DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011900080 80 Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO 59506.000589/2023-01-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0659.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e A ASSOCI AC AO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SAO BENTO DO TOCANTINS/TO. DO OBJETO: 1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SAO BENTO DO TOCANTINS -TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 208.800,00 (duzentos e oito mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Carreta - agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 336.258-7. b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 336.072-9. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 336.369-8. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000017/2024-13. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0005.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO - AP, inscrito no CNPJ de n° 05.986.427/0001-24. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal do Mazagão, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 790.590,00 (setecentos e noventa mil e quinhentos e noventa reais): a) 3 (três) Carreta - agricola, com capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento(s): 338.926-5, 338.927-2, 338.928-9. b) 3 (três) Grade - Aradora, Tombamento(s): 338.899-6, 338.900-7, 338.901-4. c) 3 (três) Grade - Niveladora hidráulica com controle remoto de 32 discos de no mínimo 20 , com rodas e pneus para transporte., Tombamento(s): 338.585-2, 338.586-9, 338.587-6. d) 3 (três) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV., Tombamento(s): 339.262-9, 339.263-6, 339.264-3. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59513.000014/2024-71. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0004.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES - AP, inscrito no CNPJ de n° 23.066.814/0001-24. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 527.060,00 (quinhentos e vinte e sete mil e sessenta reais): a) 2 (dois) Carreta - agricola, com capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento(s): 338.937-5, 338.938-2. b) 2 (dois) Grade - Aradora, Tombamento(s): 338.910-0, 338.911-7. c) 2 (dois) Grade - Niveladora hidráulica com controle remoto de 32 discos de no mínimo 20 , com rodas e pneus para transporte., Tombamento(s): 338.596-2, 338.597-9. d) 2 (dois) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV., Tombamento(s): 339.273-9, 339.274-6. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 31/2023 PROCESSO: 59501.000078/2023-21. OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 15ª Superintendência Regional em Recife - PE, comunica aos interessados o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 031/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada de engenharia, para a elaboração de projetos executivos de infraestrutura urbana, para diversas vias de municípios inseridos na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF, estado de Pernambuco, que foi homologada a proposta da empresa: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 70.073.275/0001-30, para o item 1, no valor unitário de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões, e quinhentos mil reais),Totalizando o valor da Ata em R$ 6.500.000,00 (Seis milhões, e quinhentos mil reais). GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional da CODEVASF - 15ª SR Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023/MJSP-ESTADO DO CEARÁ. Processo Administrativo nº 08020.008473/2023-23. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o ESTADO DO CEARÁ. Objeto: O regime de cooperação mútua entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, e o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, e demais legislação e regulamentação afetas), para o funcionamento e a manutenção do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional - Nordeste (CIISPR-NE), estrutura integrante da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública (REDE CIISP), com sede na cidade de Fortaleza/CE, conforme especificações estabelecidas neste termo e no Plano de Trabalho em anexo. Data de assinatura: 10 de janeiro de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União. Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e ELMANO DE FREITAS DA COSTA, Governador do Estado do Ceará. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 01/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora ADRIANA RODRIGUES PEREIRA PASSOS para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 23 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ADRIANA RODRIGUES PEREIRA PASSOS. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 04/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor WILSON BORGES DE SOUSA para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 25 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e WILSON BORGES DE SOUSA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 02/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora ISABELA OLIMPIA BRITO GUEDES para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 25 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ISABELA OLIMPIA BRITO GUEDES. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 03/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora NATALIA DANTAS DE OLIVEIRA para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 25 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e NATALIA DANTAS DE OLIVEIRA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 07/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora LUANA RODRIGUES MENESES DE SA para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 30 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e LUANA RODRIGUES MENESES DE SA. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 33/2019. Nº Processo: 08084.001152/2018-96. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Reajustar em 4,61% o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 18 - Reajuste do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº 11/2019, conforme o Índice de Custo de Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência: 05/09/2019 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.164,07. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200334 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08200.003536/2021-75. Pregão. Nº 32/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato nº 01/2022-CGAD/DLOG, com fulcro no art. 57, ii, da lei nº 8.666/93 pelo período de 18 de janeiro de 2024 a 17 de janeiro de 2025.. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.067.709,00. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2023 - SR/PF/PB. Processo nº 08375.006321/2023- 76. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, CNPJ nº 00.394.494/0031-51 e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, CNPJ n.º 00.394.494/0117-66, a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, CNPJ nº 08.730.095/0001-00, a Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, CNPJ n.º 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, CNPJ/MF nº 08.778.284/0001-53. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba (FICCO/PB), coordenada pela Polícia Federal e integradas pela Polícia Rodoviária Federal e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, o âmbito federal e pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria e Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, com a participação da Polícia Civil da Paraíba e Polícia Militar da Paraíba, no âmbito estadual, tendo por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas, inclusive bens e valores, aos crimes de roubo, furto, extorsão e extorsão mediante sequestro praticados contra instituições financeiras ou bases operacionais de empresas transportadoras de valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos, firmado em 19/12/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da sua publicação. Data de assinatura: 19 de dezembro de 2023.