DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente TERMO tem por objeto o ajuste de obrigações entre as PARTES com vistas a viabilizar a compatibilização dos direitos sociais, culturais e fundamentais, dos quais decorre o reconhecimento da necessidade de usos e manejo de recursos naturais existentes no território tradicionalmente ocupado pela comunidade de Ponta do Mangue, e dos quais depende a sua sobrevivência digna, em condições que não inviabilizem os objetivos do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, cuja consecução garante o cumprimento do direito ambiental difuso do povo brasileiro, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, razão da existência das unidades de conservação dentro do arcabouço jurídico brasileiro. VIGÊNCIA: O presente TERMO DE COMPROMISSO vigorará pelo período de 5(cinco) anos, contados a partir da data de assinatura dos primeiros termos de compromisso assinados na comunidade de Canto dos Lençóis, ocorridas em 18/11/2023, podendo ser prorrogado, a critério das PARTES, ou cancelado a qualquer momento, ainda que unilateralmente. DATA DE ASSINATURA: Barreirinhas, 18 de novembro de 2023. PELO MORADOR: Adnilson Diniz Aguiar. PELO ICMBIO: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSOS Nºs: 02123.002776/2019-11 (principal) e 02123.002656/2023-09. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. Espedito Guilherme dos Santos, morador do Povoado Canto dos Lençóis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto o ajuste de obrigações entre as PARTES com vistas a viabilizar a compatibilização dos direitos sociais, culturais e fundamentais, dos quais decorre o reconhecimento da necessidade de usos e manejo de recursos naturais existentes no território tradicionalmente ocupado pela comunidade de Ponta do Mangue, e dos quais depende a sua sobrevivência digna, em condições que não inviabilizem os objetivos do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, cuja consecução garante o cumprimento do direito ambiental difuso do povo brasileiro, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, razão da existência das unidades de conservação dentro do arcabouço jurídico brasileiro. VIGÊNCIA: O presente TERMO DE COMPROMISSO vigorará pelo período de 5(cinco) anos, contados a partir da data de assinatura dos primeiros termos de compromisso assinados na comunidade de Canto dos Lençóis, ocorridas em 18/11/2023, podendo ser prorrogado, a critério das PARTES, ou cancelado a qualquer momento, ainda que unilateralmente. DATA DE ASSINATURA: Barreirinhas, 18 de novembro de 2023. PELO MORADOR: Espedito Guilherme dos Santos. PELO ICMBIO: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº: 02070.011993/2018-84 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 051/2018, celebrado entre o Sr. Francisco Batista da Silva, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Francisco Batista da Silva, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.011995/2018-73 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 052/2018, celebrado entre o Sr. Francisco de Assis Silva Marinho, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Francisco de Assis Silva Marinho, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.012000/2018-91 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 054/2018, celebrado entre o Sr. Francisco Oliveira da Silva Filho, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Francisco Oliveira da Silva Filho, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.012001/2018-36 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 055/2018, celebrado entre o Sr. Francisco Ramos do Nascimento , Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Sr. Francisco Ramos do Nascimento, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.012003/2018-25 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 056/2018, celebrado entre o Sr. Francisco Rosivaldo Felício da Silva Apurinã, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Francisco Rosivaldo Felício da Silva Apurinã, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.012004/2018-70 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 057/2018, celebrado entre o Sr. Francisco Sales Maia Galvão, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Francisco Sales Maia Galvão, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.012005/2018-14 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 058/20218, celebrado entre o Sr. Hudson Ramos Maia, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Hudson Ramos Maia, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.012006/2018-69 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 059/2018, celebrado entre o Sr. Jeronias Rodrigues da Silva, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Jeronias Rodrigues da Silva, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.011983/2018-49 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 060/2018, celebrado entre o Sr. Antônio Almeida da Silva, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Antônio Almeida da Silva, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.011985/2018-38 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 061/2018, celebrado entre o Sr. Antônio Barbosa de Oliveira, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Antônio Barbosa de Oliveira, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.012007/2018-11 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 062/2018, celebrado entre o Sr. João dos Santos de Souza, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. João dos Santos de Souza, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.000038/2019-01 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 063/2018, celebrado entre o Sr. José Francisco Felício da Silva Apurinã, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. José Francisco Felício da Silva Apurinã, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.000044/2019-50 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 069/2018, celebrado entre o Sr. Miguel Ramos Maia, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Miguel Ramos Maia, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.000045/2019-02 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 070/2018, celebrado entre o Sr. Raimundo Cosmo dos Santos, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Raimundo Cosmo dos Santos, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.