DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Raimundo Maciel da Costa, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.000048/2019-38 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 072/2018, celebrado entre o Sr. Raimundo Nonato da Silva Barbosa, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Raimundo Nonato da Silva Barbosa, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.000050/2019-15 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 073/2018, celebrado entre o Sr. Raimundo Nonato Felício da Silva Apurinã, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Raimundo Nonato Felício da Silva Apurinã, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. PROCESSO Nº: 02070.000052/2019-04 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 074/2018, celebrado entre o Sr. Raimundo Pires Ferreira de Souza, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Raimundo Pires Ferreira de Souza, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 8PO5J9DG, CBA nº S4R6NY6O e Termo de Doação nº T2BFT73N (Processo Administrativo 02122.001275/2023-12) na data de 11/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 5 (cinco) redes de pesca, totalizando 500 metros, sendo 2 de malha 70 mm e 3 de malha 35 mm, e 44,50 kg de peixes não identificados, guarda de bem apreendido - 5 (cinco) redes de pesca - e doação de 44,50 kg de peixes não identificados, encontrados no interior da RESEX Marinha Araí Peroba. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA nº. 02, de 30 de janeiro de 2020, notificar as pessoas a quem interessar, da lavratura dos Termos de embargo e Termos de Apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados: . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE I N F R AÇ ÃO /TERMO DE A P R E E N S ÃO P R O C ES S O S Medida Administrativa Cautelar UNIDADE DE CO N S E R V AÇ ÃO . Desconhecido S/N Termo de Embargo ITF1CJFH/ Termo de Apreensão 4FE0ERG3/ Termo de Apreensão AXUYS2WJ 02119.002486/2023-13 Embargo: 09°03'45, 268"S 65° 43'02,235''W; 09°03'42,434"S 65°43'16,356''W; 09°03'42,434"S 65°43'21,702"W; 09°03'48,099"S 65°43'31,517''W; 09°03'48,019"S 65°43'35,905"W Parque Nacional do Mapinguari . Desconhecido S/N Termo de Embargo ITF1CJFH/ Termo de Apreensão 4FE0ERG3/ Termo de Apreensão AXUYS2WJ 02119.002486/2023-13 ..continuação: 09°03'41,476''S 65°43'42'847"W; 09°03'36,529"S 65°43'47,714"W 09°03'30,106"S 65°43'45,679"W 09°03'29,987"S 65°43'34,369"W 09°03'17,14"S 65°43'36,543"W Parque Nacional do Mapinguari . Desconhecido S/N Termo de Embargo ITF1CJFH/ Termo de Apreensão 4FE0ERG3/ Termo de Apreensão AXUYS2WJ 02119.002486/2023-13 ..continuação: 09°03'15,145"S 65°43'35,586"W 09°03'13,949"S 65°43'33,99"W 09°03'13,949"S 65°43'29,123"W 09°03'14,515"S 65°43'09,289"W 09°03'13,788"S 65°43'06,813"W Parque Nacional do Mapinguari . Desconhecido S/N Termo de Embargo ITF1CJFH/ Termo de Apreensão 4FE0ERG3/ Termo de Apreensão AXUYS2WJ 02119.002486/2023-13 ..continuação: 09°03'15,79"S 65°43'06,742"W 09°03'18,318"S 65°43'06,742"W 09°03'18,678"S 65°43'06,804"W 09°03'20,998"S 65°43'06,078"W 09°03'21,688"S 65°43'06,382"W Parque Nacional do Mapinguari . Desconhecido S/N Termo de Embargo ITF1CJFH/ Termo de Apreensão 4FE0ERG3/ Termo de Apreensão AXUYS2WJ 02119.002486/2023-13 ..continuação: 09°03'23,284"S 65°43'06,263"W 09°03'25,562"S 65°43'06,179"W 09°03'25,718"S 65°43'06,941"W 09°03'28,471"S 65°43'06,462"W 09°03'31,33"S 65°43'04,284"W Parque Nacional do Mapinguari . Desconhecido S/N Termo de Embargo ITF1CJFH/ Termo de Apreensão 4FE0ERG3/ Termo de Apreensão AXUYS2WJ 02119.002486/2023-13 ..continuação: 09°03'36,155"S 65°43'03,66"W 09º03'37,372"S 65°43'03,4"W 09º03'40,2"S 65º43'04,707"W 09°03'45,268"S 65°43'02,353"W Parque Nacional do Mapinguari . Desconhecido S/N Termo de Embargo ITF1CJFH/ Termo de Apreensão 4FE0ERG3/ Termo de Apreensão AXUYS2WJ 02119.002486/2023-13 Apreensão: Fica apreendida 1 (uma) arma artesanal; (3) Arma de caça, com número de série A58774, marca S. Leopoldo RG. Sul; 8 (oito) cartucho; 28 (vinte e oito) munição. Parque Nacional do Mapinguari . Desconhecido S/N Termo de Embargo ITF1CJFH/ Termo de Apreensão 4FE0ERG3/ Termo de Apreensão AXUYS2WJ 02119.002486/2023-13 Apreensão: Ficam apreendidos 2 (duas) placas solares; 1 (um) modem TP link; 1 (uma) antena de internet. Parque Nacional do Mapinguari . Desconhecido S/N Termo de Embargo 4OILEGG7/ Termo de Apreensão 1QRZY7BC/ Termo de Apreensão X43Y1QRA 02119.002485/2023-79 Embargo: 09°03'00,404"S 65°43'38,85"W 09°03'00,075"S 65°43'55,334"W 09°02'50,629"S 65°43'55,932"W 09°02'47,401"S 65°43'59,877"W 09°02'48,477"S 65°44'01,91"W Parque Nacional do Mapinguari . Desconhecido S/N Termo de Embargo 4OILEGG7/ Termo de Apreensão 1QRZY7BC/ Termo de Apreensão X43Y1QRA 02119.002485/2023-79 ..continuação: 09°02'47,281"S 65°44'03,106"W 09°02'33,172"S 65°43'55,214"W 09°02'33,89"S 65°43'52,823"W 09°02'31,976"S 65°43'51,627"W 09°02'28,001"S 65°43'55,155"W Parque Nacional do Mapinguari PROCESSO Nº: 02070.000053/2019-41 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 075/2018, celebrado entre o Sr. Raimundo Xavier de Souza, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA , SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE A S S I N AT U R A : 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Raimundo Xavier de Souza, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.