DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FU N DA M E N T O LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/01/2024, Arquivo SEI nº 39504742 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo nº 04967.001722/2017-71 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, pertencente à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ n° .89.828/0009- OBJETO: Identificação Direta das Águas interiores e do Mar Territorial no município de ITAGUAÍ / RJ ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: ÁGUAS INTERIORES Área Total (m²): PARTE 1 - Área Total (m²): 237.198.897,117 m² o256,u 237,2 km² Perímetro: 130.662,595 m; PARTE 2 Área Total (m²): 256.790.090,620 m² ou 256,8 km² Perímetro: 73.048,650 m; e PARTE 3 Área Total (m²): 681.083,675 m² ou 0,68 km² Perímetro: 5.774,287 m; e MAR TERRITORIAL Área Total (m²): 490.648.998,300m² ou 490,65 km² Perímetro: 89.123,190m FI N A L I DA D E : Incorporação ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/11/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 100-103 da SP U / R J. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo nº 10154.180064/2020-37 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, pertencente à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ n° .89.828/0009- OBJETO: Identificação Direta das Águas interiores e do Mar Territorial no município de Angra dos Reis / RJ ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Águas Interiores Área (m²): 1242100245,00 (1242,10 km²) Perímetro (m): 622884,14 (622,88 km²); e Mar Territorial Área (m²): 1003744707,29 (1003,74 km²) Perímetro (m): 145486,48 (145,49 km²) FINALIDA D E : Incorporação ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/11/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 96-99 da SPU/ R J. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo nº 10154.145413/2020-74 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, pertencente à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ n° .89.828/0009- OBJETO: Identificação Direta das Águas interiores e do Mar Territorial no município de Mangaratiba/RJ ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: ÁGUAS INTERIORES Área Total¹: 698.203.273,6956 m² / 698,20 km² Perímetro Total¹: 298.702,4069 m; e MAR TERRITORIAL Área Total¹: 680.501.775,2219 m² / 680,50 km² Perímetro Total¹: 111.264,7219 m FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/11/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 92-95 da SP U / R J. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.144595/2022-28. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: IMOBELLI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - CNPJ .25.356/0001- OBJETO: Imóvel situado na Rua Jair Viana, nº 458 - Quadra B, Lote 1; bairro Itajuba; CEP: 88390-000 - Barra Velha/SC; cadastrado sob RIP nº 8041 0100225-80. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 294,00m², totalmente inserido em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$115.027,50 (cento e quinze mil vinte e sete reais e cinquenta centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.172842/2021-03. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RAZÃO LTDA - CNPJ .29.049/0001- OBJETO: Imóvel situado na Avenida Beira-Mar, s/n, Loteamento Paiquerê - Lote 24, Quadra 13; bairro Morro dos Conventos; CEP: 88911-072 - Araranguá/SC; cadastrado sob RIP nº 8027 0100114-00. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 900,00m², sendo 790,58m² inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$114.082,27 (cento e quatorze mil oitenta e dois reais e vinte e sete centavos).. FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04906.002420/2018-15; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de Carlos Barreto Barbosa - CPF: .132.847-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Oceânica, S/N, bairro: Centro, CEP: 49140-000, Barra dos Coqueiros-SE; cadastrado sob RIP nº 3111 0100507- 00; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.891,10 m²; Área da União: 1.891,10 m², Fração Ideal: 1,00000; ÁREA DA BENFEITORIA: 1.440,20 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 64.732,35 (sessenta e quatro mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) (área da União); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Comercial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 15/01/2024; processo SEI 04906.002420/2018-15; Certidão (SEI nº 39581012). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170100 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 10783.101257/2019-90. Pregão. Nº 15/2019. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: Prorrogar o contrato para o período de 07/02/2024 a 07/02/2025.. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 222.317,23. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170100 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 10783.101257/2019-90. Pregão. Nº 15/2019. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: Prorrogar o contrato para o período de 07/02/2024 a 07/02/2025.. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.250,00. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência de 03/02/2024 a 03/02/2025, por 12 meses.. Vigência: 03/02/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.272,16. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 11597.100304/2020-81. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 06.048.539/0001-05 - S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 25/01/2024 a 25/01/2025, por 12 meses.. Vigência: 25/01/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.172,39. Data de Assinatura: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 11597.100304/2020-81. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 06.048.539/0001-05 - S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 25/01/2024 a 25/01/2025, por 12 meses.. Vigência: 25/01/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.273,75. Data de Assinatura: 09/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 205/2022. Nº Processo: 10880.101398/2022-18. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO. Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 08/01/2024 a 07/01/2025. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.690.394,12. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.010240/2021-72; Contrato nº 01.036099.2023; Contratada: MIRANTE TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 02.306.220/0001-73; Objeto: Primeiro Termo Aditivo para reequilibrar o valor dos pontos de função passando de: R$ 531,64 para R$ 583,79 a partir de 25/09/2023, em razão da homologação da CCT 2022/2023; e de R$ 583,79 para R$ 603,52 a partir de 25/09/2023, em razão da homologação da CCT 2023/2024; Solicitação de Compras nº 007208/2023; Valor do instrumento: R$ 718.800,00 (setecentos e dezoito mil e oitocentos reais); Data de Assinatura: 16/01/2024; Fundamentação Legal: Art. 81, VI, Lei nº 13.303/2016 e demais legislação pertinente. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 911/2023 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto à empresa LIMA E AZEVEDO PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA, para o único item da contratação, com o preço total de R$ 1.850.773,48 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos). JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro (SIDEC - 19/01/2024) 238014-07048-2024NE021772