DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT CESTA BÁSICA, DESTINADOS ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRÁVES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 874/2015, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA; leia-se: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL PARA BEBÊ, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. Em 18 de janeiro de 2024. MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Aditivo ao contrato Nº 20220457, que objetiva a prorrogação de vigência de prazo. Concorrência Pública 002/2022 - A.S DE C. PIRES CONSTRUCOES EIRELI - Objeto: CONSTRUÇÃO DE 12 SALAS DE AULAS NO DISTRITO DA TABOCA ZONA RURAL DESTE MUNICIPAL conforme convenio com estado 028/2022, ATENDENDO A SECRETARIA EX EC U T I V A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 20/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Aditivo ao contrato Nº 20210017, que objetiva a prorrogação de vigência de prazo. Inexigibilidade de Licitação IN002/2021 - L.J. DE A. MELO ACCOUTING- EPP - Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria contábil na área de contabilidade aplicada ao setor público para atender a demanda das Unidade Gestoras do Poder Executivo Municipal de São Félix do Xingu (PMSFX, FMS, FME, FUNDEB, FMAS e FMDCA). Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 20/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Aditivo ao contrato Nº 20230133, que objetiva a prorrogação de vigência de prazo. Tomada de Preço TP001/2023 - F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVICO EIRELI - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARACONSTRUÇÃO DE TRES UNIDADES ESCOLARES E REFORMAS DE NOVE ESCOLAPUBLICAS, PARA ATENDIMENTO DO SISTEMA PUBLICO EDUCACIONAL SECRETARIAEXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 11/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Aditivo ao contrato Nº 20230134, que objetiva a prorrogação de vigência de prazo. Tomada de Preço TP001/2023 - F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVICO EIRELI - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARACONSTRUÇÃO DE TRES UNIDADES ESCOLARES E REFORMAS DE NOVE ESCOLAPUBLICAS, PARA ATENDIMENTO DO SISTEMA PUBLICO EDUCACIONAL SECRETARIAEXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 11/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: TERMO ADITIVO N. 002. CT n. 20220013. Processo: Pregão Presencial n. 9/2022- 032 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ultrassonografia. Contratada: H S AMORIM LTDA - ME. Contratante: Fundo Mul de Saúde. Vigência: 03.01.2022 a 31.12.2022. Prazo Aditado: 12 (doze) meses. Prazo Final: 31.12.2024. Fundamento legal: Art. 57, II, § 2º e posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. São Geraldo do Araguaia (PA), 28 de dezembro de 2023, ordenador de despesas, Lenice Lage Costa Ferreira Espécie: TERMO ADITIVO N. 002. CT n. 20220080, 20220081, 20220082, 20220083, 20220084, 20220085, 20220086 e 20220087. Processo: Pregão Presencial n. 9/2022-001 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia e lavagem de veículos. Contratadas: V. S. PEREIRA & CIA LTDA, CNPJ: 05.071.327/0001-78 e A. C. DE ALMEIDA NETO & CIA LTDA, CNPJ: 07.588.168/0001-09. Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia, Vigência: 22.02.2022 a 31.12.2022. Prazo Aditado: 12 (doze) meses. Prazo Final: 31.12.2024. Fundamento legal: Art. 57, II, § 2º e posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. São Geraldo do Araguaia (PA), 28 de dezembro de 2023, ordenador de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira. Espécie: TERMO ADITIVO N. 003. CT n. 20220122. Processo: Pregão Presencial n. 9/2022- 010 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços laboratoriais. Contratada: FELIPE SOARES DA C PARRIÃO. Contratante: Fundo Mul de Saúde. Vigência: 01.04.2022 a 31.12.2022. Prazo Aditado: 12 (doze) meses. Prazo Final: 31.12.2024. Fundamento legal: Art. 57, II, § 2º e posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. São Geraldo do Araguaia (PA), 28 de dezembro de 2023, ordenador de despesas, Lenice Lage Costa Ferreira. Espécie: TERMO ADITIVO N. 002. CT n. 20220148, 20220149 e 20220151. Processo: Pregão Presencial n. 9/2022-013 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reforma de carteiras escolares, mobiliários, fabricação e reforma de toldos, tendas e serralheria. Contratada: C. S. DE ARAUJO - TAPEÇARIA E TRANSPORTE - ME. Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia, Vigência: 11.04.2022 a 31.12.2022. Prazo Aditado: 12 (doze) meses. Prazo Final: 31.12.2024. Fundamento legal: Art. 57, II, § 2º e posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. São Geraldo do Araguaia (PA), 28 de dezembro de 2023, ordenador de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira. Espécie: TERMO ADITIVO N. 001. CT n. 20230014. Processo: Pregão Presencial SRP n. 9/2022-021 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços funerários. Contratada: França & Amaral Serviços Póstumos Ltda - Me, CNPJ: 19.454.687/0001-63. Contratante: Fundo Mul. de Assistência Social, CNPJ: 15.392.685/0001-36, Vigência: 09.01.2023 a 31.12.2023. Prazo Aditado: 12 (doze) meses. Prazo Final: 31.12.2024. Fundamento legal: Art. 57, II, § 2º e posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. São Geraldo do Araguaia (PA), 28 de dezembro de 2023, ordenador de despesas, Suely de Andrade Barbosa Maranhão. Espécie: TERMO ADITIVO N. 001. CT n. 20230033, 20230034, 20230035, 20230036, 20230037, 20230038 e 20230039. Processo: Pregão Presencial SRP n. 9/2022-023 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição e confecção de serviços gráficos. Contratadas: PREMIER GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ: 08.415.088/0001-14 e J LIRA DE SOUSA GRÁFICA E PUBLICIDADE EIRELI, CNPJ: 33.916.092/0001-03. Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia, Vigência: 16.01.2023 a 31.12.2023. Prazo Aditado: 12 (doze) meses. Prazo Final: 31.12.2024. Fundamento legal: Art. 57, II, § 2º e posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. São Geraldo do Araguaia (PA), 28 de dezembro de 2023, ordenador de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira. Espécie: TERMO ADITIVO N. 001. CT n. 20230040, 20230041, 20230042, 20230043, 20230044, 20230045, 20230046, 20230047, 20230048, 20230049, 20230050 e 20230075. Processo: Pregão Presencial SRP n. 9/2022-028 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de confecção/malharia. Contratadas: M L L CONFECÇÃO DE VEST. E COM. DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, CNPJ: 41.853.390/0001-20, POLIANA SANTANA LIMA, CNPJ: 42.517.057/0001-02 e CENTRAL BORDADOS LTDA - ME, CNPJ: 14.271.361/0001-87. Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia, Vigência: 16.01.2023 a 31.12.2023. Prazo Aditado: 12 (doze) meses. Prazo Final: 31.12.2024. Fundamento legal: Art. 57, II, § 2º e posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. São Geraldo do Araguaia (PA), 28 de dezembro de 2023, ordenador de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira. Espécie: TERMO ADITIVO N. 001. CT n. 20230160, 20230161, 20230162, 20230163 e 20230164. Processo: Pregão Presencial SRP n. 9/2022-028 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição e confecção de serviços gráficos (Impressão Digital Solvente). Contratada: PREMIER GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ: 08.415.088/0001-14. Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia, Vigência: 28.03.2023 a 31.12.2023. Prazo Aditado: 12 (doze) meses. Prazo Final: 31.12.2024. Fundamento legal: Art. 57, II, § 2º e posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. São Geraldo do Araguaia (PA), 28 de dezembro de 2023, ordenador de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Pregão Presencial SRP Nº. 9/2023-008 - Prazo de Vigência: 12.01.2024 a 31.12.2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais técnicos hospitalares, odontológicos e laboratoriais. Dotação Orçamentaria: 2.053, 2.061 e 2.251. Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 21.986.531/0001-75, Contratadas: BRASIL MED DIST. DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 04.439.126/0001-18, CT N. 20240020, valor: 175.088,92; M N S DA COSTA PARRIÃO - ME, CNPJ: 22.979.492/0001-04, CT N. 20240021, valor: 88.435,90. São Geraldo do Araguaia - Pa, 12 de janeiro de 2024, Ordenador (a) de despesas, Lenice Lage Costa Ferreira. Espécie: Pregão Eletrônico SRP Nº. 9/2023-010 - Prazo de Vigência: 12.01.2024 a 31.12.2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de medicamentos hospitalares, farmácia básica e suplementos nutritivos. Dotação Orçamentaria: 2.061. Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 21.986.531/0001-75, Contratadas: D L HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 03.602.727/0001-37, CT N. 20240029, valor: 88.810,00; DISTRIBUIDORA HOSPITALAR RAMOS E MENDONÇA LTDA , CNPJ: 27.117.540/0001-06, CT N. 20240030, valor: 23.250,00; DISTRIBUIDORA ÔMEGA LTDA, CNPJ: 11.187.037/0001-97, CT N. 20240031, valor: 27.329,30; EXEMPLAMED COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 23.312.871/0001-46 CT N. 20240032, valor: 24.789,50; M N S DA COSTA PARRIÃO - ME, CNPJ: 22.979.492/0001-04, CT N. 20240033, valor: 369.851,00; MEDIC LIFE DIST. DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 31.030.858/0001-22, CT N. 20240034, valor: 3.266,50; TECNOFARM TECNOLOGIA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 05.334.483/0001-84, CT N. 20240035, valor: 126.495,80. São Geraldo do Araguaia - Pa, 12 de janeiro de 2024, Ordenador (a) de despesas, Lenice Lage Costa Ferreira. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Pregão Presencial SRP Nº. 9/2023-019, Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios e suplementos alimentares. Prazo de Vigência: 12 meses. Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia, CNPJ: 10.249.241/0001-22, Contratadas: Pereira & Sousa Comércio Varejista Ltda, CNPJ: 13.145.811/0001-22, com o valor total de 866.773,30; V. Rodrigues da Silva Eireli, CNPJ: 32.855.612/0001-52, com o valor total de 495.657,50; Nikely Diocizio Cunha Eireli, CNPJ: 30.495.155/0001-07 com o valor total de 688.055,30; Martins Comércio Varejista Ltda, CNPJ: 41.212.235/0001-24 com o valor total de 741.150,30; R. F. Correia, CNPJ: 08.873.079/0001-77, com o valor total de 519.446,60. São Geraldo do Araguaia - Pa, 18 de janeiro de 2024, Ordenador (a) de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira. Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Pregão Presencial SRP Nº. 9/2023-020, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais de expediente. Prazo de Vigência: 12 meses. Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia, CNPJ: 10.249.241/0001-22, Contratadas: Papelaria Família Ltda - Me, CNPJ: 39.328.193/0001-40, com o valor total de 803.073,35; JM PAPELARIA E SUPERMERCADO LTDA, CNPJ: 48.204.512/0001-04, com o valor total de 756.911,35. São Geraldo do Araguaia - Pa, 18 de janeiro de 2024, Ordenador (a) de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Pregão Presencial SRP Nº. 9/2023-021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Aquisição de materiais de limpeza, produtos de higienização, copa e cozinha, cama, mesa e banho e outros materiais de consumos diversos. Prazo de Vigência: 12 meses. Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia, CNPJ: 10.249.241/0001-22, Contratadas: Pereira & Sousa Comércio Varejista Ltda, CNPJ: 13.145.811/0001-22, com o valor total de 643.934,40; Martins Comércio Varejista Ltda, CNPJ: 41.212.235/0001-24 com o valor total de 555.573,50; Nikely Diocizio Cunha Eireli, CNPJ: 30.495.155/0001-07 com o valor total de 499.359,10; R. F. Correia, CNPJ: 08.873.079/0001-77, com o valor total de 685.076,40. São Geraldo do Araguaia - Pa, 18 de janeiro de 2024, Ordenador (a) de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Pregão Presencial SRP Nº. 9/2023-022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais de construção, ferramentas, hidráulicos tintas e similares e outros materiais de consumos. Prazo de Vigência: 12 meses. Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia, CNPJ: 10.249.241/0001-22, Contratadas: Bodas Construtora Eireli, CNPJ: 32.756.880/0001-17, com o valor total de 703.223,70; Martiliart Peças Ltda - Me, CNPJ: 03.912.793/0001-03, com o valor total de 882.767,25, A L dos Santos Vidros Eireli, CNPJ: 21.462.721/0001-93, com o valor total de 1.782.886,40, N da Conceição Costa Ltda - Me, CNPJ: 04.404.787/0001-08, com o valor total de 379.627,80, A F Bodas Comércio - Me, CNPJ: 05.769.862/0001-05, com o valor total de 4.076.508,10. São Geraldo do Araguaia - Pa, 18 de janeiro de 2024, Ordenador (a) de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro termo aditivo ao contrato nº: 20230122. Origem: Inexigibilidade nº 6/2022-0025; contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: Gleydson Guimarães Sociedade Individual de Advocacia; objeto: Contratação de serviços de assessoria jurídica e consultoria em direito administrativo e constitucional para a administração pública, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; vigência: 01 de janeiro de 2024 à 31de dezembro de 2024; data da assinatura: 20 de dezembro de 2023