DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com fundamento no art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis e igual prazo para as contrarrazões necessárias, em face da presente decisão, e não menos importante, sendo divulgado para ciência de qualquer interessado com a publicação na imprensa oficial do Município e do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como expedindo ainda comunicação por meio eletrônico (e-mail) às empresas licitantes. Por fim, os autos encontram-se disponíveis junto ao Setor de Compras e Licitações para vistas dos interessados. TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2023. O Município de Vicentina - Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da habilitação do procedimento em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA RICA (ESF VILA RICA), DESTE MUNICIPIO DE VICENTINA/MS, conforme segue: EMPRESA INABILITADA: DIAS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 39.480.758/0001-00. EMPRESAS HABILITADAS: RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA - CNPJ 26.770.119/0001-37; C3 ENGENHARIA EIRELI EPP - CNPJ 09.282.860/0001-30; ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES - CNPJ 04.439.711/0001-18; WC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - CNPJ 29.746.063/0001-73. Com fundamento no art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis e igual prazo para as contrarrazões necessárias, em face da presente decisão, e não menos importante, sendo divulgado para ciência de qualquer interessado com a publicação na imprensa oficial do Município e do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como expedindo ainda comunicação por meio eletrônico (e-mail) às empresas licitantes. Por fim, os autos encontram-se disponíveis junto ao Setor de Compras e Licitações para vistas dos interessados. TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2023. O Município de Vicentina - Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da habilitação do procedimento em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de REFORMA DE UNIDADE POSTO DE SAÚDE SÃO JOSÉ VICENTINA (POSTO DE SAÚDE LUIZ FERREIRA - SÃO JOSÉ), DESTE MUNICIPIO DE VICENTINA/MS, conforme segue: EMPRESA HABILITADA: DIAS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 39.480.758/0001-00; RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA - CNPJ 26.770.119/0001-37; C3 ENGENHARIA EIRELI EPP - CNPJ 09.282.860/0001-30; ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES - CNPJ 04.439.711/0001-18; WC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - CNPJ 29.746.063/0001-73. Com fundamento no art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis e igual prazo para as contrarrazões necessárias, em face da presente decisão, e não menos importante, sendo divulgado para ciência de qualquer interessado com a publicação na imprensa oficial do Município e do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como expedindo ainda comunicação por meio eletrônico (e-mail) às empresas licitantes. Por fim, os autos encontram-se disponíveis junto ao Setor de Compras e Licitações para vistas dos interessados. Vicentina -MS 17 de janeiro de 2024 LUIZ ANTÔNIO VIDAL DE ARRUDA Presidente da CPL CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE AVISO DE RETIFICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 12/2023 Processo Administrativo nº 014/2023. Edital nº 13/2023 O Consórcio Intermunicipal Para o desenvolvimento da Costa Leste - CIDECOL, por meio do Pregoeiro, designado pela Resolução nº 03, de 14 de fevereiro de 2023, PUBLICADA NO Diário da Assomasul, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1. DO ITEM 16.1 DO EDITAL Onde se lê: 16.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas, após o que poderão sofrer reajuste aplicando-se o índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. Leia-se: 16.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas, após o que poderão sofrer reajuste aplicando-se o índice IGPM (Índice Geral de Preços -Mercado), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. 2 - DO ITEM 8.4 DO TERMO DE REFERÊNCIA Onde se lê: a) Para os lotes 01: b) Para o lote 01 (meia): - Para o lote 02 (tênis): Leia-se: a) Para os lotes 01 e 02: b) Para o lote 03 (meia): - Para o lote 04 (tênis): Campo Grande - MS, 18 de Janeiro de 2024. IZEQUIAS MOREIRA DIAS Pregoeiro do CIDECOL ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público o SRP Pregão Eletrônico nº 031/2023, Processo nº 059/2023. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e equipamentos diversos. DATA: 01/02/2024 Quinta-feira. HORÁRIO: 08:30 Horas (Horário de Brasília/DF). Informações e obtenção do Edital: www.camarauberlandia.mg.