DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.479,77 m² FINALIDADE: Realização do evento "Canto de Yemanjá", de natureza cultural FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/01/2023 a 03/02/2023 (5 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$9.435,52 (nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 14/08/2023 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.159468/2022-27 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: IGREJA BATISTA DE VILAS DO ATLÂNTICO, inscrita sob CNPJ nº .25.887/0001-. OBJETO: Área localizada na Rua Praia de Paquetá, nº 1, Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas/BA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 90,00 m² FINALIDADE: Realização do evento "Projeto Vida 2023", de natureza esportiva FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/02/2023 a 26/02/2023 (3 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$500,00 (quinhentos reais) VALOR DAS CUSTAS ADMINISTRATIVAS: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 06/04/2023 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.163087/2023-23 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Online Entretenimento LTDA, inscrito sob CNPJ: .94.306/0001- OBJETO: Área localizada na Avenida Octávio Mangabeira, s/n, Boca do Rio, Salvador/BA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.853,51 m² FINALIDADE: Realização do evento "Desmantello do Nattan", de natureza cultural FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 19/11/2023 a 30/11/2023 (12 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 89.318,57 (oitenta e nove mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 18/12/2023 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.139427/2023-03 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: APS SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ .43.399/0001-. OBJETO: Área localizada na Alameda Mar Del Prata, nº 06, Praia do Flamengo, Salvador/BA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 703,58 m² FINALIDADE: Realização do evento "CIRCUITO BB DE SURF 2023, ETAPA SALVADOR QS 3000", de natureza esportiva. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/08/2023 a 27/08/2023 (6 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 958,89 (novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 16/10/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE OUTORGA Processo: 10154.154249/2022-58. Instrumento: Inscrição de Ocupação. Outorgante: União. Outorgado/Interessado: Loja Maçônica Estrela de Camburi Cnpj No .00.168/0001-. Objeto: Rua Thereza Zanoni Caser, 175, Pontal de Camburi, Vitória/Es, Cadastrado Sob Rip nº 5705 0122282-33. Área de Terreno/Espaço: 753,57 M² Área da Benfeitoria: 604,50 M2 Valor do Imóvel: R$ 409.869,73. Finalidade: Uso Comercial. Fundamento Legal: Art. 1º do Decreto-Lei nº 1561/77, Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018. Lavratura do Contrato/Ato: Em 11/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04921.000590/2017-96 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS 39004873 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JORGILENE AIRES DE SOUZA - CPF/CNPJ *** 757.731- OBJETO: área localizada na Comunidade Barra do São Lourenço, Município de Corumbá - MS, neste Estado, inscrita em área de domínio da União como Área de Preservação Permanente, a partir dos pontos geodésicos em coordenadas geográficas, definidos como: Área circular de 1500,00 m² (mil e quinhentos metros quadrados) delimitada a partir do ponto georreferenciado de coordenadas 449915,569m E e 8018419,603m N (Memorial Descritivo 37403078) FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 57/2023 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.148381/2023-13 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS 38883846 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SARA MATIAS LAURENTINO - CPF/CNPJ *** 869.061 OBJETO: área localizada na Comunidade Barra do São Lourenço, Município de Corumbá - MS, neste Estado, inscrita em área de domínio da União como Área de Preservação Permanente, a partir dos pontos geodésicos em coordenadas geográficas, definidos como: Área circular de 1.500,00 m² (mil e quinhentos metros quadrados) delimitada a partir do ponto georreferenciado de coordenadas 450936,93m E e 8019198,04m N. FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 31/2023 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.141354/2023-10 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS 38887564 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADRIANA MOURA DA SILVA - CPF/CNPJ *** 259.641 OBJETO: área localizada na Comunidade Paraguai Mirim, Município de Corumbá - MS, neste Estado, inscrita em área de domínio da União como Área de Preservação Permanente, a partir dos pontos geodésicos em coordenadas geográficas, definidos como: Área de 1.500,00 m² (mil e quinhentos metros quadrados) delimitada a partir do ponto georreferenciado de coordenadas 462019,03m E e 7958106,49m N. FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 32/2023 EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.198869/2020-37 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ALGEMIRO PORFÍRIO LEANES - CPF: .722.071- OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação Taunay, casa nº 5 - Taunay, município de Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0977. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 17/01/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.151301/2021-33 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: WASHINGTON RENE DE SOUSA - CPF: .594.838- OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada Estação, casa nº 6 - Centro, município de Sidrolândia/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0125. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 11/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04921.000335/2017-43 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União - CNPJ nº ..828/0025- OUTORGADO : Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: ..929/0001- OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na rua 7 de Setembro, n. 861, centro do município de Miranda/MS, matriculado sob o nº 9.239, CRI de Miranda/MS, RIP 9111.00040.500-1, já em uso e funcionamento do Cartório Eleitoral do Município de Miranda/MS, com área de terreno de 800,00 m² e área construída de 317,85 m², avaliado em R$ 743.198,04 (setecentos e quarenta e três mil, cento e noventa e oito reais e quatro centavos). ÁREA DE TERRENO: 800,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 743.198,04 FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Miranda/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 076/077, da SPU/MS. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.146288/2023-66 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MOREIRA & RUFFOS LTDA, CNPJ: .88.490/0001- OBJETO: Área da União relativa ao gramado em frente ao Ed. Residencial Ilha Dourada, na Praia Areia Dourada, Cabedelo/PB, em terreno de marinha ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 330,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.817,31 FINALIDADE: Realização de evento recreativo "Réveillon Gold" FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/12/2023 a 02/01/2024 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de despesas administrativas LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 4 de janeiro de 2024 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.100191/2022-22 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FRANCIELI SANTOS DE SOUZA - CPF .517.70- OBJETO: Rua do Trevo, 106, Quadra 52A, Lote 07, Pontal do Sul, situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870 0100221-57 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 441,25 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 75.030,15 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/01/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO:19739.111011/2022-31 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Maria do Desterro Neco do Nascimento - CPF nº .516.173-*. OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Conjunto Habitacional Mocambinho I, Rua Capitão Brasil Machado, Quadra 06, Casa 14, Setor C, Teresina - PI, bairro Mocambinho, cadastrado no município com inscrição imobiliária nº 038.214-1, CEP: 64.010-270, matriculado no Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2-AAQ, à ficha 91 com matricula 19.370, cadastrado sob RIP nº 12190101765- 42. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 155,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.535,36 (cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais, trinta e seis centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 33,21 (trinta e três reais, vinte e um centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: dia 29/12/2023, e assinatura pelas partes nos dias 29/12/2023 e 05/01/2024, no Livro nº PI-001-AF, à folha 179, do MGI/SPU-PI