DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.160.636/0001-24, FVW1E21, FRMEV01137172023, 606-82; 25.072.684/0001- 68, HJZ0314, FRMEV01156272023, 606-82; HJZ0314, FRMEV01156282023, 606-82; 42.676.781/0001-89, AIN8A04, FRMEV01168312023, 606-82; 31.148.463/0001-29, SRL1I03, FRMEV01168532023, 606-82; 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV01202402023, 606-82; IOP5G47, FRMEV01379042023, 606-82; IOP5G47, FRMEV01379112023, 606-82; IOP5G47, FRMEV01379122023, 606-82; 14.652.866/0001-91, RTR1J64, FRMEV01009412023, 606-82; 10.930.744/0001-69, JBR2J43, FRMEV01340412023, 606-82; JBR2J43, FRMEV01340922023, 606-82; 028.162.606-58, GVH7141, FRMEV01355102023, 606-82; 09.111.271/0001-99, RHT7F31, FRMEV01389992023, 606-82; 23.203.908/0001-06, QIP7084, FRMEV01444292023, 606-82; 06.964.444/0001-23, IWJ8030, FRMEV01446882023, 606-82; 28.584.547/0001-09, RAI8J30, FRMEV01465882023, 606-82; 03.570.665/0001-29, EYV9748, FRMEV01470552023, 606-82; 515.592.266-68, BYH6428, FRMEV01472602023, 606-82; 82.759.911/0001-61, RYY1D11, FRMEV01518192023, 606-82; RYY1F11, FRMEV01518212023, 606-82; R LG 1 F 1 1 , FRMEV01519682023, 606-82; 889.330.839-87, CVN3F72, FRMEV01524412023, 606-82; 18.962.945/0001-50, QCI2813, FRMEV00010412024, 606-82; 419.327.575-20, QJH5J22, FRMEV00020172024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RKY5J87, FRMEV00033752024, 606-82; 890.525.368-72, DBC0H84, FRMEV00063072024, 606-82; 32.449.389/0001-43, FCM1D76, FRMEV00075082024, 606-82; 06.179.425/0001-96, ISI7H88, FRMEV00002802024, 606-82; 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV00096212024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYG8A40, FRMEV00096822024, 606-82; RYN4H74, FRMEV00096902024, 606-82; 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV00098122024, 606-82; FUU2J21, FRMEV00101152024, 606-82; 22.515.608/0001-91, BBP6381, FRMEV00099992024, 606-82; 13.816.737/0001-29, EQC7F11, FRMEV00110562024, 606-82; 08.831.104/0001-50, QIN1230, FRMEV00113282024, 606-82; 43.290.980/0002-06, FWD8D45, FRMEV00117822024, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00118522024, 606-82; 376.820.169-49, QJG9C80, FRMEV00123132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.569.360/0001-58, FTO2J81, FRMEV01123282023, 606-82; 19.352.481/0001- 22, JBP3I88, FRMEV01124822023, 606-82; 143.985.599-49, RAV0G76, FRMEV01141962023, 606-82; RAV0G76, FRMEV01142042023, 606-82; 92.329.432/0001-69, JBE3B79, FRMEV01164862023, 606-82; 22.447.684/0007-00, CUG1E06, FRMEV01184362023, 606-82; FWA7D52, FRMEV01184402023, 606-82; 079.440.356-51, HJA1D39, FRMEV01229122023, 606-82; 012.328.870-30, MJP4D19, FRMEV01234092023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK2G31, FRMEV01241992023, 606-82; RHJ5G38, FRMEV01247462023, 606-82; RUG7E29, FRMEV01252242023, 606-82; RHK3A81, FRMEV01253812023, 606-82; RHK3A74, FRMEV01258472023, 606-82; 06.071.050/0001-46, RXT3H11, FRMEV01252632023, 606-82; 08.925.365/0001-39, RND6J50, FRMEV01255072023, 606-82; 14.630.587/0001-27, AIV4I00, FRMEV01289632023, 606-82; 108.322.086-12, OQA7476, FRMEV01296742023, 606-82; 05.324.485/0001-92, QUS4574, FRMEV01332032023, 606-82; 07.518.891/0001-11, MKG4452, FRMEV01381432023, 606-82; 718.269.980-04, MEL5702, FRMEV01389382023, 606-82; 06.326.515/0001-62, RYA0C05, FRMEV01429322023, 606-82; 322.531.468-46, NNU4D87, FRMEV01441202023, 606-82; 10.361.159/0001-95, ETU7560, FRMEV01472142023, 606-82; 06.374.316/0001-20, MDH9163, FRMEV01498592023, 606- 82; 004.776.429-50, BDM3D06, FRMEV01515232023, 606-82; 16.041.592/0082-95, DVS3601, FRMEV00005942024, 606-82; 08.688.981/0001-13, IVG4943, FRMEV01497552023, 606-82; 12.955.637/0002-00, FWX9E38, FRMEV00042752024, 606-82; 32.377.489/0003-73, SYC7E24, FRMEV00068492024, 606-82; 07.360.253/0001-15, IZJ5J01, FRMEV00071132024, 606-82; 684.117.589-15, RAI1I79, FRMEV00071932024, 606-82; 44.130.639/0001-67, RRV5E98, FRMEV00086412024, 606-82; 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV00087142024, 606-82; 02.313.695/0001-97, HBN6E36, FRMEV00088512024, 606-82; 09.186.133/0001-79, JAC9F51, FRMEV00114892024, 606-82; JBE6F37, FRMEV00109602024, 606-82; 076.952.469-99, MAH0207, FRMEV00115832024, 606-82; 08.966.240/0001-57, CUQ6660, FRMEV00124712024, 606-82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00124742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.718.493/0001-11, IGA3441, FRMEV01149172023, 606-82; 733.574.648-53, OER5H79, FRMEV01165712023, 606-82; 025.196.504-00, DRQ2609, FRMEV01167772023, 606-82; 825.357.280-87, IRN9D08, FRMEV01168102023, 606-82; 204.156.990-53, ICM1656, FRMEV01168282023, 606-82; ICM1656, FRMEV01168292023, 606-82; 35.212.540/0001-13, RLD1A49, FRMEV01177422023, 606-82; 876.214.286-00, RNF3E97, FRMEV01206082023, 606-82; 11.055.706/0001-77, AYU1H23, FRMEV01207952023, 606-82; 31.730.276/0001-59, BAM4235, FRMEV01211232023, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV01211332023, 606-82; RUM9B64, FRMEV01212872023, 606-82; 13.831.647/0001- 07, JBQ1E75, FRMEV01227232023, 606-82; 54.548.300/0001-39, FOL0H52, FRMEV01243652023, 606-82; 910.022.225-91, CZB1D52, FRMEV01248292023, 606-82; 19.310.309/0001-06, OWK4206, FRMEV01258602023, 606-82; 26.318.800/0001-49, RLM4J00, FRMEV01259902023, 606-82; 09.553.839/0001-21, QIX2B92, FRMEV01263492023, 606-82; QIX2C32, FRMEV01266082023, 606-82; 008.346.204-05, ITJ8I31, FRMEV01289502023, 606-82; 44.591.913/0001-03, MMH0C81, FRMEV01302472023, 606-82; 31.393.254/0001-40, SLK9G60, FRMEV01316282023, 606-82; 667.121.576-68, KRA2H28, FRMEV01352712023, 606-82; 04.541.548/0001-08, EOE9059, FRMEV01366922023, 606-82; 792.219.209-68, RDV3G93, FRMEV01367512023, 606-82; 30.293.447/0001-67, PXF7E12, FRMEV01402982023, 606-82; 828.723.419-00, MEX0J41, FRMEV01404022023, 