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: [email protected]; telefones: (34) 3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194. Uberlândia, 18 de janeiro de 2024. ANDREA ALVES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023 Objeto: contratação de empresa para aquisição de Emulsão Asfáltica - RR 1C, Massa Asfáltica Usinada a Quente - C.B.U.Q e Emulsão Asfáltica - RL 1C, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Transporte da Prefeitura Municipal de Almenara/MG. Contrato nº 003/2024, empresa: Emam Emulsões e Transportes Ltda, valor R$ 976.290,29. Data de assinatura 09/04/2024, vigência: 31/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo, referente a Pregão Eletrônico nº 007/2023 - Processo Licitatório nº 040/2023, do Contrato nº 003/2024, a favor do fornecedor: Emam Emulsões e Transportes Ldta CNPJ nº 04.420.916/0006-66, vigência do aditivo: 09/01/2024 a 31/12/2024, objeto cláusula primeira, visa o reequilíbrio econômico financeiro, Valor: R$ 3.824,47 - Emulsão. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019 Quarto Termo Aditivo, referente a Inexigibilidade nº 005/2019 - Processo Licitatório nº 066/2019, do Contrato nº 009/2020, a favor do fornecedor: Labo Cito Exames Citológicos Ltda, no Valor: R$ 36.000,00 vigência dos aditivos: 16/01/2024 a 16/01/2025. objeto cláusula primeira, visa a prorrogação no prazo de vigência e acréscimo de saldo. INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 Segundo Termo Aditivo, referente a Inexigibilidade nº 003/2021 - Processo Licitatório nº 023/2021, do Contrato nº 020/2023, a favor do fornecedor: Flaviane Cordeiro Costa Porto no Valor: R$ 28.500,00 vigência dos aditivos: 18/01/2024 a 18/01/2025. objeto cláusula primeira, visa a prorrogação no prazo de vigência e acréscimo de saldo. INEXIGIBILIDADE Nº 007/2022 Extratos dos Primeiros Termos Aditivos, ao Contrato nº 376/2023, fornecedor: Kauana Karollyne Goes Nascimento Sousa, no Valor: R$ 39.600,00, ao Contrato nº 378/2023, fornecedor: Georgia Gama Dutra Oliveira, no Valor: R$ 27.600,00, e ao Contrato nº 379/2023, fornecedor: William Rodrigues da Silva 06316873603, no Valor: R$ 27.600,00; e dos Segundos Termos Aditivos, ao Contrato nº 379/2022, fornecedor: Kamila Medina de Sousa Santos, no Valor: R$ 48.000,00, ao Contrato nº 380/2022, fornecedor: Giuliano Viana Ribeiro, no Valor: R$ 48.000,00, e do Quarto Termo Aditivo, ao Contrato nº 002/202, fornecedor: Daniela Pereira Xavier, no Valor: R$ 27.600,00, referente a Inexigibilidade nº 007/2022 - Processo Licitatório nº 057/2022, objeto cláusula primeira, visa a prorrogação no prazo de vigência e acréscimo de saldo. Ademir Costa Gobira - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÂNDIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Torna público Alteração da data P.A.L Nº 087/2023 - Pregão Eletrônico nº 07/2023. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Angelândia/MG, nomeado pela Portaria nº 1311/2023, torna público a abertura do Processo Licitatório nº 087/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente em atendimento as diversas Secretarias do Município de Angelândia/MG. Data da sessão: 02/02/2024 às 09h00min. Local: Licitar Digital www.licitardigital.com.br. Íntegra do Edital e demais informações atinentes aos certames encontram-se à disposição dos interessados na divisão de licitação situada na Rua Generoso Alves Guimarães, nº 35, Centro, nos dias úteis no horário das 07h00min às 17h00min, através do telefone: (33) 4042-1189 e e-mail: [email protected]. Angelândia-MG, 17 de janeiro de 2024. JOÃO PAULO BATISTA DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E HABITAÇÃO, comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do PROJETO DE CICLOVIA, CALÇADAS E ILUMINAÇÃO NA AVENIDA MINAS GERAIS, de forma a garantir a ampla participação de interessados. Justificativa da Contratação: A referida contratação objetiva obras de intervenções de qualificação viária na Avenida Minas Gerais do Município de Araguari-MG e tem relação direta com as diretrizes do Programa de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Os objetivos principais são incentivar um meio de transporte alternativo como uma saída simples e econômica; desafogar o trânsito numa das principais avenidas da cidade, tendo a bicicleta como meio de transporte sustentável; oferecer alternativas para preservação de problemas ambientais; incentivar a prática de esportes por meio de caminhadas e corridas em local adequado; desenvolvimento da cidade de Araguari com qualidade de vida (transporte consciente, sustentável, ecológico e participativo). A Audiência Pública ocorrerá no dia 20 de fevereiro de 2024 (terça-feira), das 16h às 17h, e será realizada de forma presencial no endereço Casa da Cultura Abdala Mameri - Rua Cel. José Ferreira Alves, 1098 - Centro, Araguari - MG, 38440-090. Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da Audiência Pública, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao Projeto. Em 18 de janeiro de 2024. MARIEL CADENA DA MATTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O MUNICIPIO DE ARICANDUVA/MG torna público o Edital de licitação Processo 05/2024, Pregão Eletrônico 01/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar através de veículos adequados, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de Aricanduva/MG. Cuja data de abertura prevista para as 08:01 hs do dia 02/02/2024 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e Edital encontram-se através do site www.aricanduva.mg.gov.br, e-mail [email protected]. ELTON CARLOS DE OLIVEIRA Pregoeiro