DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29 - Designar GRACIVALDO JOSE VENTURA DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Análise da Coordenação de Análise da Coordenação-Geral de Análise e Formalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 30 - Designar MARIA APARECIDA FONSECA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Formalização da Coordenação de Formalização da Coordenador-Geral de Análise e Formalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 31 - Designar FABIANE VEIGA AZZI DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento de Projetos de Engenharia da Coordenação de Monitoramento de Projetos de Engenharia da Coordenação-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 32 - Designar EDUARDO CRUZ ROCHA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento da Coordenação de Monitoramento e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, Autoriza que se afaste do País o Delegado de Polícia Federal, José Roberto Peres, com o objetivo de participar do evento "Encontro entre os Procuradores-Gerais e polícias de investigação criminal da CPLP", em Maputo, Moçambique, sendo o período total de afastamento de 03 a 09 de fevereiro de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.023621/2023-11). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08255.007501/2023-31, resolve: Art. 1º Conceder pensão pelo prazo de 20 (vinte) anos a ANDREA MEIRA FREITAS (nascida em 18/05/1979 - 44 anos de idade na data do óbito do instituidor), na qualidade de companheira do ex-servidor LUCAS CARIBÉ MONTEIRO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, 1a Classe, matrículas PF nº 18768 e SIAPE nº 19881241, falecido na atividade em 15 de setembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º e no inciso I do §5º do art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 5, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de setembro de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 65, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08281.000132/2023-39, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARCOS TONELLI MUNHOZ, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 7.949 e SIAPE nº 1293477, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 93, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.003467/2023-13, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a MARCONI CAVALCANTI MARIZ, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor ANTONIO BEZERRA MARIZ, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0177347, do quadro desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 1º de novembro de 2018, com fundamento nos arts. 217, IV, "b", 219, II, e 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e art. 2º, I, da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2023 (data do requerimento). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 94, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08503.001809/2023-02, resolve: DECLARAR vago, a partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo de Escrivão de Policia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por LUCAS RIBEIRO MARTINEZ, matrículas PF nº 23344 e SIAPE nº 3293168, lotado(a) e em exercício no(a) DPF/PDE/SP, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.000172/2024-89; resolve: Nº 97 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FABIO DE MOURA BRANDAO, matrícula PF nº 20.238, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA, código FCE 1.01. Nº 98 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO, matrícula PF nº 14.483, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 100, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08503.001815/2023-51, resolve: DECLARAR vago, a partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo de Escrivão de Policia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por MATHEUS SHIRATSU SGARIONI, matrícula PF nº 23207 e SIAPE nº 3292079, lotado(a) e em exercício no(a) DPF/PDE/SP, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 101, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.000078/2024-07; resolve: DESIGNAR o Perito Criminal Federal SANDRO SPONCHIADO, matrícula PF nº 17.798, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Técnico- Científico da Delegacia de Polícia Federal em Sinop/MT, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 102, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.010314/2023-38; resolve: DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal GISELLE BORGES LEAL FONSECA, matrícula PF nº 14.808, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08114.000011/2024-08; resolve: Nº 103 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FIL H O, matrícula PF nº 14.483, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA, código FCE 1.01. Nº 104 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DANILO RODRIGUES XAVIER LIMA, matrícula PF nº 20.484, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 126, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.049052/2023-50, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO CARLOS FRANCO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão I, matrículas PF n° 11748 e SIAPE n° 1476834, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10, § 1º, I, "a" e "b", e § 4º, e no art. 26, caput, § 2º, II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DGP/PF Nº 27.220, de 05/12/2023, publicada no DOU nº 236 de 13/12/2023, Onde se lê: "a partir de 19 de novembro de 2023" Leia-se: "a partir de 20 de novembro de 2023"...