606-82; 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV01414762023, 606-82; 11.867.575/0002-03, QJW4556, FRMEV01447172023, 606-82; 082.744.136-36, KNG4033, FRMEV01492492023, 606-82; 072.959.459-97, ALG3F47, FRMEV00010282024, 606-82; 03.203.556/0001-73, BXJ6G60, FRMEV00027282024, 606-82; BXJ6G60, FRMEV00027312024, 606-82; 998.665.604-49, JZE9C39, FRMEV00073972024, 606-82; 28.542.149/0001-11, QTM3622, FRMEV00079092024, 606-82; 10.209.623/0001-22, MFR7I34, FRMEV00081632024, 606-82; 21.537.307/0002-87, CLJ2E94, FRMEV00103332024, 606-82; 02.916.730/0001-62, GXH5777, FRMEV00115242024, 606-82; 018.148.454-45, OWC6I49, FRMEV00115372024, 606-82; 034.313.025-48, OQP5C09, FRMEV00120952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.031.652/0001-07, RKY0I99, FRMEV00014652024, 606-82; MLJ6G73, FRMEV00026922024, 606-82; REA3A16, FRMEV00032502024, 606-82; RLD2J46, FRMEV00037492024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIM5G01, FRMEV00089322024, 606-82; RIM5G01, FRMEV00089402024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8C98, FRMEV01123812023, 606-82; 03.370.251/0001-56, RAQ7D56, FRMEV01154012023, 606-82; 09.587.512/0001-70, RXL9A79, FRMEV01178892023, 606-82; 18.713.320/0001-54, FWK0H32, FRMEV01208652023, 606-82; 100.753.986-05, OPV9D05, FRMEV01215212023, 606-82; 09.645.964/0001-61, JAE4E87, FRMEV01226242023, 606-82; 23.110.304/0001-07, LUK7A30, FRMEV01239222023, 606-82; 40.568.933/0001-02, RPQ0J50, FRMEV01150282023, 606-82; 10.235.821/0001-60, JCF5B86, FRMEV01289222023, 606-82; JCF5B86, FRMEV01295402023, 606-82; 07.494.510/0001-01, QWC5A81, FRMEV01356052023, 606-82; 14.182.952/0001-88, IYD3917, FRMEV01387322023, 606-82; 024.158.099-42, AAK9610, FRMEV01399592023, 606-82; 03.448.011/0001-27, QJF0740, FRMEV01413672023, 606-82; QJU3929, FRMEV01414052023, 606-82; QJT3307, FRMEV01414132023, 606-82; RYF8A37, FRMEV01428612023, 606-82; 108.548.877-25, EPL5G22, FRMEV01427662023, 606-82; 387.614.750-68, IQO6B33, FRMEV01448362023, 606-82; 07.402.066/0002-38, REB1H25, FRMEV01448772023, 606-82; 119.365.166-24, GWI3D95, FRMEV01456202023, 606-82; 035.349.824-60, MNF4F12, FRMEV00007472024, 606-82; 32.151.462/0001-04, RYC9A58, FRMEV00007802024, 606-82; 084.204.799-93, CNI5A48, FRMEV01494412023, 606-82; 013.216.701-84, MGG6789, FRMEV00055092024, 606-82; 36.754.731/0001-70, SDX5G52, FRMEV00068932024, 606-82; 10.257.014/0001-49, PRX0238, FRMEV00073842024, 606-82; 69.315.406/0001-60, DOG2J31, FRMEV00083362024, 606-82; 76.299.270/0001-07, BBL1534, FRMEV00084932024, 606-82; 10.141.382/0001-27, JDC5E40, FRMEV00091952024, 606-82; 649.787.709-63, MIZ7460, FRMEV00104702024, 606-82; 45.825.630/0001-33, RUJ3F86, FRMEV00109782024, 606-82; 21.830.970/0001-94, OKH3699, FRMEV00118802024, 606-82; 35.550.079/0001-09, KFA4J20, FRMEV00109192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT