DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nota de Empenho nº 550367, emitida em 11/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 0 5 /01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Deive Souza da Silva. Processo administrativo nº 59550.000804/2023-20-e. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0267.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF- e a empresa a DVL Construção Civil e Locação Ltda., CNPJ nº 34.905.197/0001-20. OBJETO: Construção de 02 (duas) casas de processamento de mel, nos municípios alagoanos de Pariconha e Senador Rui Palmeira. PRAZO DE EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta) dias corridos, a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 880.375,86 (oitocentos e oitenta mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). RECURSOS: PTRES 219365, Fonte de Recurso 1444000000. Nota de Empenho nº 550368, emitida em 11/12/2023. DATA DA ASSINAT U R A : 0 5 /01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Deive Souza da Silva. Processo administrativo nº 59550.000804/2023-20-e. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0315.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF- e a empresa Mardan Construtora e Incorporadora Ltda., CNPJ nº 22.664.491/0001-08. OBJETO: Construção de 02 (duas) casas de processamento de leite, nos municípios alagoanos de Girau do Ponciano e São Sebastião. PRAZO DE EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta) dias a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 1.031.591,96 (um milhão, trinta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos). RECURSOS: Programa de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local e Integrado - Nacional, sob a gestão da 5ª Superintendência Regional. Nota de Empenho nº 2023NE550532, emitida em 28/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 1 5 /01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, Hugo Leonardo Ferreira Rocha, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Valéria Nogueira Feitosa. Processo administrativo nº 59550.001091/2023-11-e. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0269.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF-, e a empresa MCZ Construções e Incorporações Ltda., CNPJ nº 23.202.729/0001-46. OBJETO: Construção de 01 (uma) casa de processamento de mel, no município alagoano de Japaratinga. PRAZO DE EXEC U Ç ÃO : 180 (cento e oitente) dias corridos, a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 471.223,77 (quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos RECURSOS: PTRES 219365, Fonte de Recurso 1444000000. Nota de Empenho nº 550370, emitida em 11/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 0 5 /01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Diogo Antônio Leite da Silva. Processo administrativo nº 59550.000804/2023-20-e. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0318.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF- e a empresa Tiago Alves da Silva Ltda. - ME, CNPJ nº 29.641.767/0001-81. OBJETO: Construção de e 02 (duas) casas de processamento de leite, nos municípios alagoanos de Igreja Nova e Poço das Trincheiras. PRAZO DE EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta) dias a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 1.007.689,17 (um milhão, sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos) RECURSOS: Programa de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local e Integrado - Nacional, sob a gestão da 5ª Superintendência Regional. Nota de Empenho nº 2023NE550544, emitida em 29/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 1 5 /01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, Hugo Leonardo Ferreira Rocha, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Tiago Alves da Silva. Processo administrativo nº 59550.001378/2023-41-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002370/2023-83 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0757.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Agricultores e Pecuaristas das Fazendas Reunidas de Rancharia, CNPJ: 00.857.303/0001-25, estabelecida no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de materiais, insumos produtivos e equipamentos para implantação de unidade de produção de palma forrageira, constituídos por: 01 (um) pulverizador costal motorizado; 01 (um) triturador/picador forrageiro com motor à diesel e reboque; 01 (uma) roçadeira costal motorizada; 01 (uma) motobomba à gasolina 5,5 HP, 4 tempos, auto escorvante; 70 m³ (setenta metros cúbicos) de adubo orgânico (esterco animal); 15 (quinze) rolos de 500 metros de arame farpado para cercas, fabricado em aço zincado, carga de ruptura 350 kgf; 530 (quinhentas e trinta) unidades de estaca de madeira tratada, diâmetro da base entre 04 cm e 06 cm, comprimento mínimo de 2,2 metros; 70 (setenta) estacas de madeira tratada, diâmetro da base entre 06 cm e 08 cm, comprimento mínimo de 2,2 metros; 40 (quarenta) postes de madeira tratada, diâmetro da base entre 10 cm e 12 cm, 2,5 metros; 15 (quinze) mourões de madeira tratada, diâmetro da base entre 16 cm e 18 cm, 2,5 metros; 25 (vinte e cinco) sacos de 25 kg de fertilizante fosfatado, tipo superfosfato simples, granulado, teor de P2O5 acima de 18%; 22 (vinte e dois) sacos de 50 kg de fertilizante nitrogenado, tipo ureia, granulado, teor de Nitrogênio acima de 45%; 130 (cento e trinta) tubos PVC IRRIGA DN 50 mm, PN 80, junta soldável, 6 metros; 30 (trinta) tubos PVC IRRIGA, DN 75 mm, PN 80, junta soldável, 6 metros; 02 (dois) filtros de disco ou tela, em PVC, DN 50 mm, p/ Irrigação; 12.000 (doze mil) metros de tubos gotejadores de polietileno, DE 16 mm; e 03 (três) tanques d'água em polietileno 15.000 litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 80.156,90. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002390/2023-54 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0764.