DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DGPRF Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08675.012043/2023-10, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 2 de janeiro de 2024, o cargo 911/001, policial rodoviário federal, código de vaga nº 64639, Classe "S", Padrão "III", ocupado pelo servidor HUGO DE MATOS FRANCO, matrícula SIAPE nº 1370892, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 3, Padrão II, ocupado pelo servidor Ronaldo Pereira da Silva Filho, matrícula SIAPE nº 3294750, a partir de 02 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 3, Padrão II, ocupado pelo servidor Gabriel Tolentino Costa Ferreira, matrícula SIAPE nº 3292868, a partir de 05 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA SENAD/MJSP Nº 149, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que dispõe o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, em seus artigos 11 e 12, resolve: Art. 1º Avocar a competência para praticar os atos relativos ao ordenamento de despesas da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912, delegada à HELLEN PATRICIA SOARES DE ABREU, matrícula SIAPE 3338277, e, em seus impedimentos legais e regulamentares, ao servidor WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1399613, como Ordenador de Despesas por Delegação - Substituto. Art. 2º Delegar competência para praticar os atos relativos ao ordenamento de despesas da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912, ao servidor WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1399613, na função de Ordenador de Despesas por Delegação, e, em seus impedimentos legais e regulamentares, à servidora MARINA LACERDA E SILVA, matrícula SIAPE 3743440, na função de Ordenador de Despesas por Delegação - Substituta. Art. 3º Revoga-se a Portaria SENAD/MJSP nº 129, de 22 de junho de 2023, e a Portaria SENAD/MJSP Nº 145, de 16 de novembro de 2023. Art. 4º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 54, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar, no período de 18 de janeiro a 09 de fevereiro de 2024, Rodrigo Dutra da Silva, matrícula SIAPE nº 1422901, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Paraná, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOAO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA GM/MMA Nº 952, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, bem como conforme apresentado no Processo Administrativo nº 02000.008671/2023-49, resolve: Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes Órgãos e Entidades para compor o Grupo de Trabalho - GT de Pagamento por Serviços Ambientais para elaborar proposta de Decreto para regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GM/MMA nº 778, de 5 de outubro de 2023, e no Processo nº 02000.008671/2023-49: I - um representante da Secretaria Nacional de Bioeconomia, que o coordenará: a) titular: Carina Mendonça Pimenta; b) suplente: Clarisse Elizabeth Fonseca Cruz; II - um representante do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: Andrea Arean Oncala; b) suplente: Patrick Michel Finazzi Santos; III - dois representantes da Secretaria-Executiva, sendo um do gabinete e um do Departamento de Gestão de Fundos e Recursos Externos: a) titular: Guilherme Barbosa Checco; b) suplente: Fabiano Chaves da Silva; c) titular: Rodrigo Martins Vieira; d) suplente: Miriam Jean Miller; IV - um representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental: a) titular: Adalberto Felício Maluf Filho; b) suplente: Salomar Mafaldo de Amorim Junior; V - um representante da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais: a) titular: Fabíola Marono Zerbini; b) suplente: Júlia Zapata Rachid Dau; VI - um representante da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável: a) titular: Gabriel de Mendonça Domingues; b) suplente: Iara Bueno Giacomini; VII - um representante da Secretaria Nacional de Mudança do Clima: a) titular: Monique Sacardo Ferreira; b) suplente: Hugo do Valle Mendes; VIII - um representante da Secretaria Nacional Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial: a) titular: Raoni Guerra Lucas Rajão; b) suplente: Marcia Catarina David; IX - um representante do Serviço Florestal Brasileiro - SFB: a) titular: André Rodrigues de Aquino; b) suplente: Sandra Regina Afonso; X - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes: a) titular: Tiago Eli de Lima Passos; b) suplente: Letícia Regina do Amaral Braga; XI - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama: a) titular: Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça; e b) suplente: Isabela Rodas Messias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 51, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar, no período de 15 de janeiro a 24 de janeiro de 2024, MARCELO DE MACEDO REIS, Matrícula SIAPE nº 1764810, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima, do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 52, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e Considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Dispensar HUMBERTO NAVARRO DE MESQUITA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1440986, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Informação Florestal, código FCE 1.13, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 3.486, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS, Diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; para participar da III Conferência de Berna sobre Cooperação entre as Convenções Relacionadas à Biodiversidade, em Berna, Suíça, no período de 21 a 27 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38, resolve: Nº 143 - Art. 1º Ceder a servidora pública IRIS RIANNE SANTANA ALVES, matrícula SIAPE 1029086, Técnico Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício no Núcleo Biodiversidade, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no estado de Sergipe, conforme processo 02070.011917/2023-36. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.