DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 6.334.996,43. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200364 Nº Processo: 08385.003634/2023-53. Pregão Nº 10/2023. Contratante: 00.394.494/0032-32 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 76.668.995/0001-25 - ESTACIONAMENTO PLAZA LTDA - ME. Objeto: contratação de serviços comuns de fornecimento de vagas de estacionamento para guarda de viaturas, nas condições do Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a 19/01/2026. Valor Total: R$ 214.992,00. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200366 Nº Processo: 08389.002663/2023-68. Pregão Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 84.920.792/0001-02 - OBRA PRIMA S/A TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de auxiliar administrativo para o atendimento do público externo e interno no edifício sede da dpf /fig/pr e dos postos de emissão de passaporte e área de registro de estrangeiros das delegacias de polícia federal em foz do iguaçu e em guaíra/pr, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2026. Valor Total: R$ 1.575.081,12. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200366 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 08389.009777/2019-52. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2020- drpf/fig/pr, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/02/2024 a 02/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 543.783,36. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200404 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 08297.003362/2023-81. Dispensa. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 51.393.941/0001-73 - GFX CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescer em 20,57% do valor total contratual, o que representa r$ 6.371,15 (seis mil trezentos e setenta e um reais e quinze centavos), e suprimir em 15,57% do valor total do contrato, o que representa uma diminuição no valor de r$ 4.821,00 (quatro mil oitocentos e vinte e um reais). O valor total deste termo aditivo é de r$ 1.550,15 (um mil quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos). Vigência: 18/01/2024 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.550,15. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000015202420 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 14640134000181, G002259304, 18/11/2023, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 09133691000176, G002630772, 18/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 61090619001443, G002630773, 18/11/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 83660183000360, G002614654, 18/11/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 34274233033027, G002614655, 18/11/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 12229415000200, G000615851, 18/11/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 05601232000119, G000707352, 18/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 07461344000147, G000707353, 18/11/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 03551361000114, G002381964, 18/11/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 75633560000182, G002381965, 18/11/2023, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 03551361000114, G002381966, 18/11/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 75633560000182, G002381967, 18/11/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 03551361000114, G002381968, 18/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 75633560000182, G002381969, 18/11/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 18152345000126, G002549937, 18/11/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 61090619001443, G002549938, 18/11/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 18152345000126, G002549939, 18/11/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 61090619001443, G002549940, 18/11/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 05601232000119, G000615850, 18/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 32368678000118, G001801405, 18/11/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 04400032000135, G002787229, 18/11/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 78141694000174, G002381970, 18/11/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 78141694000174, G002549941, 18/11/2023, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 19104120000167, G002630774, 18/11/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 03649445000438, G002631814, 18/11/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 44689768000270, F000006101, 18/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 10559257000131, F000006102, 18/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 12275149000162, G002614656, 18/11/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 04169215003530, G002615120, 18/11/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 52548435015109, F000006107, 18/11/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 00950001002140, G000164353, 18/11/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 00950001002140, G000164354, 18/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 60744463002052, G000164355, 18/11/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 00950001002140, G000164356, 18/11/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 10559257000131, F000006108, 18/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 10559257000131, F000006109, 18/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 24899647000165, G001606841, 18/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 24899647000165, G001606842, 18/11/2023, art. 43, §4°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 24899647000165, G001606843, 18/11/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 24899647000165, G001606844, 18/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; 24899647000165, G001606845, 18/11/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 18/03/2024; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DA JARI-SE A Junta Administrativa de Recurso de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Sergipe, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em segunda instância de que tratam os artigos 288 e 289, os não conhecidos por intempestividade de que trata o art. 285, parágrafo 5 e os deferidos de que trata o art. 281, inciso I, do CTB, encerrando a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. NOTIFICA, também, os requerentes do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em primeira instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. podendo o interessado interpor RECURSO DA DECISAO DA JARI/PRF/SE, conforme caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da PRF, enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou peticionamento eletrônico(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico/peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico), devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo requerente. Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n. 12.008/2009. Os processos referente a recurso de penalidade podem ser consultados conforme orientação contida no site https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: Número do processo, nome do requerente, número do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. Segunda Instancia-indeferido/nao conhecidos/deferidos/prescritos: 08655.049400/2022-44, ALBERTO DOS SANTOS SILVA, T603660274, NAO CONHECIMENTO; 08672.004477/2022-87, ALBERTO DOS SANTOS SILVA, T603660282, NAO CONHECIMENTO; 08672.001482/2023-19, ALISON SANTOS DIAS, T554879158, NAO CONHECIMENTO; 08656.121095/2019-10, BENEDITO CASTRO GOMES, E260166347, NAO CONHECIMENTO; 08672.004593/2021-15, CLEVERTON SANTOS ANDRADE , T546277993 , INDEFERIDO; 08650.096292/2023-20, DAVI MARCOS DE ASSIS SANTOS, T603530702, NAO CONHECIMENTO; 08672.001169/2023-81, DIEGO NERI GOIS, T617280002, NAO CONHECIMENTO; 08672.001168/2023-36, DIEGO NERI GOIS, T617279985, NAO CONHECIMENTO; 08672.003060/2023-88, EDNALDO FERREIRA DA SILVA, T588467634, NAO CONHECIMENTO; 08654.000835/2022-09, EDVALDO SEVERINO SILVA DOS SANTOS , T555993094 , INDEFERIDO; 08654.016795/2023-90, FARLEY STEELE SOUZA CARDO S O, T596873166 , NAO CONHECIMENTO; 08654.016797/2023-89, FARLEY STEELE SOUZA CARDOSO, T596873182, NAO CONHECIMENTO; 08654.016798/2023-23, FARLEY STEELE SOUZA CARDOSO, T596873197, NAO CONHECIMENTO; 08654.016794/2023-45, FARLEY STEELE SOUZA CARDOSO, T596873174, NAO CONHECIMENTO; 08654.016799/2023-78, FARLEY STEELE SOUZA CARDOSO, T596873158, NAO CONHECIMENTO; 08650.053328/2023-