DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial e Edna Cristina Bonilla Sebá - Secretária de Educação do Distrito de Bogotá da República da Colômbia. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 -MIDR Processo nº 59000.011388/2023-11. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023 -MIDR. Partícipes: União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco E , 9º andar, CEP 70067-901, Brasília - DF, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, associação pública, de natureza autárquica, com sede no Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 01, Lote 3 e 5, Bloco I, Sala 202, Sobreloja, CEP 70.070-010, Asa Sul, Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 33.733.453/0001-86. Objeto: Pactuação de uma agenda de desenvolvimento regional, com foco em projetos no segmento de Bioeconomia e na estratégia Rotas de Integração Nacional, com todos os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), bem como a elaboração dos Planos Estaduais para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira - PDIFFs, sendo estes elaborados com os sete estados da Amazônia Legal localizados na área de fronteira (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima), de acordo com Plano de Trabalho. Prazo de vigência: 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 08/12/2023. Signatários: Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional- CPF nº 126.175.552-91 e Helder Zahluth Barbalho, Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal- CPF nº 625.943.702-15. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS SERVIÇOS DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 530013 Número do Contrato: 12/2023 Nº Processo: 59000.005796/2023-34. Pregão. Nº 06/2023. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ LTDA . Objeto: Sub-rogação do Contrato Administrativo nº 12/2023-MIDR para o Ministério das Cidades (UASG 560010) a partir da assinatura do Termo Aditivo. Data de Assinatura: 19/01/2024. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 909478/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO, CNPJ nº 88821079000162. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 30.787,95, Valor de Contrapartida: R$ 30.787,95, Vigência: 19/01/2021 a 26/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ROGERIO LUIZ MONTEIRO, CPF nº .607.490-*. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 13/2023-DG, Processo nº 0047.025447/2023-13, O Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, constituída pela Portaria nº 403/DG/CRH, de 15.10.2010, tendo em vista o que recomenda o inciso II, do Art. 15, da IN/TCU nº 71, de 28/11/ 2012, promove, pelo presente Edital, a citação do Sr. ERNANDO CÉSAR DA SILVA, Sócio da empresa DARUMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF nº 275.396.873-04, objetivando atender a solicitação constante no Ofício nº 69/2023/DA/DRF/CO, que tem por objeto informar que o senhor supracitado está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (Cadin), em virtude do Acórdão condenatório (Acórdão TCU 3515/2014-TCU-Plenário). Ressalto ainda que o endereço informado pela Coordenação de Contabilidade está desatualizado, impossibilitando a comunicação via correspondência; Data da Assinatura: 27/12/2023. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Diretor-Geral do Dnocs AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400005716202338 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/12/2023 . Objeto: Contratação dos serviços de Execução das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem Pau dos Ferros, no Estado do Rio Grande do Norte. ANDREA RODRIGUES PEREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 19/01/2024) 193002-11203-2024NE800000 COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000100/2022-31 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 597/2022 CEST-SE DNOCS- 50/2023 - Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 50/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária Barropretense CNPJ 32.741.159/0001-53; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão do Dantas no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 23/06/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Edvaldo Medeiro dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000100/2022- 31. Aracaju/SE, 19 de janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 882668/2019, firmado entre SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE e MUNICIPIO DE ALTO GARCAS, Processo Administrativo 59800000604201900 - Objeto: Aquisição de carregadeira compacta com acessórios, para este Município de Alto Garças - MT. - Motivo anulação: Conforme comprovante de cancelamento. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2023, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001868/2023-33-e OBJETO: Contratação de serviços pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Pará MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 26/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20/11/2023, seção 3, página 89 e autorizado pelo Diretor Presidente da CODEVASF, constante à peça 113 do Processo nº 59500.001868/2023-33-e. ASSINATURA: 24/11/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: CPM Construtora Ltda, CNPJ nº 05.545.366/0001-60, para o lote I, pelo valor unitário de R$ 114,3702/m², totalizando R$ 27.220.107,60 (vinte e sete milhões, duzentos e vinte mil, cento e sete reais e sessenta centavos); CONCRETA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 09.120.837/0001- 49, para o lote II, pelo valor unitário de R$ 171,5407/m², totalizando R$ 26.417.267,8000 (vinte e seis milhões, quatrocentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos). O valor global desta ATA é de R$ 53.637.375,40 (cinquenta e três milhões, seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF 24/11/2023 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 62/2023, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001987/2023-96. OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores e implementos agrícolas, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao atendimento na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 62/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/16, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15 e 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27/12/2023, seção 3, página 123 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, pela Resolução nº 1055 de 29 de dezembro de 2023, constante à peça 94 do Processo nº 59500.001987/2023-96. ASSINATURA: 29/12/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES:CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 11.239.764/0001-50, para o item 1, no valor de R$ 1.652.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil reais); LIDON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 13.798.658/0001-32, para o item 2, no valor de R$ 149.990,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais); MARIA CIOLI DE QUADROS ADAMS LTDA, CNPJ: 30.689.266/0001-54, para o item 9, no valor de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais); TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ: 41.389.018/0001-04, para os itens 4, 6, 7 e 8, no valor total de R$ 234.235,00 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e trinta e cinco reais); VINCITA COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 49.461.961/0001-92, para o item 10, no valor de R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais); KOHLER IMPLEMENTOS AGRI CO L A S LTDA, CNPJ: 92.264.472/0001-70, para os itens 3 e 5, no valor total de R$ 530.600,00 (quinhentos e trinta mil e seiscentos reais); O valor global desta ATA é de R$ 3.015.725,00 (TRÊS MILHÕES, QUINZE MIL E SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF 29/12/2023 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000902/2022-71. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0296.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio PRIME/CONSTRUÇÕES. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de recuperação do sistema de drenagem e impermeabilização do Forebay de Jusante da Estação de Bombeamento EBV-2, localizada no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF. Os Serviços objeto deste Contrato encontram - se descritos e caracterizados no Termo de Referência (ANEXO II), que é parte integrante do Edital. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital n° 19/2023. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 7.562.499,31 (sete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, GND 3 - ODC, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD. Notas de Empenho n. 490083/2023 e 490082/2023 (peças 130 e 131). DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. MAURÍCIO GUEDES PAVESE - Prime- Serviços De Engenharia Ltda. GUST AV O GUEDES PAVESE - Prime- Serviços De Engenharia Ltda. JAILTON SANTOS DIAS JUNIOR - Construções Estrutura Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000885/2022-72. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0298.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Hydrostec Tecnologia e Equipamentos Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a execução de serviços de fornecimento, instalação e manutenção das válvulas de retenção e esférica, localizadas no Eixo Norte e Eixo Leste do PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Os Serviços objeto deste Contrato encontram- se descritos e caracterizados no Termo de Referência (ANEXO II), que é parte