DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011900177 177 Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12705/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS-GO, CNPJ sob o nº 12.251.090/0001-72, torna público aos interessados que no dia 16 de Janeiro de 2024, foi devidamente ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela Sra. SIMONE ELIAS DA FONSECA Gestora do FMS, à Empresa IMEX CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 27.112.137/0001-94, a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRANÓPÓLIS/GO), num total de 113,27M², CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXOS ENVIADOS PELA SECRETARIA de acordo com as especificações constantes do edital e de seus anexos, projetos, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros e memórias de cálculos. O presente certame licitatório reger-se-á pelos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e pela Lei Complementar LC nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014 e LC nº 155/2016, conforme Processo Administrativo nº 12705/2023. Com o valor final de R$ 332.222,90 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), Maiores informações no tel:(64) 3668-1259 ou pelo site www.serranopolis.go.gov.br. Serranópolis/GO 16 de Janeiro de 2024 SIMONE ELIAS DA FONSECA Gestora do FMS. PREFEITURA MUNICIPAL DE URUTAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2024 O Município de Urutaí, Estado de Goiás, torna público que fará realizar licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo "menor preço por item", processo n° 75/2024, para Registro de Preços, cujo o objeto é a Contratação de Empresa para aquisição de Materiais de Expediente, destinado a manutenção das diversas secretarias municipais, em sessão a ser realizada às 9:00h do dia 01 de fevereiro de 2024. O Pregão será realizado por intermédio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, com acesso através do site www.bllcompras.org.br. Frisa-se ainda que as propostas serão recebidas das 09:00 horas do dia 19/01/2024 às 09:00h do dia 31/01/2024. A cópia do respectivo edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação e no site: www.urutai.go.gov.br e www.bll.org.br. Informações, pelo Fone/Fax (64) 3465-1133. LYGIA FERREIRA BORGES Agente de Contratação. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº: 013/2024 - SALDO DE ATA Nº 023/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 012/2023. OBJETO: aquisição de medicamentos em geral pertencentes ao componente da Atenção Básica e do Hospital e Maternidade Naila Gonçalo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa A R L LEAL E RODRIGUES LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 33.961.610/0001-00. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2042; 10.301.0024.2042 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.303; 10.303.0024; 10.303.0024.2047; 10.303.0024.2047 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2016; 10.302.0024.2016 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 293.822,79 (duzentos e noventa e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pelo Sr.º. ALLYSON RANGEL LEITÃO LEAL (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 18 de janeiro de 2024 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº: 014/2024 - SALDO DE ATA Nº 024/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 012/2023. OBJETO: aquisição de medicamentos em geral pertencentes ao componente da Atenção Básica e do Hospital e Maternidade Naila Gonçalo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa AVANÇO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 25.204.078/0001-59. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2042; 10.301.0024.2042 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.303; 10.303.0024; 10.303.0024.2047; 10.303.0024.2047 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2016; 10.302.0024.2016 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.912,00 (trinta e três mil e novecentos e doze reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pelo Sr.º PEDRO HENRIQUE DA SILVA ABREU (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 18 de janeiro de 2024 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº: 015/2024 - SALDO DE ATA Nº 025/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 012/2023. OBJETO: aquisição de medicamentos em geral pertencentes ao componente da Atenção Básica e do Hospital e Maternidade Naila Gonçalo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa BRASIL HOSP PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 15.377.501/0001-69. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2042; 10.301.0024.2042 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.303; 10.303.0024; 10.303.0024.2047; 10.303.0024.2047 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2016; 10.302.0024.2016 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 452.915,06 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quinze reais e seis centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. MARLENE FARIA BARBOSA (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 18 de janeiro de 2024 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº: 016/2024 - SALDO DE ATA Nº 026/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 012/2023. OBJETO: aquisição de medicamentos em geral pertencentes ao componente da Atenção Básica e do Hospital e Maternidade Naila Gonçalo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 28.492.207/0001-40. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2042; 10.301.0024.2042 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.303; 10.303.0024; 10.303.0024.2047; 10.303.0024.2047 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2016; 10.302.0024.2016 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.459,20 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. CARLA DE CARVALHO (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 18 de janeiro de 2024 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº: 017/2024 - SALDO DE ATA Nº 027/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 012/2023. OBJETO: aquisição de medicamentos em geral pertencentes ao componente da Atenção Básica e do Hospital e Maternidade Naila Gonçalo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 16.703.014/0001-01. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2042; 10.301.0024.2042 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.303; 10.303.0024; 10.303.0024.2047; 10.303.0024.2047 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2016; 10.302.0024.2016 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 212.505,60 (duzentos e doze mil, quinhentos e cinco reais e sessenta centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. ERICKA JULIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 18 de janeiro de 2024 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº: 019/2024 - SALDO DE ATA Nº 029/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 012/2023. OBJETO: aquisição de medicamentos em geral pertencentes ao componente da Atenção Básica e do Hospital e Maternidade Naila Gonçalo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 02.277.138/0001-68. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2042; 10.301.0024.2042 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.303; 10.303.0024; 10.303.0024.2047; 10.303.0024.2047 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2016; 10.302.0024.2016 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 571.622,54 (quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª S I LV A N A BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 18 de janeiro de 2024 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº: 020/2024 - SALDO DE ATA Nº 030/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 012/2023. OBJETO: aquisição de medicamentos em geral pertencentes ao componente da Atenção Básica e do Hospital e Maternidade Naila Gonçalo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 03.748.673/0001-12. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2042; 10.301.0024.2042 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.303; 10.303.0024; 10.303.0024.2047; 10.303.0024.2047 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2016; 10.302.0024.2016 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 53.700,00 (cinquenta e três mil e setecentos reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 18 de janeiro de 2024 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde.