DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011900004 4 Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 indústria do esporte, identificação de novas tecnologias do esporte que impactem a sociedade civil, relações do mercado do ambiente esportivo, políticas públicas relacionadas e considerações, à luz da disponibilidade de dados de análise, sobre a economia informal do esporte, e sugestões de pesquisas futuras nessa temática", com vigência de até 14 (quatorze) meses a partir da data de sua assinatura, conforme processo 01245.004467/2023-13. Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data. INÁCIO ARRUDA Ministério das Comunicações SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E DE INCLUSÃO DIGITAL PORTARIA MCOM Nº 10.658, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E DE INCLUSÃO DIGITAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria SETEL/MCOM n° 10.326, de 21 de setembro de 2023, publicada na Seção 2 da Edição do DOU de 25 de setembro de 2023, e demais dispositivos aplicáveis, resolve: Art. 1° Designar o servidor Marcos Gilton Miranda Martins, CPF nº .744.456- *, matrícula SIAPE nº 2465459, para acompanhar e fiscalizar a execução técnica do objeto, bem como efetuar análise técnica de prestação de contas final do convênio SICONV nº 763350/2011, firmado entre o Ministério das Comunicações e o Município de Dourados/MS (Processo nº 01200.004301/2011-80). Art. 2º Alterar a Portaria nº 2419, de 15 de abril de 2021, excluindo o nome do servidor Diogo Santos de Godoi, CPF nº .894.861-*, SIAPE nº 1690954, como fiscal técnico do convênio SICONV nº 763350/2011. Art. 3º Compete ao responsável pelo acompanhamento dos instrumentos anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. Art. 4º Os atos de acompanhamento da execução do objeto do convênio deverão ser registrados na Plataforma TransfereGov, conforme previsto no art. 4° da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BARBOSA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.001302/2024-14, resolve: Nomear WALDENY DANTAS DE LIMA para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessora na Ouvidoria/OV. Dispensar, a partir de 01/02/2024, PAULO SÁVIO LEITE SANTOS do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação de Acesso/COUN e designar SÉRGIO BASTOS BLANCO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 01/03/2024, SÉRGIO BASTOS BLANCO do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação de Acesso/COUN e designar PAULO SÁVIO LEITE SANTOS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art.38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 01440.000072/2020-92, resolve: Art. 1º DESIGNAR PAULO SIMÕES DE ALMEIDA PINA, matrícula SIAPE nº 0223397, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.13, do Museu Lasar Segall do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 15 a 22 de janeiro de 2024. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000698/2020-14, resolve: Art. 1º DISPENSAR MANOEL SOARES DA PAIXÃO JUNIOR, matrícula Siape nº 2073384, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, do Escritório de Representação Regional de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 06 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023 e no uso da competência que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, do inciso III do art. 8º da Portaria MINC nº 18 de de 10 de abril de 2023, publicada no DOU, Edição Extra 27-A, de 07 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01450.014085/2010-58, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, ANDREIA DA FONSECA RODRIGUEZ, matrícula Siape nº 1825728, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Culturais, Classe B, Padrão III, do quadro permanente deste Instituto, lotada no Museu Regional de São João Del Rei, com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 1º de fevereiro de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 01415.003632/2023-11, resolve: Art. 1º DESIGNAR SUZELAYNE EUSTAQUIO DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1684182, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Arquivos e Bibliotecas de Museus, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação Museal do Instituto Brasileiro de Museus, no período 31 de janeiro a 08 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.003146/2023- 33, resolve: Nomear o servidor RODRIGO VILLA NOVA BARBOSA PANZA, matrícula SIAPE nº 3149508, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, UORG 716, da Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa, nos termos do inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01498.000042/2024-44, resolve: Declarar vago, a contar de 19 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista I - Área 5, código da vaga 608863, ocupado pela servidora VANESSA DA SILVA OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 3319265, com amparo legal no Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.003078/2023-11, resolve: Dispensar o servidor BRUNO JUNQUEIRA DE MORAIS E SILVA, matrícula SIAPE nº 3149542, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, UORG 562, da Superintendência do Iphan do Estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 38, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.003078/2023- 11, resolve: Designar o servidor MÁRCIO DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1096564, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, UORG 562, da Superintendência do Iphan do Estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 39, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009204/2023-75, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 02 de janeiro de 2024, a servidora DANIELA FERNANDES DORNELLES, matrícula SIAPE nº 1558578, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, do Centro Lúcio Costa, Unidade Especial vinculada ao Departamento de Articulação, Fomento e Educação, deste Instituto, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. LEANDRO GRASS