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais da Serra da Tigela e Adjacências, CNPJ: 21.277.045/0001-88, estabelecida no município de Rodelas/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, marca Yanmar Solis; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca Romha; e 01 (uma) carreta agrícola com dois eixos e quatro rodas, marca IAC, modelo CAM 6000, cor azul, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 201.700,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002454/2023-17 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0790.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária da Localidade de Murituba e Região, CNPJ: 06.244.246/0001-95, estabelecida no município de Itapicuru/BA. OBJETO: Doação de 100 (cem) caixas d'água em polietileno, com capacidade para 1.000 (mil) litros, cada. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 21.732,00. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002496/2023-58 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0800.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Criadores e Agricultores do Povoado de Piri, CNPJ: 21.475.882/0001-11, estabelecida no município de Sento Sé/BA. OBJETO: Doação de 07 (sete) caixas d'água em polietileno, com capacidade para 5.000 (cinco mil) litros, cada. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 14.700,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002520/2023-59 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0802.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Quilombola do Mucambo dos Negros Itapura e Adjacências - AQMUNE, CNPJ: 13.897.624/0001-03, estabelecida no município de Miguel Calmon/BA. OBJETO: Doação de kit de corte e costura, constituído por: 02 (duas) máquinas de costura semi industrial tipo ZIG ZAG geral com direct drive; 02 (duas) máquinas de corte de disco para tecidos; 02 (duas) máquinas de costura tipo galoneira plana direct drive CP; 02 (duas) máquinas de costura tipo overlock direct drive c/ mesa; 02 (duas) máquinas de costura tipo pespontadeira fixa direct drive completa; 02 (duas) máquinas de costura tipo reta direct drive completa; 02 (dois) rolos de tecido brim material: 50% algodão e 50% poliéster, com 50 metros, cada; 02 (dois) rolos de tecido material: 100% poliéster, com 50 metros, cada; e 02 (dois) rolos de tecido material 100% algodão, com 50 metros, cada. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 34.237,10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001338/2023-61 ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0637.00/2023 DOA D O R : Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Espinheiro, Gameleira e Pereiros CNPJ: 02.698.224/0001-44 OBJETO; 300 (trezentas) colmeias VALOR TOTAL: R$111.000,00. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz Da Costa Castro, Superintendente Regional; Rodrigo da Costa Leite, Presidente da Associação. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.413.00/2021 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa COMPANHIA MORAES IMPORTADORA E EXPORTADORA. Processo nº 59580.000664/2021- 71. OBJETO: I - A prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 01/02/2024 para 01/02/2025; II - O reajustamento de -3,46%, sobre o valor atualmente contratado, firmado entre a 8ª Superintendência Regional da Codevasf e a empresa Companhia Moraes Importadora e Exportadora, em 01 de fevereiro de 2023, alterando o valor mensal de R$ 72.510,43 (setenta e dois mil, quinhentos e dez reais e quarenta e três centavos), que perfazia um valor anual de R$ 870.125,16 (oitocentos e setenta mil, cento e vinte e cinco reais e dezesseis centavos), para R$ 70.003,33 (setenta mil, três reais e trinta e três centavos) e total de contrato para R$ 840.039,96 (oitocentos e quarenta mil, trinta e nove reais e noventa e seis centavos). Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 540, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 29 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Fábio Mello Moraes Correia - Representante legal. ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional 8ª SR da CODEVASF EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 59580.000008/2024-11. ESPÉCIE: No dia 19 de janeiro de 2024, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 8.0239.00/2023, na forma seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Onde se lê: Cláusula Primeira - OBJETO Contratação de Serviço de pavimentação asfáltica em CBUQ, no Município de Lago Verde/MA, conforme item 4 da Ata do Edital nº 12/2023- 8ª/SR. Passa-se a ler: Cláusula Primeira - OBJETO Contratação de Serviço de pavimentação asfáltica em CBUQ, no Município de Lago Verde/MA, conforme item 1 da Ata do Edital nº 12/2023- 8ª/SR. DATA DE ASSINATURA: 19 de janeiro de 2024. 2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8º SR EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 59580.000018/2024-56 ESPÉCIE: No dia 19 de janeiro de 2024, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 8.0242.00/2023, na forma seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Onde se lê: Processo nº 59580.000018/2023-56, Contrato n. 8.0224.00/2023. Passa-se a ler: Processo nº 59580.000018/2024-56, Contrato n. 8.0242.00/2023. DATA DE ASSINATURA: 19 de janeiro de 2024. 2. CLÁUSULA SEGUN DA : Reiteram-se todas as demais cláusulas. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8º SR 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000022/2024-27-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0014.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE CRISTALINA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Trator-Agrícola, tombamento nº 316.103-0, no valor total de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais) ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000020/2024-38-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0013.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE ITAGUARU/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Trator-Agrícola, tombamento nº 316.367-8, no valor total de R$ 188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais) ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.