DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200067 67 Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717600/001/2024 A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO) comunica a realização de Leilão de Mercadorias (eletrônico), para pessoas jurídicas, nos termos do Edital nº 0717600/0001/2024. MERCADORIAS: Veículo, bazar, elétrico/eletrônico, artigos de informática/telefonia e outras mercadorias, conforme relação de lotes anexa. RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: de 19/02/2024, às 9 horas; até 21/02/2024, às 21 horas. VISITAÇÃO DAS MERCADORIAS: 19/02/2024 e 20/02/2024, conforme item 3 (três) do Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: no dia 22/02/2024 - às 10 horas. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - acesso pelo portal e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas, nas condições previstas no item 4 (quatro) do Ed i t a l . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme item 9 (nove) do Edital - aceita sinal. EDITAL E INFORMAÇÕES: na Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro, Av. Rodrigues Alves, nº 81, sala 311 - Rio de Janeiro / RJ; pela caixa corporativa: [email protected] e link: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao/manual- leilao/manual-do-licitante.pdf ELAINE LUIZ COSTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170133 Processo: 10752.720075/2023-66 Manifestação de Interesse nº 114322/2023 DONATÁRIA: CNPJ.00.394.460/0117-71 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. DOADORA:CNPJ 24.878.256/0001-64 Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional - GREEN ELETRON. Objeto: O presente termo tem por objeto doação sem encargos, pela DOADORA, de prestação de serviço de coleta, descaracterização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos produtos eletroeletrônicos e pilha, conforme condições especificadas nos Anexos I e II deste Termo de Doação. Vigência: 24 meses a partir da data de sua publicação no DOU. Assinatura: 10/01/2024. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar, em grau de recurso, a pena de multa administrativa no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cumulada com a de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 6 (seis) meses à pessoa jurídica RSUL LTDA, CNPJ nº 14.066.477/0001-84, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/04/2023, o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8666/93 e decisão no processo administrativo nº 15771.722065/2023-51. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE DE GOES MORAES ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EXTRATO DE DOAÇÃO SIADS ALFVCP DOC Nº 20240036 Processo de Desfazimento nº 10831-720.143/2023-15. UG: ALFANDEGA DA RFB EM SÃO PAULO, CNPJ 00.394.460/0527-02 UA VINCULADA: ALFÂNDEGA DA RFB NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, CNPJ 00.394.460/0133-91 BENEFICIÁRIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, CNPJ 16.888.315/0001-57. Por meio do TERMO DE DOAÇÃO SIADS ALFVCP DOC Nº 20240036, o beneficiário recebeu o bem relacionado a seguir, conforme processo de desfazimento nº 10831-720.143/2023-15, a título de doação, nos termos do Decreto 9.373/2018. .

Descrição

Patrimônio Valor . 1 CAMINHONTE L200 TRITON 2013 PRATA PLACAS DJM6970 2781684 99.580,00 Valor registrado no Siads. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO REGIONAL ELETRÔNICO Licitação: Leilão Eletrônico Edital Mercadorias: Eletrônicos, veículos, químicos, vestuário, informática, acessórios e outros. Edital nº 0817800/00001/2024 Recepção das Propostas: de 21 de fevereiro de 2024 às 8h até 28 de fevereiro de 2024 às 21h. Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 29 de fevereiro de 2024 a partir das 10h. Local: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Clientela: Pessoas Físicas e Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do Edital. Edital e Informações: No sítio www.receita.fazenda.gov.br ou pelo correio eletrônico [email protected]. FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA Agente de contratação DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170318 Nº Processo: 13839.720070/2024-52. Pregão Nº 11/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 02.656.438/0001-58 - MGL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de sistemas ininterruptos de energia (nobreak), de 50 kva, para a(s) delegacia(s) da rfb em campinas e jundiaí, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a 18/01/2026. Valor Total: R$ 215.760,00. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0900100/000001/2024 MERCADORIAS: eletrônicos, informática, videogames, veículos, sucatas de veículos, etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 23/02/2024 às 08h até o dia 04/03/2024 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 05/03/2024 às 10h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE. EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/, Delegacia da RFB em Joinville - SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas da RFB - DMA - Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro - Joinville - SC ou pelo tel.: (47) 99198-0489; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí, na Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou ainda pelo telefone (47) 3341-0385; Delegacia da RFB em Ponta Grossa - PR, pelos telefones (42) 99971-0944 e (42) 3220- 1905; Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone (43) 99141-2588, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Delegacia da RFB em Cascavel - PR, localizada na Rua Galibis, 213 - Santo Onofre Cascavel/PR, pelo telefone (45) 99153- 4663 ou pelo correio eletrônico: [email protected]; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail [email protected] ou pelo tel.: (45) 99155-6698. JOÃO RICARDO ALMEIDA Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 81040.721790/2020-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 00.899.223/0001-32 - ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Terceira repactuação e terceiro reajuste da contratação, respectivamente embasados pela convenção coletiva de trabalho da categoria e indice oficial previsto no contrato. Vigência: 01/08/2020 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 655.913,24. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA TÉCNICA 2 COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL - Eletrônico SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 30/2023 A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.608875/2023-64, INTIMA a AR TOCANTINS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ.: 31.123.331/0001-42, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por i) não manter atualizados perante a SUSEP seus atos constitutivos e endereço, bem como não comunicar qualquer outra alteração relativa a sua atividade; e ii) não atender, no prazo, às solicitações da autarquia, desde que tal procedimento não seja caracterizado como ato ou omissão para dificultar ou impedir atividade de investigação ou fiscalização da Susep, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRES E N T AÇ ÃO, estará sujeito às penalidades de MULTA, previstas, respectivamente, no artigo 23 da Resolução CNSP Nº 393/2020, por infração ao disposto no artigo 8o da Circular No 510/2015, e no parágrafo único do artigo 37 da Resolução CNSP Nº 393. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90.001/2024 Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 90001/2024. Processo nº: 020/2020-ABGF; Objeto: Contratação da empresa Bloomberg Finance L.P. para fornecimento de dados do mercado financeiro e análises econômicas, políticas e sociais, que disponha de base de dados com informações sobre diversos mercados no âmbito nacional e internacional, entre outros; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Bloomberg Finance L.P; Valor: R$ 322.287,60.