DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011900006 6 Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 40, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e em conformidade com o disposto no art. 17, inciso V e § 1º, do Estatuto da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, aprovado por Despacho de 6 de dezembro de 2023, do Banco Central do Brasil, e de acordo com o que consta nos autos 64536.036804/2023-86, resolve: NOMEAR - o General de Brigada R/1 OTHILIO FRAGA NETO, como membro do Conselho de Administração da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, com mandato de 4 (quatro) anos, a contar de 25 de janeiro de 2024, e - o General de Brigada R/1 MIRIANO VALDONI EDER, como membro do Conselho de Administração da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, com mandato de 4 (quatro) anos, a contar de 25 de janeiro de 2024. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DO NORDESTE 10ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 3-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, amparado pelo Art 104 e alínea c) do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada ANTONIO BRAZ VIANA DA SILVA, Idt 100585780-8, CPF 003.200.723-04, em virtude de ter atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada em 9 de fevereiro de 1999. ALEXANDRE SOUZA RIBEIRO - Cel PORTARIA Nº 4-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso V e §º do Art 108, Art 109 e §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e Acórdão nº 1043/2021-TCU-Plenário, de 5 de maio de 2021, resolve: 1. REFORMAR o Coronel da Reserva Remunerada HUMBERTO BRASIL DE PAULA JUNIOR, Idt 1019471224, CPF 499.066.907-04, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. 2. CONCEDER ao Coronel Reformado HUMBERTO BRASIL DE PAULA JUNIOR, Idt 1019471224, CPF 499.066.907-04, o benefício previsto no §1° do Art 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 22 de dezembro de 2023, e o benefício previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 22 de dezembro de 2023, data da homologação da inspeção de saúde pela Junta de Inspeção de Saúde de Recurso. ALEXANDRE SOUZA RIBEIRO- Cel COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª REGIÃO MILITAR N° 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0016825-77.2016.4.01.3400, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve: REFORMAR, o Soldado (CPF nº 014.369.142-21) JEFFERSON DOUGLAS MARQUES SALDANHA, a contar de 3 de junho de 2014, com os proventos amparados pelos art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exército, e de acordo com o inciso II de art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. CONCEDER, o Soldado (CPF nº 014.369.142-21) JEFFERSON DOUGLAS MARQUES SALDANHA, a contar de 3 de junho de 2014, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, com os proventos intergrais de Terceiro-Sargento, de acordo com o §1º e alínea c) do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Conceder ainda o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 3 de junho de 2014, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por doença especificada em lei, com validade por tempo indeterminado. Cel ALEXANDRE RODRIGUES FEITOSA PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª REGIÃO MILITAR N° 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve: CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 014137811-7 MD/EB) JURANDIR RODRIGUES VIANA, a contar de 23 de janeiro de 2014, em face de "necessitar de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É invalido(a)", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 521/2023, do MPGu I/SANTAREM (8º BEC), Sessão nº 087/2023, de 19 de outubro de 2023, e homologada pela JISR/8ª RM (H Gu MARABÁ), pela Ata de Inspeção de Saúde nº 19/2023, do JISR/8ª RM (H Gu MARABÁ), Sessão nº 013/2023, de 8 de dezembro de 2023, e Parecer Técnico nº 104/2023, de 14 de dezembro de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 14 de dezembro de 2023, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita mais ser submetido(a) a nova inspeção de saúde, para revisão do Auxílio Invalidez. O prazo de validade do laudo é indeterminado". Cel ALEXANDRE RODRIGUES FEITOSA Respondendo pelo Comando da 8ª Região Militar DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/C EX Nº 19, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: NOMEAR o CEL R/1 (Idt 020.350.394-1), FÁBIO LINCOLN LEMOS LÔBO, Prec CP 96 201.232-6, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Especial do Programa Setorial Sistema de Engenharia (PENSE), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO Respondendo pela Chefia do DEC PORTARIA DEC/C EX Nº 20, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: NOMEAR o CEL R/1 (Idt 118.258.893-7), LUIS HENRIQUE SANTOS FRANCO, Prec CP 101.951.334, na Diretoria de Obras Militares (DOM), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de acompanhamento de Obras, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024. GEN DIV MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO Respondendo pela Chefia do DEC PORTARIA DEC/C EX Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: NOMEAR o 1º TEN R/1 (Idt 031.842.534-5), EUSTÁQUIO RODRIGUES, Prec CP 96 197.440-1, no 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico em Suporte de Informática e Comunicações, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO Respondendo pela Chefia do DEC PORTARIA DEC/C EX Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: NOMEAR o CEL R/1 (Idt 018.755.093-4), MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR, Prec CP 141.881.531-00, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Vice-Chefe do DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO Respondendo pela Chefia do DEC COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL PORTARIA N° 74, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve: Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 02OUT2023, o 2° SG-Ref°-MO 81.3112.31 PAULO JOSE DE OLIVEIRA COELHO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 1001/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 02OUT2023. V Alte RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA N° 76, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve: Art.1° Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, além do limite de dez anos, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-CN 79.1049.32 JORGE ANTONIO BÁFICA DE ALMEIDA, prevista na Portaria n° 1183/2021, deste Comando, até 15DEZ2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessor do Programa Netuno, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro (ERMRJ), NEO 02.0.0.1. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 16DEZ2023. V Alte RENATO GARCIA ARRUDA 2º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 105, DE 14 DE JULHO DE 2006 O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 46, inciso II do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 25, § 1º, da Lei nº 5.292, de 08 de junho de 1967, resolve: Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), a partir de 20 de julho de 2006, continuando convocados e incorporados como Oficiais, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, os seguintes Guardas-Marinha (RM2-MDF): I - MÉDICOS(AS) GM (RM2-Md) 06.0120.51 LEONARDO LIMA ROCHA; GM (RM2-Md) 06.0120.78 JOAQUIM CUSTÓDIO DA SILVA JÚNIOR;