DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NEIVA DOS SANTOS VIANA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO AZI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 232 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÉLITON PORTUGUEZ DE ASSUNÇÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN MAXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 233 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO LEÃO SPESSIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO AURELIO RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2°, § 1°, da Instrução Normativa n° 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo da Junta Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo n° 00200.008158/2023-76, resolve: Alterar o Ato do Diretor-Geral n° 1.706, de 2004, publicado na página 30612 do Diário do Senado Federal de 24 de setembro de 2004, que aposentou, voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor SEBASTIÃO MARINHO DA PAIXÃO, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, para incluir o artigo 190 da Lei n° 8.112, de 1990, a partir de 20 de março de 2023, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Regulamento Administrativo do Senado Federal, conforme Resolução n° 11, de 2017, considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no art. 2°, § 1°, da Instrução Normativa n° 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, e a manifestação do Serviço de Junta Médica e da Coordenação de Benefícios Previdenciários da Secretaria de Gestão de Pessoas constantes no Processo n° 00200.015759/1997-92, resolve: Alterar o Ato do Diretor-Geral n° 2902, de 1997, publicado na página 18115 do Diário do Senado Federal de 04 de setembro de 1997, que aposentou voluntariamente, com proventos proporcionais, a ex-servidora ILKA MARIA BARRIGA SALEH, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S45, para excluir o artigo 190 da Lei n° 8.112, de 1990, a partir de 21 de dezembro de 2021, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 135, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1308176, resolve: Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei nº 8.112, de 1990, EDMAR RODRIGUES DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 137, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1323516, resolve: Exonerar BRUNO LEMES SUNAKOZAWA, matrícula nº 348895, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: I - Dispensar ROBERTA LIMA FRAGA, Analista Judiciário, área Judiciária, do encargo de substituta eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência da Gestão de Conteúdo; e II - Designar RENAN DE MOURA SOUSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, na Gerência da Gestão de Conteúdo. EDUARDO S. TOLEDO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13819/2023, resolve: DESIGNAR SANDRA DE OLIVEIRA CARVALHO, Escrevente Técnica Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como substituta do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, nível CJ-3, no período de 08/01/2024 a 18/01/2024. RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Fica designada Juliana Milagres de Loyola Fleury, Analista Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Secretária de Administração, Nível CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 497, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 subsequente, Seção 2, página 52. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAÍRES AGUIAR LIMA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG Nº 4, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXVIII do art. 9º do Regimento Interno do CSJT, Considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6000898/2024-00, resolve: Art. 1º Designar o servidor GLEITON MARQUES CABRAL, código 55733, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer o encargo de substituto legal e eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Sistemas Administrativos Nacionais, Nível CJ-2, no período de 19 a 23 de janeiro de 2024. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Ministro S EC R E T A R I A ATO Nº 27, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante da Proposta nº 1017 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/01/2024, resolve: Designar a servidora MARCIA VALERIA SILVA DE MOURA, código 45503, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0034147- 28.2023.4.01.8004, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor LÉLIO FURTADO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 40, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000409- 27.2024.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor MIGUEL FERREIRA SOARES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001899-74.2021.4.01.8005, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor GOMERCINDO MACHADO FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA