DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200084 84 Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 - SUPES-AL/DIAFI-AL Processo 02003.000722/2023-64 LEILÃO DO EDITAL Nº 1/2023 - SUPES-AL/DIAFI-AL A Comissão de destinação, desfazimento, alienação, cessão e transferência dos bens móveis e de consumo do Ibama-AL, no uso das atribuições conferidas pela Ordem de Serviço nº 30, de 15 dejunho de 2023, publicada no Boletim de Serviço 06B, de 16 de junho de 2023, e observadas as disposições do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as demais legislações vigentes, HOMOLOGA o processo licitatório 02003.000722/2023-64, referente ao Leilão do Edital nº 1/2023 - SUPES-AL/DIAFI-AL, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais e ADJUDICA os objetos licitados em favor dos arrematantes, conforme segue: . Lote Nome C P F/ C N P J Valor em R$ Valor por extenso . 1 JONAS GONÇALVES DA SILVA 037.983.634-39 1.600,00 um mil e seiscentos reais . 2 JONAS GONÇALVES DA SILVA 037.983.634-39 1.200,00 um mil e duzentos reais . 3 JONAS GONÇALVES DA SILVA 037.983.634-39 700 setecentos reais . T OT A L 3.500,00 três mil e quinhentos reais SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 193107 Nº Processo: 02009.001609/2020-01. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ES. Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original nº 01/2021 (sei 9078971), tendo em vista os motivos constantes no presente processo 02009.001609/2020-01 e, em especial, o contido no ofício 102 (sei 17929474) quanto à data da rescisão.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 1/2024 Processo nº 02038.000035/2021-80 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J P R O C ES S O AUTO DE ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO LO C A L I DA D E PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . I N F R AÇ ÃO . WAGNER ROBERTO M E N D ES 225.646.218-80 02038.000035/2021-80 G68PCKLA Art.70,§1 Lei 9605;Art.72, Lei 9605; Art.3, Inc II,IV,VII,IX Decreto 6514; Art.24,§6§9 I,III Decreto 6514; Art.56, Parágrafps 1e2 CO R U M BÁ / M S Manter 04(quatro) espécimes de passeriformes silvestres nativos sem autorização ambiental. No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOANICE LUBE BATTILANI SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie:TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA. PROCESSO: 02015.006110/2019-60: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado LUTZ VIANA RODRIGUES JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº XXX.143.966-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 18.833,20 (dezoito mil oitocentos e trinta e três reais e vinte centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17837205; DATA DA ASSINATURA: 18 de JANEIRO de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 3/2024 Processo nº 02021.000462/2023-17 A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa na Receita Federal, Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . J Domingos de Medeiros - ME 05.988.904/0001-90 02021.000462/2023-17 4º Trim./2018 ao 2º Trim./2019 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. SIMONE RIBEIRO EDITAL Nº 5/2024 Processo nº 02021.000514/2023-47 A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa na Receita Federal, CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . Auto Peças e Serviços Natal 21.849.489/0001-40 02021.000514/2023-47 4º Trim./2018 ao 2º Trim./2022 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. SIMONE RIBEIRO