 05.553.216/0001-06", leia-se: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ sob 42.498.659/0001-60". EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 953358/2023 Processo n° 00135.209105/2023-00. Espécie: Termo de Fomento nº 953358/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal; e UNIÃO DA SAÚDE SEM FRONTEIRAS - INSTITUTO MARIA MERCÊS, CNPJ sob 21.308.951/0001-00, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: promover o acolhimento e atendimento crianças e adolescentes vítimas de violência sexual do município de Mauá acompanhada de um responsável legal por meio de atendimento individual e oficinas em grupo realizadas por profissionais de Psicologia, Assistência Social, Pedagogia/Psicopedagogia, de forma qualificada e humanizada onde inicia-se o processo de restauração emocional e social dos atendidos, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Global R$ 320.903,68, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0035, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041 e 44.50.41, PTRES 224548, Notas de Empenho nº 2023NE000132 e 2023NE000133. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Elizângela Alves de Melo, CPF 370.687.858-59, Presidente da União da Saúde Sem Fronteiras - Instituto Maria Mercês. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 953469/2023 Processo n°. 00135.230601/2023-14. Espécie: Termo de Fomento nº 953469/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal; e a SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ sob 37.992.856/0001-09, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: fortalecer a democracia participativa e o papel do controle social, por meio dos Fóruns de Direitos da Criança e do Adolescente em todas as Unidades Federativas do Brasil, com foco na deliberação e monitoramento das Políticas Públicas a luz do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, conforme descritos nos eixos, com mecanismos que possibilitem a articulação intersetorial, participação de crianças e adolescentes e a incidência junto aos conselhos dos Direitos, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Global R$ 2.000.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: PO 0001, Fonte de Recursos nº 1096, Natureza da Despesa: 335041, PT R ES 173392, Notas de Empenho nº 2023NE000007, 2023NE000008, 2023NE000009 e 2023NE000010. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; RICARDO WASHINGTON MORAES DE MELO, CPF 690.703.342-91, Secretário Nacional da Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 952374/2023, Nº Processo: 00135210638202326, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA CNPJ nº 12437721000142, Objeto: Implantantar e desenvolver o Programa Migra Incubadora Social em São Sebastião, Distrito Federal, resgatando a autoestima de imigrantes internacionais e refugiados em situação de vulnerabilidade econômica e social, por meio de ações de educação e formação e capacitação profissional em projetos de geração de renda, Valor Total: R$ 442.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 442.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000132, Valor: R$ 142.500,00, PTRES: 224549, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000131, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 224538, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/08/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº .366.617-, Convenente: CARLOS HENRIQUE SILVA OLIVEIRA CPF nº .266.191-.