DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.802.361/0001-36, HBX2A41, FRMEV01300452023, 606-82; 35.581.466/0001- 02, NLT6G19, FRMEV01306492023, 606-82; 30.864.701/0001-30, FCM5B16, FRMEV01314172023, 606-82; 011.763.930-30, LNE5G98, FRMEV01332182023, 606-82; 13.983.882/0001-02, JAL3H07, FRMEV01338852023, 606-82; 399.288.704-97, RGU5C47, FRMEV01370152023, 606-82; 451.249.900-82, ABQ3380, FRMEV01382762023, 606-82; 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV01404342023, 606-82; KJE6F92, FRMEV01408412023, 606-82; 08.764.619/0001-84, RMX5E40, FRMEV01404972023, 606-82; 27.259.395/0001-06, FWI4A44, FRMEV01415302023, 606-82; 07.406.280/0001-81, IOY8224, FRMEV01427582023, 606-82; 746.570.460-04, MMF7400, FRMEV01444932023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLM4H21, FRMEV01452782023, 606-82; 85.395.150/0001-02, MLA2C26, FRMEV01452962023, 606-82; 713.393.296-20, HJA3D76, FRMEV01456602023, 606-82; QPI5I15, FRMEV01456652023, 606-82; 92.846.682/0001-76, IUJ9536, FRMEV01462442023, 606-82; 09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV01466192023, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT2H64, FRMEV01469402023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9590/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.805.941/0001-09, MLN4249, FRMEV01298852023, 606-82; 34.061.816/0001- 47, QJT7A52, FRMEV01299892023, 606-82; 039.232.496-24, QNP1C78, FRMEV01343452023, 606-82; 105.577.306-19, DPE9D65, FRMEV01349232023, 606-82; 335.133.920-87, IQW9744, FRMEV01354942023, 606-82; 19.733.111/0001-35, FKD9E05, FRMEV01360692023, 606-82; GGY5B45, FRMEV01360732023, 606-82; 07.729.504/0001-96, MIM3834, FRMEV01361632023, 606-82; 39.939.781/0001-10, QJQ8I08, FRMEV01369632023, 606-82; 012.463.620-90, IRL2A23, FRMEV01382572023, 606-82; 282.270.771-53, MMM4867, FRMEV01390692023, 606-82; 90.187.816/0001-69, GCW3I16, FRMEV01395972023, 606-82; 07.766.994/0001-09, MKZ0874, FRMEV01424472023, 606-82; 41.826.603/0001-24, PYL0391, FRMEV01429522023, 606-82; 13.778.005/0001-91, AOM2F95, FRMEV01434712023, 606-82; 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV01442842023, 606-82; 097.454.639-90, MFG9015, FRMEV01443752023, 606-82; 305.748.098-56, JRV9104, FRMEV01444632023, 606-82; 11.358.883/0001-22, BUS1C35, FRMEV01445712023, 606-82; 28.763.313/0001-10, RXM4I37, FRMEV01475962023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9600/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.011.048/0001-06, GJM9B55, FRMEV01518712023, 606-82; 04.087.937/0001-05, JAA4A30, FRMEV01518352023, 606-82; 578.425.319-00, AJQ4340, FRMEV00004052024, 606-82; 33.848.228/0001-95, EPM9A15, FRMEV01494542023, 606- 82; 07.850.907/0001-99, AXG4H89, FRMEV00010912024, 606-82; 12.438.531/0001-40, PRN1B71, FRMEV00005642024, 606-82; 17.605.305/0001-20, QIR3A10, FRMEV01502022023, 606-82; 11.414.555/0001-04, FED9A85, FRMEV00017152024, 606- 82; 02.398.985/0001-80, EJZ3986, FRMEV00580932023, 606-82; EJZ3986, FRMEV00580862023, 606-82; 006.005.640-10, IVQ8F13, FRMEV01302552023, 606-82; 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV01323402023, 606-82; 06.071.580/0001-94, EJZ4F82, FRMEV01516472023, 606-82; RLP7F88, FRMEV01516612023, 606-82; 11.723.786/0001-91, IYC6000, FRMEV01525432023, 606-82; 27.892.171/0001-29, KVG5B74, FRMEV00018722024, 606-82; 42.107.463/0002-88, GJY7B35, FRMEV01493802023, 606-82; 07.563.355/0001-38, FXF1J01, FRMEV00010642024, 606- 82; 169.473.608-38, FPV9678, FRMEV00011862024, 606-82; 091.647.126-80, RFD8J46, FRMEV00014682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9602/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.050.005/0001-12, DJF4E65, FRMEV01513212023, 606-82; 031.991.146-28, PWG2522, FRMEV01515392023, 606-82; 06.789.693/0001-20, RYQ1C00, FRMEV01523992023, 606-82; 435.565.578-43, GWI3I66, FRMEV01526302023, 606-82; 10.814.026/0001-27, BUS8567, FRMEV00660442023, 606-82; 10.464.967/0001-88, RDA6A66, FRMEV00977782023, 606-82; 24.576.173/0001-10, QJB1H52, FRMEV01482742023, 606-82; 00.711.302/0001-78, MKD1257, FRMEV00008942024, 606-82; 06.376.690/0001-64, IZU7717, FRMEV00009192024, 606-82; JAL5B68, FRMEV00009462024, 606-82; 76.539.600/0001-94, ABX5808, FRMEV00012402024, 606-82; 181.319.128-09, ESE0C73, FRMEV00019712024, 606-82; 36.749.255/0002-80, DVA4E76, FRMEV00894702023, 606-82; 104.984.507-24, MSC1864, FRMEV01284602023, 606-82; 38.110.440/0001-74, RHR8J51, FRMEV01298802023, 606-82; 048.201.606-05, GXH1H33, FRMEV01451592023, 606-82; 08.893.063/0001-26, NTJ8F86, FRMEV00005732024, 606-82; 092.006.449-37, MIF3255, FRMEV00015462024, 606-82; 31.588.562/0001-21, QIG6A14, FRMEV00020122024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUO4G63, FRMEV00010572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9603/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.538.620/0001-00, NRZ1753, FRMEV01497362023, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV01524942023, 606-82; 07.058.470/0001-55, RJR2D33, FRMEV01527582023, 606-82; 81.574.188/0001-83, QJG7332, FRMEV00005442024, 606-82; REB2H70, FRMEV01497022023, 606-82; 073.186.308-90, HCW2A05, FRMEV00994632023, 606-82; 074.779.469-30, MEK3J25, FRMEV00003302024, 606-82; 26.786.206/0001-82, BBR5G46, FRMEV00014732024, 606- 82; 690.577.709-97, QHZ8327, FRMEV00021772024, 606-82; 37.094.410/0001-59, QJH0I06, FRMEV01195852023, 606-82; 13.631.347/0001-84, RAJ2A07, FRMEV01366522023, 606-82; 110.110.008-73, OPI4E83, FRMEV01457062023, 606-82; 224.574.338-51, FJH7F11, FRMEV00010712024, 606-82; 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEV00012552024, 606-82; 19.270.717/0001-81, MLJ1E60, FRMEV00018952024, 606- 82; 150.581.156-20, GVQ0050, FRMEV01197982023, 606-82; 46.566.861/0001-32, AXQ6G18, FRMEV00004992024, 606-82; 18.121.305/0001-17, PWG8E93, FRMEV00008062024, 606-82; 714.805.790-68, IOV6377, FRMEV00017042024, 606-82; 14.474.173/0001-56, JAZ6I19, FRMEV00017532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT