DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo, compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na implementação e na execução da Nova Lei de Licitações - Lei Federal nº. 14.133/2021, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 08 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Leda Clementino de Almeida e Antonio Aldir Campos. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2024.01.08-0008 - Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.27.4. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Porteiras e a empresa Aldir Campos Assessoria Administrativa EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 23.650.295/0001-47. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo, compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na implementação e na execução da Nova Lei de Licitações - Lei Federal nº. 14.133/2021, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 08 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Cícero Manoel de Lima e Antonio Aldir Campos. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2024.01.08-0009 - Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.27.3. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Fundo Municipal de Assistência Social de Porteiras e a empresa Aldir Campos Assessoria Administrativa EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 23.650.295/0001-47. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo, compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na implementação e na execução da Nova Lei de Licitações - Lei Federal nº. 14.133/2021, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 08 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Claudineide Santos Souza Lima e Antonio Aldir Campos. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.12.19.1 A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.12.19.1, na seguinte forma: A empresa Cralab Saude Atacado LTDA sagrou-se vencedora junto aos lotes 01, 04, 05, 06 e 10. A empresa Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares EIRELI sagrou-se vencedora junto ao lote 02, 07, 08 e 09. As mesmas foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital. Vale destacar que o lote 03 restou deserto. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 15 de janeiro de 2024 MARIA EDNA TAVARES DE LAVÔR Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.12.20.2 A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.12.20.2, na seguinte forma: A empresa H. G. da Costa ME sagrou-se vencedora junto aos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09. A mesma foi declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 16 de janeiro de 2024 MARIA EDNA TAVARES DE LAVÔR Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.21.1 A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.12.21.1, na seguinte forma: A empresa Antonio Jeremias Pereira Neto sagrou-se vencedora junto aos lotes 01, 02. A empresa Max Eletro e Magazine LTDA sagrou-se vencedora juntos aos lotes 03 e 05. A empresa Papelaria Cajazeiras LTDA sagrou-se vencedora junto ao lote 04. A mesma foi declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 17 de janeiro de 2024 MARIA EDNA TAVARES DE LAVÔR Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo dos contratos do Pregão Eletrônico nº 2022.09.08.01 Contratante e signatário: Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Armstrong Braga Ferreira. Extrato do 1º Termo Aditivo dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 2022.09.08.01 - PERP: Nº 22.09.08.03SEPLAF; Nº 22.09.08.01SSPTC; Nº 22.09.08.02SAFDR. Contratada: Autoteks Comércio e Serviços LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Diego Regis Oliveira dos Santos. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos para atender as necessidades das secretarias do município. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original a partir de 09/11/2023, com vigência até 31/12/2023. Data das assinaturas: 07/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo dos contratos do Pregão Eletrônico nº 2022.09.08.01 Contratante e signatário: Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Armstrong Braga Ferreira. Extrato do 1º Termo Aditivo dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 2022.09.08.01 - PERP: Nº 22.09.08.04SDS; Nº 22.09.08.05SDS Contratada: Autoteks Comércio e Serviços LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Diego Regis Oliveira dos Santos. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos para atender as necessidades das secretarias do município. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original a partir de 08/11/2023, com vigência até 31/12/2023. Data das assinaturas: 07/11/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10.011/2023-A-SRP Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque, Secretária. Extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 10.011/2023-PERP: ATA Nº 10.011/2023-A-SRP, Valor global: R$ 586.500,00 Contratada: Oxigênio Padre Cícero EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Herculano Fagundes Nobre. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gases medicinais, tipo oxigênio medicinal, ar comprimido e manômetro para oxigênio. Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas. Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 17/01/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2023.12.18.3.1 Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.18.3. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE e a empresa Cristiano George Oliveira Rodrigues - ME, inscrita no CNPJ n. 26.745.506.0001/13. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em equipamentos de informática (computadores, periféricos e rede), em atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Cristiano George Oliveira Rodrigues. Data de Assinatura do Contrato: 18 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2023.12.18.4.1 Dispensa De licitação Nº. 2023.12.18.4. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento do Município de Quixelô/CE e a empresa Cristiano George Oliveira Rodrigues - ME, inscrita no CNPJ n. 26.745.506.0001/13. