DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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EDUARDO JOSÉ MARRA Superintendente de Gestão Administrativa DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: MACAUBENSE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.258.324/0002-70, representada por seu Sócio-Administrador, Sr. Robinson Camargo Ribeiro Nunes, brasileiro, empresário, portador da CI nº 03..-03 SSP/BA, e do CPF/MF nº 373..-25. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-001/2024, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-030/BA, para implantação de acesso ao km 428,5 (SNV202310A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-030/BA; Trecho (BR 030): SNV 030BBA0227 - DIV GO/BA a SNV 030BBA0470 - CAMPINHO. Subtrecho (BR 030): SNV 030BBA0290 - ENTR BA-937 (P/PAJEÚ DO VENTO) a ENTR BR-122(B)/430 (CAETITÉ); com obras de acesso ao km 428,5, segmento entre o km 428,007 ao km 428,993; na extensão de 0,986 km; perfazendo uma área total de 13.214,33 m2 (treze mil, duzentos e catorze, vírgula trinta e três metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a posto de combustíveis, localizado no município de Caetité/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$1.205.939,80 (um milhão, duzentos e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) (Valor Base: Janeiro/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000013/2015-32. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 320/2022. Nº Processo: 50600.010726/2020-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 348/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 06.267.018/0001-30 - HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Rerratificação e dissolução do consórcio. Alteração do consórcio: o consórcio hollus-trze, será dissolvido, com a manutenção no contrato da empresa hollus serviços técnicos especializados ltda., na qual atende individualmente aos requisitos de qualificação técnica e operacional exigidos pelo edital que originou a contratação.. Vigência: 15/01/2024 a 12/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.499.848,41. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 3 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Tatiana Caminha de Oliveira, CPF nº *.924.983-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000712/23-31, no âmbito do processo NUP 00784.006804/2023-47 (REF. 00422.009280/2023-55). MARCOS LEARTH SOARES DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 592/2023-00 - UASG 393003 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Licitação deserta. Considerando que, não houve propostas cadastradas para os itens, conforme Processo nº 50600.004613/2022- 49. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br. LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 632/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600028625202340 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/12/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia visando a execução das obras de Implantação, Duplicação, Adequação de Capacidade, Restauração, Melhorias de Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da B R - 2 8 2 / S C, entre a BR-101 (B) (Palhoça) e a BR-116 (Lages), totalizando 207,6 km. Lote único. CAMILA DUARTE E SILVA Presidente da Comissão (SIDEC - 19/01/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 618/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50601000340202334. , publicada no D.O.U de 28/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e adequações nos imóveis da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, abrangendo as cidades de Manaus, Humaitá e Careiro Castanho, a ser executado sob demanda, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de 20 (vinte) meses Novo Edital: 22/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 22/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/02/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 19/01/2024) 393009-39252-2024NE800023 SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 168/2020. Nº Processo: 50601.000048/2019-35. Pregão. Nº 13/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 5º Termo Aditivo de Rerratificação e de Acréscimo de Valor a Preços Iniciais com Reflexo Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00168/2020-00, passando o valor do Contrato a PI de R$ 52.486.567,65, para R$ 66.516.567,88, em virtude do Acréscimo a PI de R$ 14.030.000,23, visando dar Suporte Financeiro para mais uma Etapa no Período de 07/11/2023 a 05/11/2024. O valor total do Contrato passa a ser R$ 76.940.922,71, sendo R$ 66.516.567,88 na parcela a preços iniciais (PI) e R$ 10.424.354,83 na parcela de reajustamento. O prazo de Execução encerra em 05/11/2024 e o prazo de Vigência encerra em 03/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-00168/2020-00 SEI Nº 5339758.. Vigência: 15/01/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.940.922,71. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 599/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, torna público, aos interessados na licitação do edital em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa vencedora: MATERA ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 5.850.000,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil reais). Cópia da Ata poderá ser obtida através do site www.gov.br/compras HUMBERTO FERNANDES MOCA VASCONCELLOS Superintendente Regional do DNIT/ES - Substituto (SIDEC - 19/01/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 627/2023 - UASG 393011 Nº Processo: 50612003290202318 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/12/2023 . Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Apoio e Assessoramento em Engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da Superintendência do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais da(s) Unidades Locais subordinadas ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIDEC - 19/01/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 502/2021. Nº Processo: 50619.000499/2021-06. Pregão. Nº 164/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação no Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO para nova etapa prorrogada. Vigência: 18/09/2021 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.034.754,68. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 644/2021. Nº Processo: 50619.000075/2021-33. Pregão. Nº 150/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 600 (seiscentos) dias consecutivos. Vigência: 01/12/2021 a 20/11/2025. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Extrato de Termo nº 393010-04/2024 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa SBA Torres Brasil LTDA., neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO EUMENE MACHADO DE OLIVEIRA NETO. INSTRUMENTO: Termo nº 393010-04/2024 de Permissão Especial de Uso