DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 126, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI 1245/2024, resolve: Art. 1º Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, pelo período de 6 (seis) meses. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 30/SGP, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 231/2024, resolve: I- Exonerar MARCIA HENRICE COELHO CORTES do cargo em comissão de Assessora, CJ-3, do Desembargador José da Fonseca Martins Junior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação; II- Nomear MARCIA HENRICE COELHO CORTES para exercer o cargo em comissão de Assessora, CJ-3, da Desembargadora Dalva Macedo, cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Des. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação THATIANE OLIVEIRA SANTANA/ 184ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da exoneração de Marcus Biondi Moreira, nº 867/ Ato PR nº 32, publicado no DOU em 12/01/2024; STHEFANY SOUTO GRANDO/ 878ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Lígia Padovani Nascimento em outro cargo público, nº 1434/ Ato PR nº 900, publicado no DOU em 22/12/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar JARLINGTON DA SILVA BARROS/ 187º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da exoneração de Marcus Biondi Moreira, nº 867/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE/ 898ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Lígia Padovani Nascimento em outro cargo público, nº 1434/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 108, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 5299/2021, resolve: CANCELAR a pensão da Emenda Constitucional nº 103/2019, de que é beneficiário NATAEL BONEBERGUER MACHADO, a contar de 02-01-2024, data do óbito do pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da servidora aposentada FARAHILDES TO R R ES . RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 111, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 105/2024, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a MARISA LESSA CARDOSO, na condição de companheira do servidor falecido NORBERTO DALA BARBA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e §§ 3º a 6º, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 03-12-2023, data do óbito do servidor aposentado. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 119, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 217/2024 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 15/01/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, ocupado pela servidora RITA DE CASSIA MARQUES DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 147, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 231/2024, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 16/01/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora SIMONE REICHENBACH, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luis Carlos Pinto Gastal. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 38, DE 17 JANEIRO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, e, de acordo com o PROAD nº 581/2024, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora MAIZA CRAVO CARVALHO, com efeitos a contar de 03/01/2024, em razão do seu falecimento. LÉA NUNES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA TRT7.GP Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD n° 2964/2023, resolve: Cessar, a contar de 28/08/2023, os efeitos da PORTARIA TRT7.GP Nº 277/2023, publicada no Diário Oficial da União em 01.06.2023, referente à remoção da servidora deste Tribunal, HANNA LAISE DO NASCIMENTO SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, mediante permuta com o Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, ISAQUE DE SOUSA FERREIRA NOJOSA, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável da servidora, modulando os seus efeitos de modo a preservar os atos praticados entre 28/08/2023 até 08/10/2023 pelo servidor Isaque de Sousa Ferreira Nojosa neste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 5658/2023 (disponibilizado no DEJT de 15/01/2024 - doc. 62), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c o § 1º do art. 26 da EC. 103/2019 e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto no art. 20, § 3º, II da EC 103/2019, tendo em vista que a servidora optou pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, à servidora CARLA CHASTINET STUDART, matrícula nº 2122, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 8810/2023, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor HÉLIO SOARES DE ARAÚJO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 2 de janeiro de 2024. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 7 - DLP, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 34444/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora ELIANE DEON BUENO DE MORAES, no cargo de Analista Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023). SAMUEL HUGO LIMA ATO Nº 12 - DLP, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 30696/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora MARGARETE DELTREGGIA REIS, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023). SAMUEL HUGO LIMA