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em equipamentos de informática (computadores, periféricos e rede), em atendimento as necessidades da Secretaria de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento do Município de Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Antônio Vicente da Silva Filho e Cristiano George Oliveira Rodrigues. Data de Assinatura do Contrato: 18 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2023.12.18.5.1 Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.18.5. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE e a empresa Cristiano George Oliveira Rodrigues - ME, inscrita no CNPJ n. 26.745.506.0001/13. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em equipamentos de informática (computadores, periféricos e rede), em atendimento as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Cristiano George Oliveira Rodrigues. Data de Assinatura do Contrato: 18 de janeiro de 2024 EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2023.12.18.6.1 Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.18.6. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE e a empresa Cristiano George Oliveira Rodrigues - ME, inscrita no CNPJ n. 26.745.506.0001/13. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em equipamentos de informática (computadores, periféricos e rede), em atendimento as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Jayllani Araújo Alexandre e Cristiano George Oliveira Rodrigues. Data de Assinatura do Contrato: 18 de janeiro de 2024. RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.05.1 A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, Torna Público, o Julgamento da Fase de Habilitação referente à Tomada de Preços n° 2023.12.05.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas: T A França Serviços - ME, Tela Serviços e Eventos LTDA - ME, Klebio Landim de Franca LTDA, RIOFE Serviços e Administrativo LTDA, F. Vicente P. Filho - ME, S & T Construçoes e LOC.de Mão de Obra LTDA- ME, T. C. S. da Silva Construções EIRELI - ME, G7 Construcoes e Serviços EIRELI - EPP, José Urias Filho - ME, A. I. L. Construtora LTDA - ME, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, Momentum Construtora Limitada - ME, X7 e Empreendimento EIRELI - ME, Absolon Cavalcante Mota Neto LTDA, WU Construções e Serviços EIRELI - EPP, Abrav Constru. Serv. Eventos e Locações LTDA - EPP, FF Empreendimentos e Serviços LTDA - ME, Barbosa Construções e Serviços LTDA, Ramalho Serviços e Obras LTDA - ME, R M Clemente Candido - ME, CJR Construtora LTDA, Escalar Construtora Projetos e Engenharia LTDA, Construtora Stark Ltda, M & C Construções LTDA - ME, Dagy Construções e Urbanismo LTDA - ME, ELO Construções e Empreendimentos EIRELI, R E Sousa Construções e Serviços LTDA - ME, S Stanislau da Silva, Projetar Construção & Empreendimentos LTDA - ME, Araguaia Empreendimentos EIRELI - ME, Real Serviços LTDA, G.N Botão LTDA, Evolução Construtora EIRELI - ME, Sertão Construçoes, Serviços e Locaçoes LTDA - ME, G. A. Rabelo Junior - ME, L. A. Locações e Serviços LTDA, APLA Comercio, Serv., Proj. Construcoes EIRELI, IPN Construções e Serviços EIRELI E M Minervino Neto Empreendimentos - ME. Empresas Habilitadas com Restrição: J2 Construções e Serviços LTDA - Me, por apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a sua Prova de Regularidade relativa a Fazenda Municipal, vencida em (15/12/2023) e Gledsom Construções LTDA - EPP, por apresentar restrição na comprovação da Regularidade Fiscal junto a sua Prova de Regularidade relativa a Fazenda Municipal, vencida em (21/12/2023). Porém, por se tratarem de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, fica concedido as mesmas o prazo legal para a regularização da situação, com a apresentação da Certidão devidamente atualizada, na forma que dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de14 de dezembro de 2006 e em consonância ao Item 3.14 do Edital Convocatório. Empresas Inabilitadas: F G Pinheiro Construcoes e Servicos LTDA - ME, por não apresentar vínculo empregatício com o responsável técnico da empresa (descumprimento ao item 3.6.3.1 do Edital Convocatório); Vicente Leite Beserra - ME, por apresentar as declarações de que concorda com os termos do edital e que não emprega menor assinadas em data anterior (14/12/2023) às datas dos respectivos documentos (22/12/2023) (descumprimento, respectivamente, aos itens 3.7.1 e 3.7.2 do Edital Convocatório); Imperio Empreendimentos e Serviços LTDA, por apresentar Certidão Negativa de falência ou concordata vencida em (09/12/2023) e por apresentar Comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa, sem vir acompanhado da certidão de acervo técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica (ART/RRT) emitidas pelo conselho de fiscalização competente em nome do profissional responsável pelos serviços executados relacionado no referido atestado (descumprimento, respectivamente, aos itens 3.5.2 e 3.6.2.1 do Edital Convocatório); I.A.S. Construcoes LTDA, por apresentar Balanço Patrimonial referente ao ano de 2021 (descumprimento ao item 3.5.1 do Edital Convocatório); Lexon Serv. & Construtora Empreend. EIRELI - ME, por apresentar Prova de garantia em valor inferior ao solicitado (descumprimento ao item 3.5.3 do Edital Convocatório); Monte Siao Empreendimentos LTDA, por não apresentar Certidão negativa de débitos estaduais e por apresentar as declarações que concorda com os termos do edital e que não emprega menor sem estarem devidamente assinadas pelo responsável indicado (descumprimento, respectivamente, aos itens 3.4.4, 3.7.1 e 3.7.2 do Edital Convocatório); V Nogueira da Cruz LTDA, por não apresentar Certidão Negativa de falência ou concordata (descumprimento ao item 3.5.2 do Edital Convocatório). Empresas Impossibilitadas: J. H. S. Servicos e Obras LTDA e M K Serviços em Construção E Transporte Escolar EIRELI - ME, por possuírem o mesmo responsável técnico (Engenheiro Manoel Nobre da Silva Netto, registro nº 0618005560) conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210 Quixelô/CE, 18 de janeiro de 2024 FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão Permanente de Licitação