DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de copeiragem e garçom, comtemplando o fornecimento de produtos, materiais, equipamentos e utensílios, sob demanda, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a 19/01/2025. Valor Total: R$ 699.837,66. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193124 Nº Processo: 02023.003336/2023-96. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 48.042.994/0001-35 - PDN COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Serviços de manutenção de equipamentos de ar condicionado do ibama-rs, de forma preventiva e corretiva.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total: R$ 99.836,05. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02015.004267/2021-75. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação decorrente de convenção coletiva de trabalho (cct) 2023.. Vigência: 06/06/2022 a 06/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.818,81. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02015.004267/2021-75. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação decorrente de convenção coletiva de trabalho (cct) 2023.. Vigência: 06/06/2022 a 06/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.187,29. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL COMUNICADO Nº 18097827/2024-DIQUA O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 14, inciso I, do Decreto n° 4.074/02, torna público que recebeu requerimento de Registro Especial Temporário para fins de pesquisa e experimentação com o produto agrotóxico destinados ao uso em áreas não agrícolas: Sequence, ingrediente ativo: S-METOLACLORO; Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ: 60.744.463/0001-90, processo nº 02001.038153/2023- 40. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 14, inciso I, do Decreto n° 4.074/02, torna público que recebeu requerimento de Registro Especial Temporário para fins de pesquisa e experimentação com o produto agrotóxico destinados ao uso em áreas não agrícolas: A16003, ingredientes ativos: Bicyclopyrone e Ametrina; Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ: 60.744.463/0001-90, processo nº 02001.040712/2023- 81. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 14, inciso I, do Decreto n° 4.074/02, torna público que recebeu requerimento de Registro Especial Temporário para fins de pesquisa e experimentação com o produto agrotóxico destinados ao uso em áreas não SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193104 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02007.003420/2022-27. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 04.635.530/0001-67 - SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/02/2024 a 08/02/2025, nos termos do art. 107, da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.925,00. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193104 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02007.003420/2022-27. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 29.837.091/0001-04 - PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/02/2024 a 08/02/2025, nos termos do art. 107, da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.820,00. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.001728/2022-30; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta, Diara Maria Sartori, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado Darliane de Oliveira Izidoro, CPF/CNPJ Nº 073.126.639-07, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres Ibama RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.010,68 (dois mil e dez reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17930615/2023-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 17 de janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL Nº 2/2024 Processo nº 02024.003883/2022-81 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no § 1º, inciso IV, e § 3º do artigo 96 do Decreto n. 6.514, de 2008, pelo presente edital, NOTIFICA os(as) interessados(as) abaixo relacionados(as), por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do previsto nos artigos 132 e 134 da Instrução Normativa Ibama n. 19, de 2023: . I N T E R ES S A D O CNPJ SÓCIO CPF P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO . Fortaleza Ind. e Com. de Madeiras Eireli 16.852.111/0001-66 Otávio Neto da Silva Gama XXX.507.152-XX 02001.026694/2020-82 1SEMLII7 Nos termos da Portaria Conjunta n. 589, de 2020, e das alterações promovidas pelo Decreto n. 11.373, 2023, ao rito geral de apuração de infrações ambientais (v. Decreto 6.514/2008), a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Conforme artigo 131, parágrafo único, da IN Ibama n. 19/2023, o objetivo da audiência é tão-somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do processo quanto à multa nesta fase, dispensando, desta forma, a apresentação de impugnação à autuação. Durante a audiência, caso haja interesse no encerramento do processo, servidor ou servidora do Ibama designado ou designada auxiliará o interessado ou a interessada a formalizar, durante a sessão, requerimento de adesão à solução legal. O autuado ou a autuada pode optar pela adesão a uma das soluções previstas no inciso II do § 5º do artigo 96 do Decreto n. 6.514/2008, quais sejam: pagamento da multa a vista com 30% de desconto, parcelamento da multa (sem desconto) ou a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente com desconto de 60%. Desta forma, caso tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão a uma destas soluções legais possíveis, poderá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer: adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do artigo 96 do Decreto n. 6.514/2008, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo ou auxiliá-la a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e de seus representantes, caso também participem da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado ou a autuada deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. (https://www.gov.br/ibama/pt-br | Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.) O interessado ou a interessada poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da sessão. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. Os requerimentos podem ser protocolados de forma presencial ou eletrônica, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio de peticionamento eletrônico, que permite a usuário externo cadastrado inserir documentos diretamente em processos administrativos em trâmite neste Instituto. (Site do Ibama para acessar requerimentos e realizar peticionamento eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br | Clique o menu "Acesso a Informação", na opção "Documentos e processos eletrônicos - Sistema Eletrônico de Informações (SEI)". CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES Superintendente agrícolas: A23434, ingrediente ativo: Metproxybicyclone; Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ: 60.744.463/0001-90, processo nº 02001.040732/2023- 52. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 14, inciso I, do Decreto n° 4.074/02, torna público que recebeu requerimento de Registro Especial Temporário para fins de pesquisa e experimentação com o produto agrotóxico destinados ao uso em áreas não agrícolas: : Maxim XL, ingredientes ativos: FLUDIOXONIL e METALAXIL-M; Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ: 60.744.463/0001-90, processo nº 02001.038149/2023-81. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 14, inciso I, do Decreto n° 4.074/02, torna público que recebeu requerimento de Registro Especial Temporário para fins de pesquisa e experimentação com o produto agrotóxico destinados ao uso em áreas não agrícolas: Cruiser 350 FS, ingrediente ativo: : TIAMETOXAM; Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ: 60.744.463/0001-90, processo nº 02001.038143/2023- 12. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 14, inciso I, do Decreto n° 4.074/02, torna público que recebeu requerimento de Registro Especial Temporário para fins de pesquisa e experimentação com o produto agrotóxico destinados ao uso em áreas não agrícolas: Fusilade, ingrediente ativo: : FLUASIFOPE-P-BUTÍLICO; Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ: 60.744.463/0001-90, processo nº 02001.038136/2023- 11. ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ Diretora