DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011900075 75 Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Espécie: CONTRATO n.º 2023/718/935, firmado com Associação Paraibana dos Engenhos de Cachaça de Alambique; CNPJ: 02.034.145/0001-39; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Cachaças da Paraíba; Local: João Pessoa - PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00 ; Prazo de vigência: 04/05/2024; Data de assinatura: 10/01/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-636, firmado com Instituto Brasileiro Pró-Cidadania; CNPJ: 00.460.831/0001-46; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Seminário Nacional Saneamento e Desenvolvimento Sustentável; Local: Recife - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 27/12/2023; Data de assinatura: 27/09/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718/395-71, firmado com Via de Comunicação LTDA; CNPJ: 01.050.505/0001-23; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Festival Jazz e Blues; Local: Guaramiranga - CE ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 130.145,00; Prazo de vigência: 13/05/2024; Data de assinatura: 09/01/2024. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 1/2024 DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU - EM MANGA/MG PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19739.137965/2023-55 A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 57,5 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 21/02/2024, de 15:30 às 17:30, no Salão de Reuniões da Prefeitura Municipal de Manga/MG, situado no 2º piso do Paço do Município, na Praça Coronel Bembém, nº 1.477 - Bairro Centro, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . Curso D'água Município Extensão (km) Início do trecho Fim do trecho . Latitude Longitude Latitude Longitude . Rio São Francisco Manga 57,5 14°52'44.4"S 43°56'20.0"W 14°23'21.3"S 43°49'06.0"W Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via e-mail: [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às 17:00, até 30 (trinta) dias após a realização da audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. LORHANY RAMOS DE ALMEIDA Superintendente do Patrimônio da União em MG EDITAL Nº 2/2024 DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU - EM JAÍBA/MG Processo administrativo: 19739.137965/2023-55. A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 2,8 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 22/02/2024, de 09:00 às 11:00, no plenário da Câmara Municipal de Jaíba/MG, situada na Rua Valdomiro Cardoso de Sá, nº 102-256, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . Curso D'água Município Extensão (km) Início do trecho Fim do trecho . Latitude Longitude Latitude Longitude . Rio São Francisco Jaíba 2,8 15°05′24.4″S 44°02′15.0″W 15°04′19.0″S 44°01′13.0″W Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via e-mail: [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às 17:00, até 30 (trinta) dias após a realização da audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. LORHANY RAMOS DE ALMEIDA Superintendente EDITAL Nº 3/2024 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA de Demarcação de Áreas da União - APDAU EM JUVENÍLIA/MG. Processo administrativo: 19739.137965/2023-55. A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 6,5 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 21/02/2024, de 09:00 às 11:00, na sede da Câmara de Vereadores de Juvenília/MG, situada na Rua Bernardo da Fonseca Pinto, nº 341, Bairro Centro, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . Curso D'água Município Extensão (km) Início do trecho Fim do trecho . Latitude Longitude Latitude Longitude . Rio São Francisco Juvenília 6,5 14°23'21.3"S 43°49'06.0"W 14°20'44.3"S 43°47'06.8"W Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via e-mail: [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às 17:00, até 30 (trinta) dias após a realização da audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. LORHANY RAMOS DE ALMEIDA Superintendente