DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200106 106 Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 37/2022. Nº Processo: 50610.006503/2021-11. Pregão. Nº 537/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª adequação contratual com reflexo financeiro. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 22.769.896,57 (vinte e dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 23.312.621,16 (vinte e três milhões, trezentos e doze mil seiscentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 542.724,59 (quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), que corresponde a 2,384% em relação ao valor contratado.. Vigência: 19/01/2024 a 06/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.312.621,16. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 411/2022. Nº Processo: 50610.001906/2022-55. Pregão. Nº 198/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 95.257.945/0001-08 - CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª adequação contratual com reflexo financeiro. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 58.750.000,00 (cinquenta e oito milhões setecentos e cinquenta mil reais) para R$ 71.257.820,41 (setenta e um milhões, duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e vinte reais e quarenta e um centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 12.507.820,41 (doze milhões, quinhentos e sete mil oitocentos e vinte reais e quarenta e um centavos), que corresponde a 21,289% em relação ao valor contratado.. Vigência: 19/01/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.257.820,41. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE RETIFICAÇÃO Na Portaria Nº 252, de 17 de Janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 19/01/2024 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 131, onde se lê: O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; leia-se: O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação doc. SEI Nº 16687435.. Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPE. Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DOS COQUEIROS/SE, CNPJ/MF nº 13.128.863/0001-90. Objeto: Consiste na transferência do direito de propriedade de sete CONDICIONADORES DE AR, cinco BEBEDOUROS DE COLUNA , oito ARMÁRIOS ALTOS, três ARMÁRIOS BAIXOS, uma MESA REDONDA e nove MESAS EM L, conforme consta no Termo de Doação SELOG - CAF - SE (16687435). A doação dos aludidos bens patrimoniais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/SE, classificado pela Comissão Especial, designada pela Portaria n° 27, de 03 de janeiro de 2024, como Inservível (SEI nº 16576040), conforme prescreve o Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, cujos procedimentos constam no processo administrativo eletrônico Nº do Processo: 50621.000498/2023-76. Valor Total da Doação: R$ 6.494,93 (seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos). Data de Assinatura: 18/01/2024. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050006664202360 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/12/2023 . Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada para realização de avaliação do cumprimento das obrigações assumidas no termo aditivo da relicitação, das condições econômico-financeiras da Concessionária Rumo Malha Oeste S.A. - RMO, e a realização do cálculo dos valores de indenização devidos, conforme as especificações e as condições constantes deste Termo de Referência, bem como a prestação de apoio técnico especializado, com transferência de conhecimento.... MARIA CECILIA MATTESCO CAIXETA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 19/01/2024) 275075-27211-2024NE000001 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP 195/2023 Processo nº 255545. Objeto: Contratação de Garantia de Atualização e Suporte Técnico (GAT) para as 34 licenças perpétuas do software Stata, de propriedade do BACEN. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: TIMBERLAKE ANALYTICS SOFTWARE LTDA, CNPJ 27.539.332/0001-03. Valor total: R$87.800,00. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Eletrônico nº 134.385. Espécie: 2º Aditivo ao Convênio Bacen/Deinf-50822/2019. Convenente: Banco Central do Brasil. CNPJ: 00.038.166/0001-05. Concedente: Norti Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ: 03.917.578/0001-03. Objeto: Prorrogação, por 24 meses, do prazo de vigência do convênio, sem ônus para o Banco Central do Brasil, no período de 29 de janeiro de 2024 a 29 de janeiro de 2026. Base legal: Lei nº 8.666/1993, Manual de Serviço de Patrimônio - MPA do Banco Central, Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016 e alterações posteriores. Valor a ser transferido no exercício: Sem ônus. Vigência: 29.01.2024 a 29.01.2026. Assinatura: 16.01.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 219907 - Remaza Administradora de Consórcio Ltda. (CNPJ 62.354.055). Assunto: alteração do grupo de controle societário, com a entrada de Ricardo Simões Zaninotto, Alexandre Simões Zaninotto e Luciana Simões Zaninotto (Acordo de Quotistas de 17.10.2022). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 17.1.2024. 259416 - Banco Brasileiro de Crédito S.A. (CNPJ 01.852.137). Assunto: alteração do capital de R$130.000.000,00 para R$165.000.000,00 (AGE de 13.11.2023) Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 18.1.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.147, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 19 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/03/2024 03/06/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/03/2024 02/12/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 41.148, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/1/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 19/1/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 22/1/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 22/4/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 19/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.